Diz o ditado que no Brasil a cadeia é só para os famosos três pês: pretos, pobres e prostitutas. Houve quem pensasse que esse tempo houvesse passado; ontem, a triste aceitação pelo STF da chicana anunciada eliminou, contudo, toda esperança de que o Judiciário ainda possa fazer Justiça.
Quando convidado a assumir uma vaga no STF, 32 anos atrás, disse meu avô Clóvis Ramalhete que tal honra não se pleiteia, nem se recusa. A mesmíssima cadeira que ele ocupou foi, há alguns anos, dada a alguém que não só a pleiteou, mas fez deste pleito uma verdadeira campanha eleitoral: o atual ministro Dias Toffoli, cujo currículo só brilha pela presença constante do par de letras PT, aparentemente indicando a Perda Total da Justiça brasileira. Provavelmente é o único ministro da história do STF que tentou sucessivas vezes uma aprovação em concurso para juiz de primeira instância sem jamais ter sucesso.
Assim aparelhada pelo partido governante, conseguiu a mais alta casa da Justiça no Brasil transformar-se em sucedâneo piorado daquelas varas de interior de outrora, mais conhecidas por proteger o coronel que por buscar a Justiça. Esta transformação de um tribunal em mero carimbador de decisões políticas, feita de vaga em vaga, levou-o ao atual nadir.
Uma tentativa de compra do Legislativo no atacado similar em tudo, menos na incompetência, à efetuada por Collor de Mello foi tratada pelo STF como se fosse mero caso de venalidade, de desvio de verbas para pagar amantes e viagens. Não: o que se comprava, ali, era o Estado.
Chicanas e mais chicanas, apontadas como tais pelos próprios ministros, tentaram arrastar o processo contra os vendilhões do Estado à prescrição. A legislação em vigor já se encarregaria, de qualquer modo, de transformar a imensa maior parte das penas em meras visitas mensais a uma repartição pública uma humilhação para um inocente, como os muitos a isso sujeitos, e deliciosa impunidade para um criminoso, como os muitíssimos quadrilheiros a isso condenados.
Aos 47 minutos do segundo tempo, vendo ser quase impossível evitar alguns meses de cadeia para os criminosos mais desavergonhados da história pátria os que não roubam galinhas ou ouro, mas o próprio país , a parcela do STF já arrematada pelo partido inventou a chicana suprema, que faz voltar o jogo à casa inicial, praticamente garantindo a prescrição. A pizza. A torta na cara da população honesta, dos advogados honestos, dos juízes honestos, dos promotores que ainda amam a Justiça. Pois que ainda os há.
- Fonte: Gazeta do Povo, de 19.09.2013
