POSICIONAMENTO OFICIAL CONJUNTO DA FEDERAÇÃO LUTERANA MUNDIAL E DA IGREJA CATÓLICA
1. Com base nas concordâncias alcançadas na Declaração Conjunta sobre a Doutrina da Justificação (DC), a Federação Luterana Mundial e a Igreja Católica declaram juntas: "A compreensão da doutrina da justificação exposta nesta Declaração mostra que entre luteranos e católicos há um consenso em verdades básicas da doutrina da justificação" (DC 40). Com base neste consenso a Federação Luterana Mundial e a Igreja Católica declaram juntas: "A doutrina das Igrejas luteranas apresentada nesta Declaração não é atingida pelas condenações do Concílio de Trento. As condenações expressas nos escritos confessionais luteranos não se aplicam à doutrina da Igreja católica romana apresentada nesta Declaração" (DC 41).
2. Com relação à Resolução sobre a Declaração Conjunta, do Conselho da Federação Luterana Mundial, de 16 de junho de 1998, e a Resposta da Igreja Católica, de 25 de junho de 1998, bem como aos questionamentos levantados por ambas as partes, a constatação anexada (chamada "Anexo") dá maiores esclarecimentos sobre o consenso alcançado na Declaração Conjunta; desse modo, se torna claro que as condenações doutrinárias do passado não se aplicam à doutrina dos parceiros de diálogo como apresentada na Declaração Conjunta.
3. Ambos os parceiros de diálogo se comprometem a dar continuidade e aprofundamento ao estudo das bases bíblicas da doutrina da justificação.
Além disso, também se empenharão por uma compreensão comum da doutrina da justificação que vá além do que está expresso na Declaração Conjunta e no posicionamento esclarecedor anexado. Com base no consenso alcançado, é necessário continuar o diálogo especialmente sobre as questões especificamente mencionadas na própria Declaração Conjunta (DC 43) como sendo carentes de maior clarificação, a fim de alcançar plena comunhão eclesial, uma unidade na diversidade na qual diferenças remanescentes seriam "reconciliadas", não continuando a ter força separadora. Luteranos e católicos vão continuar seus esforços de forma ecumênica para interpretar em seu testemunho comum a doutrina da justificação numa linguagem relevante para as pessoas de nosso tempo e levando em consideração as preocupações individuais e sociais da atualidade.
Por este ato de assinatura a Igreja Católica e a Federação Luterana Mundial confirmam a Declaração Conjunta sobre a Doutrina da Justificação em seu todo.
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ANEXO À DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE
A DOUTRINA DA JUSTIFICAÇÃO
1. As elucidações a seguir sublinham o consenso alcançado na Declaração Conjunta sobre a Doutrina da Justificação (DC) com relação a verdades básicas da justificação; assim, se deixa claro que as condenações mútuas de tempos anteriores não atingem as doutrinas católicas e luteranas da justificação como expostas na Declaração Conjunta.
2. "Confessamos juntos: somente por graça, na fé na obra salvífica de Cristo, e não por causa de nosso mérito, somos aceitos por Deus e recebemos o Espírito Santo, que nos renova os corações e nos capacita e chama para boas obras" (DC 15).
A) "Confessamos juntos que Deus, por graça, perdoa ao ser humano o pecado e o liberta ao mesmo tempo do poder escravizador do pecado em sua vida (…)" (DC 22). Justificação e perdão dos pecados é ser feito justo, com o que Deus "presenteia nova vida em Cristo" (DC 22). "Justificados, pois, mediante a fé, temos paz com Deus" (Rm 5, 1). Somos "chamados filhos de Deus e, de fato, somos filhos de Deus" (1 Jo 3, 1). De verdade e por dentro, somos renovados pela ação do Espírito Santo, permanecendo sempre dependentes de sua ação em nós. "E assim, se alguém está em Cristo, é nova criatura; as coisas antigas já passaram; eis que se fizeram novas" (2 Cor 5, 17). Neste sentido, as pessoas justificadas não permanecem pecadoras.
Mas estaríamos errados se disséssemos que não temos pecado nenhum (cf. 1 Jo 1, 8-10; DC 28). "Todos tropeçamos em muitas coisas" (Tg 3, 2). "Quem há que possa discernir as próprias faltas? Absolve-me das que me são ocultas" (Sl 19, 12). E quando oramos só podemos dizer como o cobrador de impostos: "Ó Deus, sê propício a mim, pecador!" (Lc 18, 13). Nossas liturgias expressam isso de diversas maneiras. Juntos ouvimos a admoestação: "Não reine, portanto, o pecado em vosso corpo mortal, de maneira que obedeçais às suas paixões" (Rm 6, 12). Isso nos lembra da constante ameaça proveniente do poder do pecado e de sua ação nos cristãos. Quanto a isso, luteranos e católicos, conjuntamente, podem compreender o cristão como simul iustus et peccator, a despeito de suas abordagens diferentes dessa temática, como exposta na DC 29-30.
B) O conceito da "concupiscência" é usado em sentidos diferentes por católicos e luteranos. Nos escritos confessionais luteranos, "concupiscência" é entendida como cobiça da pessoa em busca de si mesma e que, à luz da lei entendida espiritualmente, é considerada pecado. Na compreensão católica, concupiscência é uma inclinação, que permanece nas pessoas também após o batismo, que provém do pecado e tende para o pecado. A despeito das diferenças aqui inerentes, pode ser reconhecido a partir da perspectiva luterana que a cobiça pode tornar-se a porta pela qual o pecado ataca. Devido ao poder do pecado, a pessoa humana toda carrega em si a tendência de opor-se a Deus. Essa tendência, de acordo com a concepção luterana e católica, "não corresponde ao desígnio original de Deus para a humanidade" (DC 30). O pecado é de caráter pessoal e como tal leva à separação de Deus. Ele é a cobiça egoísta da velha criatura e falta de confiança e de amor para com Deus.
A realidade da salvação recebida no batismo e a ameaça através do poder do pecado podem ser expressas de tal maneira que, por um lado, o perdão dos pecados e a renovação da pessoa em Cristo pelo batismo é enfatizado e, por outro lado, pode ser visto que a pessoa justificada "está continuamente exposta ao poder do pecado e suas investidas (cf. Rm 6, 12-14), não estando isenta da luta vitalícia contra a oposição a Deus (…)" (DC 28).
C) Justificação acontece "somente por graça" (DC 15 e 16), somente por fé; a pessoa justificada "independentemente das obras" (Rm 3, 28; cf. DC 25). "A graça cria a fé não somente quando a fé começa numa pessoa, mas enquanto dura a fé" (Tomás de Aquino, S. Th. II/II 4, 4 ad 3). O fato do agir da graça de Deus não exclui a ação humana: Deus opera tudo, o querer e o realizar, por isso somos chamados a empenhar-nos (cf. Fl 2, 12 s.). "(…) tão logo o Espírito Santo haja iniciado em nós sua obra de regeneração e renovação por intermédio da palavra e dos santos sacramentos, é certo que pelo poder do Espírito Santo podemos e devemos cooperar (…)" (Livro da Concórdia, pág. 572; BSLK 897, 37 ss.).
D) Graça como comunhão do ser humano justificado com Deus, em fé, esperança e amor, é sempre recebida pela ação salvífica e criadora de Deus (cf. DC 27). Contudo, o ser humano justificado tem a responsabilidade de não desperdiçar esta graça, mas de viver nela. A exortação de fazer boas obras é a exortação de praticar a fé (cf. BSLK 197, 45). As boas obras da pessoa justificada devem ser praticadas "para que seja firme a vocação, isto é, a fim de não suceder que venham a cair de sua vocação pela reincidência no pecado" (Livro da Concórdia, pág. 242; BSLK 316, 18-24; com referência a 2 Pd 1, 10; cf. também Livro da Concórdia, pág. 596; BSLK 948, 9-23). Neste sentido, luteranos e católicos conjuntamente podem compreender o que é dito sobre a "preservação da graça", na DC 38 e 39. Sem dúvida, "tudo o que no ser humano precede ou se segue ao livre presente da fé não é fundamento da justificação nem a faz merecer" (DC 25).
E) Pela justificação somos acolhidos incondicionalmente na comunhão com Deus. Isso inclui a promessa da vida eterna: "Se fomos unidos com ele na semelhança da sua morte, certamente o seremos também na semelhança da sua ressurreição" (Rm 6, 5; cf. Jo 3, 36; Rm 8, 17). No juízo final, as pessoas justificadas serão julgadas também de acordo com suas obras (cf. Mt 16, 27; 25, 31-46; Rm 2, 16; 14, 12; 1 Cor 3, 8; 2 Cor 5, 10). Vamos ao encontro de um julgamento no qual a sentença graciosa de Deus vai acolher tudo o que em nossa vida e ação corresponde à sua vontade. Mas tudo o que em nossa vida está errado será descoberto e não entrará para a vida eterna. A Fórmula de Concórdia também declara: "Pois é vontade e ordem expressa de Deus que os crentes pratiquem boas obras, as quais o Espírito Santo opera nos que crêem, obras essas que também agradam a Deus por causa de Cristo e às quais promete gloriosa recompensa nesta vida e na futura" (Livro da Concórdia, pág. 597; BSLK 950, 18-24). Toda recompensa, porém, é recompensa de graça, que não podemos reivindicar.
3. A doutrina da justificação é medida ou pedra de toque para a fé cristã. Nenhuma doutrina poderá contradizer a esse critério. Neste sentido, a doutrina da justificação "é um critério indispensável que visa orientar toda a doutrina e prática da Igreja incessantemente para Cristo" (DC 18). Como tal, ela tem sua verdade e seu significado peculiar no contexto maior da confissão fundamental da fé trinitária da Igreja. Juntos compartilhamos "do alvo comum de confessar em tudo a Cristo, ao qual unicamente importa confiar, acima de todas as coisas, como mediador uno (cf. 1 Tm 2, 5 s.) pelo qual Deus, no Espírito Santo, dá a si mesmo e derrama seus dons renovadores" (DC 18).
4. A Resposta da Igreja católica não visa questionar a autoridade de Sínodos luteranos ou da Federação Luterana Mundial. A Igreja católica e a Federação Luterana Mundial iniciaram o diálogo e o levaram avante como parceiros com direitos iguais ("par cum pari"). Apesar de concepções diferentes de autoridade na Igreja, cada parceiro respeita os procedimentos normativos do outro parceiro em busca de decisões doutrinárias.
