Não há dúvidas de que o PT e o Governo Federal são abortistas. A ofensiva do Governo Lula e do Partido dos Trabalhadores em prol do assassínio das crianças nascituras tem sido uma constante.

Nesta recente resolução do seu Diretório Nacional (abaixo), o PT manifesta sua contrariedade à CPI do Aborto, pedida por um Deputado do PT, o Luíz Bassuma (PT-BA), que está sofrendo perseguição política e respondendo a processos internos no PT por causa de suas posições pró-vida e contra o aborto, o que está em flagrante contradição com a Constituição Federal (art. 5º, VIII), que o PT tanto diz defender.

A CPI do Aborto foi pedida tendo em vista investigar afirmação do Ministro Temporão, da Saúde, de que várias mulheres praticam abortos clandestinos por meio de remédios ilegais – na lógica do Ministro, precisamos pois legalizar o aborto; para o Ministro e o Governo, não devemos condenar o crime e evitá-lo, mas pô-lo na legalidade. Ora, como o uso de remédios abortivos é crime por efetivamente provocar o aborto da criança ainda por nascer (Código Penal, arts. 124, 125, 126, 127), o Deputado Luíz Bassuma pediu a instauração de uma CPI para investigar por onde estes remédios ilegais e criminosos entram no país, como afirmou o Ministro Temporão. Se é crime, nada mais justo que se investigue.

O PT não quer isso. O Governo Lula não o deseja nem de longe. O motivo é claro: uma investigação deste tipo revelaria os criminosos e pediria a punição dos médicos abortistas e dos traficantes de remédios abortivos, além de mostrar a ligação deles com organizações do exterior cujo apoio financeiro para a instauração do aborto no Brasil é comprometedor (duas delas estariam profundamente comprometidas: a Fundação Ford e o Fundação Rockfeller). Uma investigação deste tipo mostraria a face mais drástica do aborto, faria cair a máscara evocada pelos petistas e demais abortistas de “direitos reprodutivos das mulheres” e mostraria da forma mais clara quão hedionda é a prática do aborto – não um paraíso cor de rosa, mas um quarto de clínica repleto de sangue e corpos de crianças trucidados, queimados, asfixiados e vítimas de tortura, até a morte.

Obviamente, o PT e o Governo Lula, na busca incessante pela institucionalização do crime de aborto no Brasil, não desejam tal coisa: prejudicaria de forma dramática os planos abortistas para o Brasil, modificando inclusive a opinião pública, que não mais engoliria esta historinha de “direitos da mulher sobre seu corpo”, face ao que é praticado para com o corpo da criança abortada – torturas, violências e demais práticas hediondas, até a morte.

Para os que duvidavam que o PT e o Governo Lula eram abortistas (ingenuidade, pois o são declaradamente!) o Diretório Nacional do PT aprova resolução que diz: “defesa […] da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público”. Não se quer só a institucionalização de um crime, mas também que ele possa ser praticado em qualquer caso e que isto seja garantido de todas as formas pelo serviço público de saúde – ao invés de resguardar a vida, passaria a ser instrumento da morte! Que utopia quimericamente hedionda deseja o PT!

Mais ainda, o PT diz que tratar de um assunto como o aborto “criminalizando as mulheres, impondo valores religiosos ou morais, é apostar no autoritarismo que queremos que não exista em nossa sociedade”.

Que discursinho mais fajuto e absurdamente mentiroso! Uma clara tentativa de mascarar a verdade e induzir a opinião pública ao erro.

Ora, quando se investiga o crime de aborto, não se está “criminalizando as mulheres”: elas já são criminosas, a partir do momento que consentiram na prática ou praticaram elas mesmas o crime de aborto (Código Penal, art.124). Não se pode criminalizar quem já é criminoso. Nosso Código Penal já prevê a punição para a mulher que pratica o crime de aborto: dizer que uma mulher que abortou é criminosa e puni-la não é discriminá-la ou “criminalizar as mulheres”, mas apenas atestar um fato (o crime e sua prática) e aplicar a punição que lhe cabe segundo a lei.

Nossa legislação é ainda muito branda no trato para com quem praticou aborto, dado que pede uma detenção absurdamente pequena de apenas 1 a 3 anos – ora, à falsificação de selos cabe reclusão de 2 a 6 anos (CP, art.296): imaginem, falsificar o selo é mais grave que matar uma criança!

O legislador não foi feliz na estipulação da pena ao aborto. Com efeito, o aborto é homicídio, e só isso lhe deveria valer uma reclusão de 6 a 20 anos (CP, art.121); não só isso, é um homicídio qualificado, com requintes de crueldade, sempre com uso da tortura e tratamento desumano (CP, art.121, § 2º, III; Constituição Federal, art.5,III; Lei n. 9.455, art.1), ainda com “emprego de veneno, fogo, […] asfixia […] ou outro meio insidioso ou cruel” (CP, art.121, § 2º, III), e contra pessoa que não possui a capacidade de deefender-se (CP, art.121, § 2º, IV), o que elevaria a pena para uma reclusão de 12 a 30 anos; além disso, a prática do aborto sempre comporta graves lesões corporais contra descendente (CP, art. 129, § 9º), o que ajuntaria mais 3 anos de detenção. Como se vê, portanto, o crime de aborto é ainda mais grave do que estabelece nossa legislação penal. A sociedade, longe de exigir a legalização deste crime, deve, isso sim, exigir o recrudescimento das leis que o punem, salientando sua enorme gravidade. Não se deve flexibilizar as leis que punem o aborto, ou extirpá-las da legislação, como quer o atual Governo, mas consertar a falha de nosso Código Penal, que é a excessiva brandura com a qual se trata o aborto.

Além disso, não se está, como defende o PT, “impondo valores religiosos ou morais”, mas, ao contrário, garantindo o inalienável direito de todos à vida, um direito natural, inerente à pessoa humana, garantido pela Constiuição Federal (art. 5) e pela Convenção Americana sobre os Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica – promulgada no Brasil, com força de lei, pelo Decreto n.678, de 6 de Novembro de 1992 – e que garante o direito à vida desde o momento da concepção: “Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente“. Não se está, pois, “impondo valores morais ou religiosos”, mas salvaguardando um direito inalienável da pessoa humana, decorrente de sua própria natureza, que é o direito à vida.

Por último, ser contrário ao aborto e buscar impedir, de todas as formas, que este crime seja institucionalizado em nosso país – mas, não só isso, que ele seja punido ainda com mais rigor – não é, como quer o PT e o Governo Lula, “apostar no autoritarismo que queremos que não exista em nossa sociedade”. Na verdade, quando o Estado decide que uma parcela da população não tem direito à vida e positiva, por meio de lei, que se pode matá-la, é aí que está o autoritarismo, é aí que está o fim da do Estado Democrático de Direito, que possui entre seus fundamentos, segundo a Constituição Federal (art.1) a dignidade da pessoa humana. O autoritarismo não reside em condenar um crime – um crime nefando – mas em pretensamente legalizá-lo: o Estado priva, por força de lei, uma determinada categoria de indivíduos de seu direito à vida e deixa de reconhecer a igualdade de todos perante a lei. Isso sim é autoritarismo. E é inaceitável.


Taiguara Fernandes de Sousa.

“Omnes cum Petro, ad Iesum per Mariam!”
(Todos com Pedro, a Jesus por Maria)

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10/02/2009 – 17:12

Resolução contra a instalação da CPI do Aborto é aprovada no DN

Foi aprovada durante reunião do DN uma resolução contrária à instalação da CPI do Aborto que vem sendo proposta na Câmara dos Deputados.

Leia a íntegra da resolução:

Resolução contra a instalação da CPI do Aborto

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, é contrário a CPI do Aborto e reafirma o compromisso de luta pela descriminalização do aborto e em defesa da igualdade e autonomia das mulheres sobre seu corpo e sua vida.

O Partido dos Trabalhadores – PT- em seu 3° Congresso Nacional, ao tratar deste tema definiu e aprovou a seguinte resolução: “defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público evitando assim a gravidez não desejada e a morte de centenas de mulheres, na sua maioria pobres e negras, em decorrência do aborto clandestinos e da falta de responsabilidade dos Estados no atendimento adequado às mulheres que assim optarem.” Tratar desse tema criminalizando as mulheres, impondo valores religiosos ou morais, é apostar no autoritarismo que queremos que não exista em nossa sociedade.   

Brasília, 09 de fevereiro de 2009.

Diretório Nacional do PT

http://www.pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=74046&Itemid=195

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