Data: Data: 15/01/1996

A Academia Nacional de Medicina de Buenos Aires exprime à comunidade sua opinião sobre o:

Aborto Provocado

Cumpre com isso um dos objetivos fundamentais explicitados em seus Estatutos, que é “exprimir opinião sobre assuntos de interesses transcendentes, relacionados com as ciências médicas, conexas ou afins”.

A vida humana começa com a fecundação, isto é um fato científico com demonstração experimental; não se trata de um argumento metafísico ou de uma hipótese teológica. No momento da fecundação, a união do pró-núcleo feminino e masculino dão lugar a um novo ser com sua individualidade cromossômica e com a carga genética de seus progenitores. Se não se interrompe sua evolução, chegará ao nascimento.

Como conseqüência, terminar deliberadamente com uma vida humana é inaceitável. Representa um ato contra a vida, pois a única missão de qualquer médico é proteger e promover a vida humana, nunca destruí-la. Esta convicção está guardada na cultura mundial e mui notavelmente no Juramento Hipocrático. Sendo o direito à vida o primeiro dos direitos personalíssimos, toda legislação que autorize o aborto é uma negação destes direitos e, portanto, da própria Medicina.

Com os avanços tecnológicos atuais em reprodução humana para combater a mortalidade perinatal, salvando fetos e recém-nascidos enfermos, resulta um absurdo a destruição de um embrião ou feto.

Utiliza-se como argumento para promover o aborto o crescimento desmedido da população mundial, que impediria o desenvolvimento econômico dos povos. A esse respeito, cabe assinalar que os cálculos realizados não se cumpriram, e que o desenvolvimento econômico deve dirigir-se a buscar novos canais de produção. Também se utiliza para promover o aborto legalizado a maior morbimortalidade materna do aborto clandestino. Deve-se pontualizar que, se bem que a morbimortalidade materna seja maior neste último, não é exclusiva dele, pois o dano é inerente ao próprio procedimento de interrupção intempestiva e artificial da gravidez.

Há experiência mundial de que a legalização do aborto não acaba com o clandestino, pois é um procedimento que se prefere ocultar. A diminuição de mortes maternas esperada com a legalização será acompanhada de maior número de abortos, ou seja, maior número de mortes fetais. Há experiência mundial de que a legalização do aborto segue a legalização da eutanásia em recém-nascidos.

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