Com exceção de um blog ligado ao jornal O GLOBO do Rio de Janeiro, os demais jornais não estão comentando as denúncias desta mensagem.
NO MAIS COMPLETO SILÊNCIO MIDIÁTICO, O GOVERNO BRASILEIRO, EM CONJUNTO COM A ONU, ACABA DE DESFECHAR UM NOVO E DURO GOLPE CONTRA O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA.
É mais um atentado à dignidade da vida humana que se soma aos inúmeros já realizados, neste mesmo sentido, pelo governo brasileiro nos últimos oito anos.
O documento foi aprovado na sexta feira, dia 16 de julho de 2010, em Brasília, por ocasião da conclusão da XIª Conferencia Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe, promovida pela CEPAL (Comissão Econômica para América Latina e Caribe da ONU) em conjunto com a Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo Lula, e realizada em Brasília entre 12 e 16 de julho de 2010.
O texto final do documento exorta os governos da América Latina a legalizarem o aborto quando pede para
http://www.eclac.org/mujer/
Em uma matéria intitulada "GOVERNO VOLTA A DEFENDER DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO EM DOCUMENTO OFICIAL", publicada em um blog ligado ao jornal O GLOBO, o jornalista Evandro Éboli faz o seguinte comentário:
"DOIS MESES APÓS TER SIDO EXCLUÍDA DO 3º PROGRAMA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO VOLTOU A SER DEFENDIDA OFICIALMENTE PELO GOVERNO BRASILEIRO.
NO DOCUMENTO "CONSENSO DE BRASÍLIA", RESULTADO DA XIª CONFERÊNCIA REGIONAL SOBRE MULHERES DO CARIBE E DA AMÉRICA LATINA, DO CEPAL, VINCULADO À ONU, A MINISTRA DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, NILCÉA FREIRE, DEFENDEU A REVISÃO DAS LEIS QUE PREVÊEM MEDIDAS PUNITIVAS CONTRA AS MULHERES QUE TENHAM COMETIDO ABORTO.
ESTA É UMA DAS 79 AÇÕES PREVISTAS NO TEXTO, INCLUÍDA NO CAPÍTULO DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS.
- A MINISTRA NILCÉA AGIU DE FORMA MUITO CORAJOSA. NA VÉSPERA DE UMA ELEIÇÃO, ELA DEFENDEU COM MUITA GARRA ESSE COMPROMISSO - DISSE GUACIRA OLIVEIRA, DIRETORA DO CENTRO FEMINISTA DE ESTUDOS E ASSESSORIA (CFEMEA), QUE ACOMPANHOU ESSA DISCUSSÃO NA CONFERÊNCIA.
O SECRETÁRIO-GERAL DA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL (CNBB), DOM DIMAS LARA, VOLTOU A CRITICAR A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E A INCLUSÃO DESSE ARTIGO NO TEXTO DA CONFERÊNCIA DAS MULHERES.
DOM DIMAS DISSE QUE A EXPRESSÃO
"REVISAR LEIS QUE PREVÊEM MEDIDAS
PUNITIVAS PARA MULHERES QUE COMETEM
ABORTOS" SIGNIFICA DESCRIMINALIZAR O
QUE HOJE É UM CRIME.
- É AQUELA HISTÓRIA DO USO DO EUFEMISMO, PARA NÃO DIZER ABERTAMENTE O QUE ESTÁ NO CERNE DA QUESTÃO. É COMO FALAR EM INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ, UMA FORMA MENOS DIRETA DE SE CHAMAR O ABORTO - DISSE DOM DIMAS LARA".
http://moglobo.globo.com/
O documento final da Conferência foi equivocadamente e propositalmente chamado de CONSENSO DE BRASÍLIA.
O texto não representa nenhum consenso a não ser o das organizações que promovem o aborto e que dominaram completamente o desenrolar do evento, graças a um trabalho cuidadosamente planejado e patrocinado pela Fundação Ford de Nova York, iniciado nos anos 90 e descrito mais adiante no terceiro item desta mensagem.
A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS DA ONU, assinada pelo Brasil, afirma, desde 1948, em seus artigos 3 e 6, que "TODO INDIVÍDUO TEM DIREITO À VIDA, À LIBERDADE E À SEGURANÇA DE SUA PESSOA. TODO SER HUMANO TEM DIREITO, EM TODAS AS PARTES, AO RECONHECIMENTO DE SUA PERSONALIDADE JURÍDICA".
Dez anos depois, em 1958, a CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA DA ONU, da qual o Brasil é signatário, foi além e afirma que "A CRIANÇA, EM VIRTUDE DE SUA FALTA DE MATURIDADE FÍSICA E MENTAL, NECESSITA PROTEÇÃO E CUIDADOS ESPECIAIS, INCLUSIVE A DEVIDA PROTEÇÃO LEGAL, TANTO ANTES QUANTO APÓS SEU NASCIMENTO".
"PARA EFEITOS DESTA CONVENÇÃO, PESSOA É TODO SER HUMANO. TODA PESSOA TEM DIREITO AO RECONHECIMENTO DE SUA PERSONALIDADE JURÍDICA. TODA PESSOA TEM O DIREITO DE QUE SE RESPEITE SUA VIDA. ESSE DIREITO DEVE SER PROTEGIDO PELA LEI E, EM GERAL, DESDE O MOMENTO DA CONCEPÇÃO."
Em nosso ordenamento jurídico o Código Penal de 1940 já reconhecia o nascituro como pessoa ao colocar o crime do aborto, tipificado em seus artigos 124 a 128, debaixo do título de "CRIMES CONTRA A PESSOA".
"LEGITIMAM-SE A SUCEDER AS PESSOAS NASCIDAS OU JÁ CONCEBIDAS NO MOMENTO DA ABERTURA DA SUCESSÃO". (Artigo 1798 do Código Civil de 2002).
O mal anunciado Consenso de Brasília passará a ser usado pelas organizações internacionais financiadas pelas grandes Fundações que promovem o aborto em todo o mundo, como um instrumento para iludir os governos e os povos latino americanos, fazendo-os crer que eles assinaram um documento que os obriga a legalizarem o aborto e que, em não o fazendo, estarão violando direitos humanos internacionalmente reconhecidos.
Leia, estude e divulgue esta mensagem para ajudar a esclarecer a farsa que está sendo montada para impor, através dos organismos das Nações Unidas, a legalização e a promoção do aborto ao Brasil e à América Latina.
