Artigos (por Carlos Ramalhete)

Insegurança proposital

Nenhum país no mundo tem tantos assassinatos quanto o Brasil. Não importa como se os conte: proporcionalmente à população, à desigualdade social ou à presença da polícia, em números absolutos… Não importa. Mesmo sem contar as mortes no trânsito, em que aliás também somos recordistas, temos mais mortes violentas que qualquer outro lugar, incluindo os países em guerra.

É difícil maquiar os números, ainda que esta seja uma prática relativamente comum: a imensa maioria dos “desaparecidos” não saiu por aí em busca da felicidade, e as “mortes suspeitas” e “encontros de cadáver” raríssimas vezes são devidos a enfartes fulminantes.

Os furtos e roubos, por outro lado, são tremendamente subrepresentados nas estatísticas; uma pessoa a menos é mais difícil de esconder que um bem que muda de mãos irregularmente. É possível presumir que, para cada furto ou roubo reportado às autoridades, haja pelo menos nove outros ausentes das estatísticas. Na verdade, provavelmente há algumas dezenas de outros.

Trocando em miúdos, a criminalidade do Brasil é a maior do mundo. Em nenhum outro país o crime comum é tão comum.

A razão para isso é simples: em nenhum outro país vale tanto a pena ser criminoso. Em nenhum outro país a ausência de punição é tão certa. Em nenhum outro país a polícia encontra tantos obstáculos legais e políticos para agir e a legislação é tão indulgente para com o criminoso e brutal para com o cidadão inocente.

Desde a redemocratização do Brasil, nossos governantes dedicaram-se a transformar o Brasil no paraíso dos criminosos. Grupos dedicados a atacar os policiais e as polícias, em nome de uma compreensão anômala do que sejam os direitos humanos, ganharam o comando de secretarias de Segurança e de corregedorias. Os tribunais dedicaram-se a trocar prisão por penas alternativas, garantindo na prática a impunidade dos criminosos. A compra de armas por cidadãos honestos – que dirá o porte! – foi dificultada ao ponto do impossível, e atos de defesa própria e de terceiros passaram a ocasionar processos penais. Pobres honestos foram proibidos de ter armas pela imposição de taxas anuais altíssimas, garantindo aos criminosos abundância de vítimas.

Como foi um processo gradual, há quem não perceba sua intencionalidade. Examinado com atenção, contudo, não há como duvidar dela; o Brasil não está assim por acaso, nem por mera incompetência dos ex-assaltantes e ex-sequestradores que hoje nos governam. O caos na segurança pública é proposital, e suas verdadeiras razões são políticas.

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