É lícito o aborto no caso de gravidez tubária?

– “Em casos de prenhez tubária, proíbe a Igreja o aborto antes da ruptura da trompa? Será então que ela nutre esperanças de milagre?” (Jucista – Ribeirão Preto-SP).

A prenhez tubária se dá quando o feto humano se localiza e desenvolve fora do lugar normal, ou seja, na trompa (de onde o nome de “prenhez ectópica”, em sentido largo, que também lhe é dado).

Em tais casos, muito precárias se tornam as probabilidades de sobrevivência tanto da mãe como da criança: as vilosidades da placenta, em vista de captar o sangue necessário à existência do feto, vão corroendo as paredes da trompa, tendendo a provocar graves hemorragias e ruptura da trompa, fatais para a vida materna.

Verifica-se, porém, não ser impossível o desenvolvimento do feto assim localizado até o sexto mês de gestação; isto dependerá da posição precisa do embrião (quanto mais próximo estiver do útero, tanto menos provável será a sua subsistência). Está claro que, se a prole crescer até atingir o seu sexto mês, poderá ser extraída mediante intervenção cirúrgica, salvando-se então tanto a vida materna quanto a do pequenino. O médico Dr. Clement no seu estudo “Derecho del Niño a Nascer”, p. 61 nota 41, refere os seguintes dados estatísticos colhidos entre especialistas: Orillard registrou 61 casos de embaraços ectópicos em que o feto chegou a bom termo; Brown, alguns mais; Lecene, uma centena; Werder, 148.

Diante disto, a Moral cristã costuma hoje recomendar o seguinte procedimento:

Quando o médico verifica um caso de gravidez tubária tal que não se preveja perigo próximo para a gestante, proporcione a esta vigilância módica sem operação cirúrgica imediata, a fim de tentar, de um lado, salvar o feto, e, de outro lado, poder intervir imediatamente em caso de ruptura da trompa, garantindo assim a sobrevivência da gestante.

Caso, porém, o feto não se apresente de modo algum viável ou não haja possibilidade de colocar a mãe sob inspeção médica, não é ilícita a intervenção cirúrgica: o operador poderá extrair a trompa como extrai um órgão doente a fim de salvar a vida da paciente (não negligenciando, porém, a obrigação de batizar o feto). A intervenção em tais casos não visa diretamente eliminar o embrião (como nos casos de aborto), mas visa remover um órgão que, por estar mórbido, se tornou pernicioso ou fatal. Não há dúvida, tal órgão é portador de um feto que, em consequência da intervenção, perecerá; a morte do pequenino, porém, não é o objetivo intencionado pelo cirurgião, mas apenas efeito permitido ou tolerado. Equipara-se assim o caso ao de um útero canceroso, que é sempre lícito extrair a fim de preservar a vida materna.

Com efeito, a trompa sujeita a hemorragias e ruptura por corrosão de suas paredes pode muito bem ser considerada um órgão doente. É este o ponto preciso sobre o qual se apoia a declaração de que a operação em tais casos é lícita. Tal ponto não era tão nitidamente ponderado em fins do século XIX ou no início do XX, de sorte que muitos moralistas equiparavam a intervenção cirúrgica em casos de gravidez tubária a um aborto — o que não é exato: ao passo que no aborto não há propriamente órgão doente a ameaçar a vida da mulher (cf. “A moral cristã aprova o ‘aborto terapêutico’?”), no caso da prenhez tubária existe tal elemento. Esta distinção foi nos últimos decênios propugnada com aprovação eclesiástica por obra principalmente do Pe. Lincoln Buscaren (SJ), cujo tratado “Ethics of Ectopic Operation” saiu em segunda edição no ano de 1944 (Editora “The Bruce Publishing Company”, Milwaukee Wisconsin, EUA).

Observe-se, porém, que, para extrair a trompa doente, o médico deverá ter razões sérias que o levem a julgar grave o perigo de morte para a gestante em caso de não intervenção cirúrgica…

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BIBLIOGRAFIA

– S. Navarro. “Problemas médico-morales”. Madrid, 1954, pp.358-365.
– P. Tiberghler. “Médecine et Morale”. Paris, 1952, pp.172-174.
– A. Bonnar. “The Catholic Doctor” (em tradução castelhana: “El Medico Católico”. Buenos Aires, pp.30-32.

  • Fonte: Revista Pergunte e Responderemos nº 8:1957 – dez/1957
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