Não consegue
o Estado manter-se neutro em matéria religiosa. Esse ente abstrato, que
desempenha a máxima função de autoridade na direção da esfera civil, é ocupado
por homens. Mito, ficção, criação absurda de juspositivistas sem a mínima
conexão com a realidade, a doutrina de que o Estado é absolutamente independente
daqueles que o dirigem.
Claro, as
pessoas físicas nos postos de comando do Estado não são o Estado. Todavia, daí
não se afirme que as primeiras nada têm a ver com este. Se uma medida estatal
posiciona-se de determinada maneira, tal só se dá porque quem a promulgou pensa
exatamente assim. Nisso, um decreto de inclinação socialista será posto em ação
por um governante igualmente socialista. Nada mais natural. Seria bizarro supor
que o Estado é tão elevado e acima da sociedade que dela não receba influência,
que consiga manter-se neutro. Impossível ao Estado a intelecção: entes abstratos
não pensam!
Quem pensa é
o burocrata que dirige o Estado, seja monarca seja político. E nisso não há nada
de anormal. Com base nessa situação, é possível avançar.
Sabemos que
ninguém é religiosamente indiferente. Ou tem determinado credo, ou cria o seu
próprio com amálgamas de outros, ou é hostil à religião. Ora, se quem dirige o
Estado, pessoa jurídica, é um governante, pessoa física, não haveremos de achar
que, neste terreno das concepções morais e metafísicas, esse último não
influenciará aquele. É inegável ao homem a incapacidade de abster-se de juízos
de valor. Não pode, pois, um ente comandado pelo homem, como o Estado, deixar de
ser guiado justamente por tais juízos de valor, na economia, na saúde, e também
na religião.
Por isso,
não existe, na prática, Estado absolutamente laico. Ou ele é religioso, adotando
qualquer fé, ou é anti-religioso. Nunca indiferente. O ideal da Constituição
está em desconexão com a realidade, e idéia contrária à realidade é ideologia.
Bento XVI
afirma que ?a tolerância, que, por assim
dizer, admite Deus como uma opinião provada, mas lhe recusa o domínio público, a
realidade do mundo e nossa vida, não é tolerância, mas hipocrisia.? (Homilia na
abertura do Sínodo dos Bispos, 2/10/05)
Ao Estado ?
qualquer um ? é absolutamente impossível, repetimos, assumir uma postura de
indiferença à religião. Qual, entretanto, a adotará? A da sociedade a quem ele
deve comandar. Sociedades cristãs pedem ou elegem representantes e dirigentes
cristãos ? ou que ao cristianismo não se oponham. A incompatibilidade entre o
Estado laico constitucionalmente definido e a Nação brasileira, que se mantém
fiel à sua cultura católica, é uma aberração que não contribui para nosso
progresso. Pelo contrário, fortalece o autoritarismo dos governos cada vez mais
contrários à religião da maioria, que nos querem empurrar ?goela abaixo? seus
abortos, suas eutanásias, seus ?casamentos? gay. Sob a capa da liberdade
falseada e de um inexistente Estado laico, esconde-se a atroz ditadura que não
respeita a fé dos que elegeram seus magistrados.
?O nome de Deus está cristalizado na alma do
povo brasileiro. Ou o Estado, deixando de ser ateu e agnóstico, reconhece o Deus
do povo, ou o povo não reconhecerá o Estado.? (Cardeal Sebastão Leme, Arcebispo
do RJ, em 31/05/1931)