Pena de Morte

Escreveu-me alguém reclamando de um artigo a favor da pena de morte, publicado no site da Associação Montfort:

Quanto ao artigo acima, nunca vi semelhante falta de unidade para com a Igreja católica, uma vez que, essa mesma Igreja já tem um posição oficial a respeito deste assunto.

Ao que respondi:

Odeio ser o portador das más notícias, mas você está errado e a resposta deles à sua mensagem (mais ainda por sua mensagem estar escrita em um tom bastante agressivo) certamente o demonstrará.

O que a Doutrina da Igreja afirma, desde sempre, é que “[p]reservar o bem comum da sociedade exige que o agressor se prive das possibilidades de prehudicar a outrem. A este título, o ensinamento tradicional da Igreja reconheceu como fundamentado o direito e o dever da legítima autoridade pública de infligir enas proporcionadas à gravidade dos delitos, SEM EXCLUIR, EM CASOS DE EXTREMA GRAVIDADE, A PENA DE MORTE.” (Catecismo da Igreja Católica, 2266; ênfase minha).

Eu, pessoalmente, sou contra a legalização da pena de morte no Brasil (há um artigo meu acerca disso em minha página). O autor do texto citado é a favor. É um direito dele ser a favor, como é um direito meu ser contra. O que não é direito meu, nem seu, nem dele, é afirmar que a pena de morte é sempre ilícita e pecaminosa. Não é. A Igreja definiu e sempre ensinou que não é.

A opinião pessoal do Papa João Paulo II, que não tem maior peso que o da cortesia e respeito devido a um ocupante do trono de Pedro quando se manifesta pessoalmente, e não como Papa, é que é sempre possível hoje em dia evitar a necessidade de execução de criminosos. É a opinião dele, com a qual eu concordo no caso do Brasil. Não conheço o suficiente outros países para ter uma opinião a respeito.

João Paulo II, porém, conhece muitíssimo mais que eu o mundo inteiro, e diz que em todo o mundo é sempre possível. Respeito sua opinião como a opinião de alguém que conhece muito mais que eu. Não sou, entretanto, obrigado a aceitá-la. Aceito-a porque coincide com a minha e reconheço sua sabedoria e conhecimento. O autor não aceita: é um direito dele, na medida em que a Igreja ensina que a pena de morte é aceitável sim em casos de extrema gravidade.

Aliás, uma curiosidade: o maior partidário e propagandista não-político da legalização da pena de morte era um padre (Pe. Emílio, não me lembro do sobrenome), recentemente falecido, que escreveu o livro “Pena de Morte Já”.

Se eu fosse você, escreveria uma mensagem mais cortês para o pessoal da Montfort, explicando o seu engano e justificando a sua discordância em relação ao exposto no artigo com outros argumentos. Eu, por exemplo, sou contra a pena de morte no Brasil por achar que ela será frequentemente aplicada a inocentes; eu não confio no sistema judiciário brasileiro.

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