Recentemente, a presidente Dilma deu um excelente exemplo, que bem poderia servir de meta institucional para o Brasil em 2014. Pouco antes no Natal, a chefe do Executivo nacional foi flagrada com um netinho menor de idade no colo, no banco traseiro de um carro. O Código de Trânsito Brasileiro define que o transporte de crianças de colo em carros particulares no banco traseiro deve ser feito em cadeirinhas próprias para cada peso e idade. O descumprimento da lei é tipificado como infração gravíssima. Mas a presidente não deu desculpas para sua atitude, assumiu a própria responsabilidade e reforçou o dever de cada cidadão em relação à lei de trânsito. Esse é, sem dúvida, um bom exemplo da presidente: o cumprimento das leis, sem desculpas, sem privilégios, sem exceções. Mas o fato é que, no Brasil, ainda há inúmeros casos em que alguns tentam substituir a lei por certo carisma pessoal ou profissional: dois casos exemplificam esse mal nacional.
Um famoso professor (ou alguém se fazendo passar por ele) cometeu o crime de incitação à violência em uma rede social, ao desejar que uma apresentadora de telejornal fosse violentada sexualmente em 2014. Depois de seu desejo tomar proporções inesperadas, o provocador deu entrevistas argumentando que é um mero professor, como se a profissão o permitisse ou quem se faz passar por ele dizer e incitar o que quiser, mesmo aquilo que é penalmente punido numa democracia, sem que com isso responda em juízo.
Algo semelhante aconteceu com um famoso grupo de humoristas, que fez chacota do objeto de fé de milhões de brasileiros na internet. Depois de o vídeo alcançar o desejado sucesso, a polêmica provocada resultará em petição pública contra o grupo, movida por cidadãos que se sentiram ofendidos. O fato de a ofensa à fé das pessoas ter sido realizada por um grupo de humoristas não torna a ofensa menos grave. Em uma democracia, humoristas não têm salvo-conduto para pisotear a Constituição Federal ou o Código Penal.
Quando tentam se defender das críticas por seus abusos, ambos apoiam suas teses na garantia constitucional da liberdade de expressão. Contudo, é evidente que uma garantia constitucional não deve servir para ultrajar outras garantias, como o direito à religião. Muito menos pode servir para incitar pessoas a realizarem crimes sexuais. De fato, quando as leis não são cumpridas, entra-se de chofre no mundo do você sabe com quem está falando?, tão conhecido no Brasil. Mas, ao admitir o próprio erro, Dilma Rousseff manda um recado importantíssimo à sociedade civil: mesmo a presidente deve obedecer às leis, não há supercidadãos, não há pessoas às quais o braço da lei não alcance. A lei vale para a presidente, para humoristas e para professores universitários.
Muitas vezes, a lei é a única salvaguarda dos despossuídos, dos que não têm voz, dos que estão à margem do poder, dos que não têm garantias. Por isso, em muitos casos, o descumprimento das normas legais atinge primeiro e mais fortemente os mais pobres e fracos. A primeira vítima de uma sociedade onde a lei não é cumprida é o pobrezinho sem padrinho, o pobrezinho sem contatos influentes, sem amigos nas grandes mídias, sem parentes no governo.
Que a presidente mantenha e universalize a prática de aplicar a lei sem olhar a quem. E que finalmente o brasileiro adquira o bom e saudável hábito de respeitar as leis. Assim começa um 2014 melhor!
- Fonte: Jornal do Brasil, de 05.01.2014
