O bárbaro assassinato de um rapaz por um assaltante às vésperas de completar 18 anos – logo menor de idade, com impunidade garantida – chocou a sociedade e a fez pedir a diminuição da maioridade penal.

Poucos discordam; a situação da segurança pública no Brasil é calamitosa, e todos querem que se faça alguma coisa. Qualquer coisa. Fora os endeusadores de bandidos de sempre, perpetuamente convencidos de que os criminosos são o “Bom Selvagem”, quase não há discordância.

Uma amiga, contudo, observou que, se a questão é a maioridade efetiva, mais valeria aumentar a idade legal. Afinal, hoje a maioridade tarda mais que antigamente; é comum encontrarmos adolescentes de 25 anos de idade. E é verdade.

Na classe média tradicional, isso vai ainda além. Conheço um senhor de 35 anos, casado, que anda de skate, calçado de tênis, junto com os meninos da vizinhança. Senhoras da mesma idade andam de maria-chiquinha e sapatinhos de boneca, apesar de biologicamente poderem ser avós.

Tanto a criminalidade desenfreada quanto a adolescência sem fim são sintomas da mesma doença social, cujo cerne é a recusa doentia de assumir responsabilidade individual. As responsabilidades são passadas adiante, jogadas no colo de algum ente de razão (“o sistema”, “a opressão”, “a corrupção”…): o responsável é sempre o Outro. Aplicada a si mesmo, esta recusa gera skatistas de 40 anos de idade; aplicada ao próximo, gera um sistema judiciário que não pune os criminosos e desarma os pais de família.

Os menores de idade são úteis para o crime por não serem punidos em caso de crimes – epa, “atos infracionais”; adolescentes não cometem crimes… – não violentos. Um traficante adulto é preso se pego em flagrante, mas um adolescente sai da delegacia antes do policial que o conduziu. Para os “atos” violentos, a pena máxima – que teoricamente não é pena, mas quem já visitou uma cadeia para adolescentes sabe que o termo “medida socioeducativa” é uma piada macabra – é de três anos.

Os adultos, contudo, também só são presos em raros casos. Furto não dá cadeia, uso de crack tampouco. A progressão de pena praticamente garante que o bandido violento esteja de volta às ruas em no máximo cinco ou seis anos. A responsabilidade individual dele é negada; o culpado seria a sociedade que o oprime, ou besteira do mesmo calibre.

A impunidade de todos, maiores e menores, está na origem da situação calamitosa atual. Pouco há de mudar com a fixação de outra idade arbitrária para passar da irresponsabilidade total à irresponsabilidade parcial.

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