Diz o ditado que no Brasil a cadeia é só para os famosos “três pês”: pretos, pobres e prostitutas. Houve quem pensasse que esse tempo houvesse passado; ontem, a triste aceitação pelo STF da chicana anunciada eliminou, contudo, toda esperança de que o Judiciário ainda possa fazer Justiça.

Quando convidado a assumir uma vaga no STF, 32 anos atrás, disse meu avô Clóvis Ramalhete que tal honra “não se pleiteia, nem se recusa”. A mesmíssima cadeira que ele ocupou foi, há alguns anos, dada a alguém que não só a pleiteou, mas fez deste pleito uma verdadeira campanha eleitoral: o atual ministro Dias Toffoli, cujo currículo só brilha pela presença constante do par de letras “PT”, aparentemente indicando a Perda Total da Justiça brasileira. Provavelmente é o único ministro da história do STF que tentou sucessivas vezes uma aprovação em concurso para juiz de primeira instância sem jamais ter sucesso.

Assim aparelhada pelo partido governante, conseguiu a mais alta casa da Justiça no Brasil transformar-se em sucedâneo piorado daquelas varas de interior de outrora, mais conhecidas por proteger o coronel que por buscar a Justiça. Esta transformação de um tribunal em mero carimbador de decisões políticas, feita de vaga em vaga, levou-o ao atual nadir.

Uma tentativa de compra do Legislativo no atacado – similar em tudo, menos na incompetência, à efetuada por Collor de Mello – foi tratada pelo STF como se fosse mero caso de venalidade, de desvio de verbas para pagar amantes e viagens. Não: o que se comprava, ali, era o Estado.

Chicanas e mais chicanas, apontadas como tais pelos próprios ministros, tentaram arrastar o processo contra os vendilhões do Estado à prescrição. A legislação em vigor já se encarregaria, de qualquer modo, de transformar a imensa maior parte das penas em meras visitas mensais a uma repartição pública – uma humilhação para um inocente, como os muitos a isso sujeitos, e deliciosa impunidade para um criminoso, como os muitíssimos quadrilheiros a isso “condenados”.

Aos 47 minutos do segundo tempo, vendo ser quase impossível evitar alguns meses de cadeia para os criminosos mais desavergonhados da história pátria – os que não roubam galinhas ou ouro, mas o próprio país –, a parcela do STF já arrematada pelo partido inventou a chicana suprema, que faz voltar o jogo à casa inicial, praticamente garantindo a prescrição. A pizza. A torta na cara da população honesta, dos advogados honestos, dos juízes honestos, dos promotores que ainda amam a Justiça. Pois que ainda os há.

Facebook Comments

Livros recomendados

A Selva – Sobre o SacerdócioOs axiomas de Zurique – Os conselhos dos banqueiros suíços para orientar seus investimentosTeoria do Protecionismo e da Permuta Internacional