Decreto - inter mirifica

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Paulo bispo

servo dos servos de Deus

com os padres do Sagrado Concílio

para a perpétua memória

 

DECRETO INTER MIRIFICA

SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL*

 

 

Significado dos termos

1. Entre as maravilhosas invenções da técnica que, sobretudo no nosso tempo, a inteligência humana, com o auxílio de Deus, depreendeu das coisas criadas, a santa mãe Igreja com especial solicitude acolhe e promove aquelas que de preferência dizem respeito ao espírito do homem e abriram novos caminhos para a fácil comunicação de toda espécie de informações, idéias e ensinamentos. Entre essas invenções sobressaem os meios que, por sua natureza, são capazes de atingir e movimentar não somente os indivíduos mas toda a sociedade humana, como a imprensa, o cinema, o rádio, a televisão e outras invenções deste gênero, que por isso mesmo podem ser chamadas: meios de comunicação social.

 

Por que o Concílio trata disto

2. A santa mãe Igreja sabe que esses meios, se retamente empregados, oferecem valioso auxílio ao gênero humano, por contribuírem eficazmente para recrear e enriquecer o espírito, propagar e consolidar o reino de Deus. E sabe também que os homens podem usá-los contra o desígnio de Deus Criador e transformá-los em instrumentos da sua própria perdição; e além disso, sente maternal angústia pelos danos que, com o mau uso deles, se têm infligido, com demasiada freqüência, à sociedade humana.

Por isso, o sagrado Concílio, insistindo na vigilante solicitude dos soberanos Pontífices e dos bispos em matéria de tão grande importância, julga ser seu dever tratar das principais questões conexas com os instrumentos de comunicação social, enquanto confia que esta exposição da sua doutrina e das suas normas seja útil não somente ao bem dos fiéis, mas também ao progresso de toda a humanidade.

 

Capítulo I

 

NORMAS PARA O RETO USO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

Deveres da Igreja

3. A Igreja católica, instituída por nosso Senhor Jesus Cristo para levar a salvação a todos os homens, e impelida pela necessidade de difundir a mensagem evangélica, julga ser seu dever anunciar aos homens a mensagem de salvação também através dos meios de comunicação social e ensinar-lhes o uso reto deles.

Portanto, à Igreja compete o direito natural de usar e de possuir tais instrumentos enquanto necessários ou úteis à formação cristã e à toda a sua obra de salvação das almas; é, pois, dever dos sagrados Pastores instruir e dirigir os fiéis a fim de que estes, com o auxílio de tais meios, alcancem a salvação e a perfeição própria e a de todo o gênero humano.

De resto, é tarefa particular dos leigos penetrar de espírito humano e cristão esses instrumentos de maneira que correspondam plenamente à grande expectativa da sociedade humana e aos desígnios de Deus.

 

Lei moral

4. Para o reto uso destes meios é absolutamente necessário que todos os que se servem deles conheçam as normas da moral a este respeito e as sigam fielmente. Considerem, portanto, o conteúdo do que é comunicado, de acordo com a natureza particular de cada instrumento; igualmente tenham presente todas as circunstâncias, isto é, a finalidade, as pessoas, o lugar, o tempo, e outros dados pelos quais se atua a própria comunicação e que podem mudar ou inteiramente alterar sua bondade moral. Entre estes enumera-se o modo de agir próprio de cada instrumento, isto é, a sua força de sugestão que chega a ser tão grande que os homens, sobretudo se insuficientemente preparados, dificilmente poderão percebê-la, dominá-la e, se for o caso, rejeitá-la.

 

Direito à informação

5. Portanto é particularmente necessário que todos os interessados se formem uma reta consciência acerca do uso desses meios, em especial no que se refere a algumas questões hoje acremente controvertidas.

A primeira questão diz respeito à informação, isto é, à investigação e divulgação de notícias. É evidente que a informação em vista do progresso da sociedade moderna e dos vínculos de interdependência sempre mais estreitos entre seus membros, tornou-se utilíssima e as mais das vezes necessária. Com efeito, o intercâmbio público e pontual de notícias sobre acontecimentos e coisas possibilita a cada homem o conhecimento mais perfeito e contínuo dos fatos, de modo que possam contribuir eficazmente para o bem comum e promovam, todos juntos e mais facilmente, o progresso de toda a sociedade civil. Existe, portanto, na sociedade humana, o direito à informação sobre aquelas coisas que, segundo as condições de cada qual, convêm às pessoas, quer individualmente quer reunidas em sociedade. O reto exercício desse direito exige, todavia, que a comunicação, no seu conteúdo, seja sempre verdadeira e, resguardadas a justiça e a caridade, íntegra; além disso, quanto ao modo, seja honesta e conveniente, isto é, respeite escrupulosamente as leis morais, os seus legítimos direitos e a dignidade do homem, tanto na procura de notícias quanto na sua divulgação. Na verdade, nem toda a ciência aproveita, ?a caridade, porém, é construtiva? (1Cor 8,1).

 

Arte e moral

6. A segunda questão concerne às relações entre os direitos, como se costuma dizer, da arte e as normas da lei moral. Dado que, não raras vezes, as controvérsias que surgem sobre este tema têm a sua origem em doutrinas erradas sobre a ética e a estética, o Concílio declara que indistintamente todos devem professar a primazia da ordem moral objetiva, pois é a única que supera e harmoniza todas as demais ordens de atividades humanas, por mais respeitáveis que sejam, não excluindo a da arte. Com efeito, somente a ordem moral atinge, em toda a sua natureza, o homem, criatura racional de Deus, chamada ao sobrenatural, e se for fiel e integralmente guardada, leva-o à consecução da perfeição e da plena felicidade.

 

Exposição do mal moral

7. Em último lugar, a narração, descrição e representação do mal moral podem, sem dúvida, com o auxílio dos meios de comunicação social, prestar-se a um mais profundo conhecimento e análise do homem, a manifestar e engrandecer a beleza da verdade e do bem, obtendo, além disso, mais oportunos efeitos dramáticos. Contudo, para que não causem mais dano do que utilidade às almas, respeitem plenamente as leis morais, sobretudo quando se trata de coisas que exigem o devido respeito ou que incitem mais facilmente a paixões desordenadas o homem ferido pela culpa original.

 

Opinião pública

8. Visto que a opinião pública exerce hoje grande influxo e peso sobre a vida individual e pública de todas as categorias de cidadãos, é mister que todos os membros da sociedade cumpram suas obrigações de justiça e de caridade, também neste campo. Portanto, também com o auxílio desses meios, esforcem-se por formar e desenvolver uma reta opinião pública.

 

Deveres dos receptores

9. Deveres particulares competem a todos os receptores, isto é, leitores, espectadores e ouvintes, que por pessoal e livre escolha recebem as comunicações difundidas por esses meios. Na realidade, a boa escolha exige que favoreçam em tudo as comunicações que sobressaem pela virtude, ciência e arte, e que evitem, pelo contrário, as que forem causa ou ocasião de prejuízo espiritual para si mesmos, ou que, pelo mau exemplo, possam expor os outros ao perigo, ou dificultem as boas comunicações e promovam as más: o que freqüentemente acontece, contribuindo economicamente para empresas que somente atendem ao lucro com a utilização desses meios.

Assim, pois, os receptores para cumprirem a lei moral, não deixem de se informar oportunamente sobre as determinações dadas a este respeito pela autoridade competente e de segui-las segundo as normas de uma reta consciência. Para que possam resistir mais facilmente às más sugestões e fomentar as boas, procurem orientar e formar a própria consciência com meios adequados.

 

Deveres dos jovens e dos pais

10. Os receptores, especialmente os mais jovens, procurem habituar-se à moderação e à disciplina no uso desses meios. Esforcem-se, além disso, por entender mais a fundo o que ouvem, lêem e vêem; discutam sobre isso com educadores e peritos na matéria e aprendam a formular uma apreciação exata. Lembrem-se os pais que é seu dever vigiar atentamente para que os espetáculos, imprensa e outras coisas deste gênero, contrárias à fé ou aos bons costumes, não entrem em seus lares, e seus filhos não as encontrem em outros lugares.

 

Deveres dos autores

11. A principal obrigação moral, no que diz respeito ao justo emprego dos meios de comunicação social, cabe aos jornalistas, escritores, atores, teatrólogos, produtores, diretores, distribuidores, gerentes, vendedores, críticos e aos demais que, de qualquer forma, tomam parte na elaboração e transmissão das comunicações. Com efeito, claramente se evidenciam quais e quão graves responsabilidades lhes incumbem, nas atuais condições humanas, pois que, informando e incitando, podem levar os homens ao bem ou ao mal.

Competirá, portanto, a eles ordenar de tal maneira a economia, a política e a arte que jamais se oponham ao bem comum. Para conseguirem mais facilmente esta finalidade é aconselhável formarem associações profissionais que imponham a seus membros o respeito às leis morais no exercício de sua arte, e até, se for necessário, o compromisso de observarem devidamente um código moral.

Lembrem-se sempre de que a maioria dos leitores e espectadores é constituída de jovens que precisam de imprensa e espetáculos que ofereçam divertimentos honestos e elevem os espíritos a realidades mais sublimes. Procurem, além disso, que as comunicações sobre assuntos religiosos sejam confiadas a pessoas dignas e competentes e sejam executadas com a devida reverência.

 

Deveres das autoridades civis

12. Nesta matéria competem à autoridade civil deveres especiais em razão do bem comum, para o qual são ordenados tais meios. Cabe à mesma autoridade, em virtude do seu ofício, defender e tutelar a verdadeira e justa liberdade de informação absolutamente necessária ao progresso da sociedade moderna, particularmente no que se refere à imprensa; incrementar os valores religiosos, culturais e artísticos; defender os receptores para que gozem livremente de seus legítimos direitos. Além disso, compete à sociedade civil favorecer aquelas iniciativas que, sendo especialmente úteis à juventude, não poderiam subsistir de outra forma.

Finalmente, este poder público que justamente trabalha para a saúde física dos cidadãos, tem o dever de procurar justa e zelosamente, mediante a oportuna promulgação e diligente execução de leis, que não se cause dano à moralidade pública e ao progresso da sociedade através do abuso destes meios de comunicação. Essa cuidadosa vigilância, de modo algum, restringe a liberdade individual e social, sobretudo se faltam as devidas precauções por parte daqueles que por motivo do seu ofício manejam tais instrumentos.

Tenha-se um especial cuidado na defesa dos adolescentes contra a imprensa e os espetáculos que possam ser nocivos à sua idade.

 

Capítulo II

 

OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E O APOSTOLADO CATÓLICO

 

Ação dos pastores e dos fiéis

13. Procurem todos os filhos da Igreja, em unidade de espíritos e intenções, que os instrumentos de comunicação social sejam empregados, sem a menor dilação e com o máximo empenho, nas múltiplas obras de apostolado tal como o exigem as realidades e as circunstâncias do nosso tempo, antepondo-se às más iniciativas, especialmente naquelas regiões onde o progresso moral e religioso requer um trabalho mais urgente.

Apressem-se, pois, os sagrados pastores a cumprir neste campo a sua tarefa, que está intimamente ligada ao seu dever ordinário de pregação. Também os leigos que usam tais instrumentos procurem dar testemunho de Cristo particularmente desempenhando os respectivos deveres com competência e espírito apostólico, e ainda, segundo suas possibilidades, colaborando diretamente na ação pastoral da Igreja, com seu contributo técnico, econômico, cultural e artístico.

 

Iniciativas dos católicos

14. Promova-se, em primeiro lugar, a boa imprensa. Contudo, para formar um genuíno espírito cristão nos leitores, crie-se e se difunda uma imprensa especificamente católica que sob o estímulo e a dependência direta da autoridade eclesiástica, ou de leigos católicos seja publicada com o intento de formar, firmar e promover a opinião pública em consonância com a lei natural, a doutrina e a moral católica; e ao mesmo tempo de divulgar e dar a conhecer na sua justa luz acontecimentos ligados à vida da Igreja. Sejam os fiéis advertidos da necessidade de ler e difundir a imprensa católica para se habituarem a julgar cristãmente qualquer acontecimento.

Sejam promovidas e asseguradas por meios eficazes a produção e exibição de filmes recreativos sadios, de valor cultural e artístico, mormente os que se destinam à juventude. Isto sobretudo se alcançará apoiando e coordenando as forças e as iniciativas dos produtores e dos distribuidores honestos, favorecendo os filmes dignos de louvor com o apoio dos críticos e com prêmios, promovendo e associando entre si as salas cinematográficas dirigidas por católicos e por outras pessoas honestas.

Igualmente preste-se uma ajuda eficaz aos bons programas radiofônicos e televisivos, principalmente aos que forem apropriados às famílias. Promovam-se, com diligência, os programas católicos que devem levar os ouvintes e espectadores a participarem da vida da Igreja, e a se aprofundarem nas verdades religiosas. Estabeleçam-se também, onde for oportuno, emissoras católicas; cuide-se, entretanto, de que seus programas sobressaiam em perfeição e eficácia.

Procure-se, por fim, que a nobre e antiga arte do teatro, que já é largamente propagada pelos meios de comunicação social, contribua ao harmônico desenvolvimento cultural e moral dos espectadores.

 

Formação dos autores

15. Para atender às necessidades acima indicadas, sejam sem demora instruídos sacerdotes e religiosos, bem como leigos, a fim de que possam, com a devida competência, dirigir estes meios para fins de apostolado.

Primeiramente devem os leigos ser instruídos técnica, cultural e moralmente, multiplicando-se o número de escolas, faculdades e institutos onde jornalistas, cineastas, radialistas, diretores de televisão e os demais interessados possam adquirir uma formação completa, impregnada de espírito cristão, especialmente no campo da doutrina social da Igreja. Também os atores devem ser instruídos e assistidos, a fim de que com sua arte ajudem convenientemente a sociedade humana. Preparem-se, outrossim, com esmero, críticos literários, cinematográficos, radiofônicos, televisivos, etc., para que dominem perfeitamente sua profissão, sejam preparados e estimulados a emitir juízos tais que apareça sempre na sua verdadeira luz o aspecto moral.

 

Formação dos receptores

16. Como o reto uso dos meios de comunicação social que estão à disposição de um público de idade e cultura diferentes requer dele formação e prática adequadas e especiais, é mister que as iniciativas aptas à consecução de tal fim, sobretudo se se destinam a jovens, sejam incrementadas e difundidas nas escolas católicas de qualquer grau, nos seminários como também nas associações de apostolado de leigos, sejam multiplicadas e dirigidas de acordo com os princípios da moral cristã. Para que isto se obtenha quanto antes, seja inserida no catecismo a exposição e explicação da doutrina e da disciplina católica nesta matéria.

 

Meios e subsídios

17. Como absolutamente não convém aos filhos da Igreja tolerar inativos que a palavra da salvação seja acorrentada por obstáculos técnicos e financeiros, sem dúvida enormes, que são próprios de tais meios, este sagrado Concílio admoesta sobre a obrigação de apoiar e auxiliar os jornais católicos, as revistas, as empresas cinematográficas, as estações e transmissões de rádio e de televisão, cujo fim primário seja divulgar e defender a verdade, e trabalhar pela formação cristã da sociedade humana. Da mesma forma convida com insistência as associações e homens individualmente que em assuntos econômicos e técnicos gozam de grande autoridade, a apoiarem de bom grado e largamente, com seus bens e sua competência estes meios, a fim de que sirvam realmente à cultura e ao apostolado.

 

Dia anual

18. Para que o multiforme apostolado da Igreja a respeito desses meios de comunicação social, se consolide eficazmente em todas as dioceses do mundo, segundo o parecer dos bispos, todos os anos celebre-se um dia no qual os fiéis sejam instruídos sobre suas obrigações nesta matéria, sejam convidados a rezar por esta intenção e a contribuir com suas ofertas para este fim, ofertas que serão cuidadosamente aplicadas no sustento e incremento das instituições e iniciativas promovidas pela Igreja neste setor, conforme às necessidades do orbe católico.

 

Secretariado pontifício

19. Para o desempenho do seu supremo cuidado pastoral acerca dos meios de comunicação social, está à disposição do Sumo Pontífice um Secretariado especial da Santa Sé.

 

Competência dos bispos

20. Competirá, entretanto, aos bispos em suas dioceses, vigiar sobre os trabalhos e empreendimentos deste gênero, e promovê-los, e enquanto concernem ao apostolado público, regulamentá-los, sem excluir os que estão sob a direção de religiosos isentos.

 

Secretariados nacionais

21. Como a eficácia do apostolado em toda a nação exige unidade de intenções e de esforços, este sagrado Concílio estabelece e determina que em todos os países se constituam e se apóiem Secretariados nacionais para a imprensa, cinema, rádio e televisão. A missão desses Secretariados será a de cuidar para que a consciência dos fiéis se forme retamente sobre o uso destes meios, como também estimular e organizar tudo o que os católicos realizam neste setor.

Em cada nação confie-se sua organização à uma comissão especial de bispos, ou a algum bispo delegado; participem desses Secretariados também leigos competentes na doutrina católica e nestas técnicas.

 

Associações internacionais

22. Além disso, posto que a eficácia destes meios ultrapassa os limites das nações e torna cada pessoa como que cidadão da convivência humana, é preciso que, neste campo, as iniciativas nacionais se coordenem também no âmbito internacional. Os Secretariados de que fala o número 21, trabalhem ativamente em união com as respectivas Organizações Católicas Internacionais. Estas Organizações Católicas Internacionais, todavia, só podem ser legitimamente aprovadas pela Santa Sé e dela dependem.

 

 

CONCLUSÕES

 

Instrução Pastoral

23. Para que todos os princípios e normas emanados por este sagrado Concílio a respeito dos meios de comunicação social sejam postos em prática, publicar-se-á, por determinação expressa do Concílio, uma Instrução Pastoral a cargo do Secretariado da Santa Sé, conforme o número 19, com o auxílio de peritos de várias nações.

 

Exortação final

24. Além disso, este sagrado Concílio confia que as presentes instruções e normas sejam aceitas de bom grado e fielmente observadas por todos os filhos da Igreja, para que também eles, usando destes meios, não só não venham a sofrer dano, mas como o sal e a luz, dêem sabor à terra e iluminem o mundo. Outrossim, o Concílio convida a todos os homens de boa vontade, especialmente aqueles que têm em seu poder estes meios, para que se esforcem por utilizá-los para o bem da sociedade humana, cuja sorte depende cada dia mais do seu justo emprego. Assim, pois, como outrora nos antigos monumentos de arte, também agora, nas novas invenções deve ser glorificado o nome do Senhor, segundo a palavra do Apóstolo: ?Jesus Cristo é o mesmo, ontem e hoje; ele o será para a eternidade!? (Hb 13,8).

 

 

Promulgação

 

Tendo os Padres conciliares expressado voto favorável ao Decreto, o Sumo Pontífice Paulo VI pronunciou a seguinte fórmula:

 

Todas e cada uma das coisas estabelecidas neste Decreto agradaram aos Padres conciliares. Por isso, nós, em virtude do poder apostólico por Cristo a nós confiado, juntamente com os Padres do sagrado Concílio, no Espírito Santo aprovamos, decretamos e estabelecemos que o que foi assim determinado em Concílio seja promulgado para a glória de Deus.

 

Roma, junto de São Pedro, 4 de dezembro de 1963

Eu, PAULO, bispo da Igreja Católica

(Seguem-se as assinaturas dos Padres Conciliares)

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