Aos Excelentíssimos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF),

Respeitosamente, informo-lhes como cidadão brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, que o direito à vida é sagrado, não tendo nenhum de nós o direito de determinar quem deve viver e quem deve morrer, não importando se o ser humano em questão tem ou não malformações.

A vida humana verdadeiramente começa no momento da concepção, a qual se dá no terço superior da trompa uterina, quando surge o zigoto pelo encontro do espermatozóide com o óvulo. O zigoto vai sofrendo mudanças num processo contínuo, até a sua nidação no endométrio uterino. Todos nós, sem exceção, começamos a nossa existência a partir da fase de zigoto (primeiros quinze dias da fecundação até a nidação), que é seguida pela de embrião (da terceira até a sétima semanas de gestação, quando todos os nossos órgãos são formados), que é seguida pela fase fetal (do início da oitava semana até as 37-39a semanas de gestação, quando se dão o crescimento e o desenvolvimento dos órgãos e sistemas já formados). Da fase fetal vem a de recém-nato lactente, depois a de criança, depois a de adolescente, a de adulto jovem, a de adulto maduro, e por fim a de adulto idoso. Negar tudo isso é negar a Verdade biológica.

Todos nós  erramos e a capacidade que temos de buscar justificativas para os nossos erros (pecados) é ilimitada!  Quantos tratados são escritos buscando-se justificar o que é moralmente, intrinsecamente mal! As justificativas escritas e faladas são múltiplas, geralmente bem elaboradas, e envolvem sempre uma visão parcial dos problemas complexos da vida, podendo ser justificativas jurídicas e/ou políticas e/ou sociológicas e/ou psicológicas e/ou filosóficas e/ou circunstanciais e/ou econômicas e/ou históricas, etc, etc.

A Verdade por ser a Verdade é perene, não muda! Nenhum problema complexo, que envolve o viver humano, realmente se resolve por meio de soluções simples como a aprovação de uma Lei que  torna lícito o moralmente ilícito, o intrinsecamente mal. Problemas complexos exigem soluções complexas.

Toda questão polêmica, pelo simples fato de ser polêmica, ao gerar posições moralmente contraditórias, já mostra ser, em si, intrinsecamente, um mal moral, que se quer aprovar como sendo aceitável ou como sendo moralmente indiferente. Dito de outro modo: A polêmica surge quando se quer tornar moralmente lícito o que é intrinsecamente, naturalmente, um mal moral.

Nenhuma Lei consegue transformar a mentira em verdade. Sabemos que nem tudo o que é legal na Lei é moralmente lícito.

É dever do Estado defender sempre a vida, especialmente a do mais fraco, principalmente de quem não tem voz, devendo o nascituro ser incluído neste grupo, independentemente de ele ser ou não malformado, e desde o momento da concepção, pelo que foi explicado acima.

Somente a Verdade nos torna verdadeiramente humanos, verdadeiramente livres e verdadeiramente felizes. Onde o Amor prevalesce todos os problemas, por mais complexos que sejam, encontram a sua solução. Lembrem-se do exemplo da madre Teresa de Calcutá, que sempre defendeu a prevalência do Amor na solução dos problemas complexos da vida. Ela, aparentemente sem nada, no seu testemunho de Amor ao próximo, incluindo as crianças não-nascidas, não-queridas, conseguiu com a ajuda de Deus, o humanamente impossível.

Os Senhores e Senhoras Ministros do STF, como Doutores da Lei, devem lembrar-se que o Dono da Verdade está acima de nós. Sem Ele não somos nada e facilmente trocamos os pés pelas mãos.

Atenciosamente.

Fernando Colonna Rosman
Professor Adjunto
Departamento de Patologia
Faculdade de Medicina
Universidade Federal do Rio de Janeiro

Médico Patologista
Serviço de Anatomia Patológica
Hospital Municipal Jesus

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