Notas sobre um artigo político-econômico

Alguns leitores, incomodados com artigos que eu escrevi, nos mandaram mensagens criticando a publicação. Desse modo, me sinto na obrigação de fazer algumas ponderações; claro que o Veritatis Splendor não é palanque político, afirmar que nós levantamos bandeiras partidárias seria uma inverdade. Além disso, creio que por influência indireta da Teologia da Libertação, muitos católicos passaram a adotar um ranço anti-político. Pois bem, cada cristão é chamado a um apostolado, a Igreja, na sua diversidade, é um campo aberto para a ação dos fiéis na busca e defesa da Verdade. Inserido nessa realidade, eu tomo a cruz de combater as medidas estatólatras e totalitárias que suprimem a liberdade, destroem a família e controlam a sociedade. Entretanto, não acho que todos sejam chamados a essa missão, cada qual tem uma incumbência dentro da Igreja.

Meus artigos, realmente, não estavam sedimentados sobre uma base claramente magisterial, não havia citações papais, bíblicas ou patrísticas, entretanto, esse déficit se deu porque o alvo dos textos eram os interessados em economia e política, não  necessariamente católicos e cristãos. Não obstante, a análise ali feita estava erguida sobre o entendimento sacro da missão do Estado, do Mercado e da Sociedade. A Igreja, ao defender a subsidiariedade, ratifica a necessidade de autonomia das esferas individuais para que assim, sem o domínio estatal, haja progresso e desenvolvimento livre dos homens. Do mesmo modo, a Mater Ecclesia define o papel do Estado, principalmente na promoção da ordem, da justiça e na defesa da moral e da ética.

A Igreja condenou o socialismo, pelo seu caráter destrutivo intrínseco, assim como anatemizou o liberalismo, por ser o promotor do relativismo, não obstante, o capitalismo quando dirigido por princípios morais claros, o mercado quando livre, mas norteado por um sólido entendimento ético, se transformam em dignos sistemas econômicos. A Igreja não poderia condenar o capitalismo, afinal o capitalismo não é uma doutrina política, mas um sistema, uma realidade que nasceu da própria experiência humana. Ainda vale frisar que a condenação ao liberalismo não foi motivada porque o Magistério repudiava o Estado mínimo ou o Livre-Mercado, mas simplesmente porque teóricos liberais acreditavam na possibilidade da existência de uma economia liberal separada dos princípios de moralidade. O problema não se encontra, assim, no arcabouço liberal, mas na tentativa de desvencilhar moral e mercado, como se houvesse a capacidade de uma economia ser auto-regulada sem um forte motor ético. As citações abaixo nos ajudam a entender a visão da Igreja sobre a liberdade econômica e individual e a missão do Estado na sociedade.

  • “Deve-se respeitar o princípio de subsidiariedade: uma sociedade de ordem superior não deve interferir na vida interna de uma sociedade de ordem inferior, privando-a das suas competências, mas deve antes apoiá-la em caso de necessidade e ajudá-la a coordenar a sua ação com a das outras componentes sociais, tendo em vista o bem comum.” (Sua Santidade, o Papa João Paulo II. Encíclica Centesimus Annus, nº 48).
  • “É verdade que a norma fundamental do Estado deve ser a persecução da justiça e que a finalidade de uma justa ordem social é garantir a cada um, no respeito do princípio da subsidiariedade, a própria parte nos bens comuns. Isto mesmo sempre o têm sublinhado a doutrina cristã sobre o Estado e a doutrina social da Igreja.” (Sua Santidade, o Papa Bento XVI. Encíclica Deus Caritas Est, de 25 de dezembro de 2005, nº 26).
  • “Não precisamos de um Estado que regule e domine tudo, mas de um Estado que generosamente reconheça e apóie, segundo o princípio de subsidiariedade, as iniciativas que nascem das diversas forças sociais e conjugam espontaneidade e proximidade aos homens carecidos de ajuda.” (Sua Santidade, o Papa Bento XVI. Encíclica Deus Caritas Est, de 25 de dezembro de 2005, nº 28).
  • “A doutrina social da Igreja considera a liberdade da pessoa no campo econômico um valor fundamental e um direito inalienável a ser promovido e tutelado: ‘Cada um tem o direito de iniciativa econômica, cada um usará legitimamente os seus talentos, a fim de contribuir para uma abundância proveitosa a todos e recolher os justos frutos dos seus esforços’. Tal ensinamento põe em guarda contra as conseqüências negativas que derivariam da mortificação ou negação do direito de iniciativa econômica: ‘A experiência demonstra-nos que a negação deste direito ou a sua limitação, em nome de uma pretensa “igualdade” de todos na sociedade, é algo que reduz, se é que não chega a destruir de fato, o espírito de iniciativa, isto é, a subjetividade criadora do cidadão’. Nesta perspectiva, a iniciativa livre e responsável no campo econômico pode ser definida como um ato que revela a humanidade do homem enquanto sujeito criativo e relacional. Tal iniciativa deve gozar, portanto, de um espaço amplo. O Estado tem a obrigação moral de pôr vínculos estreitos somente em vista das incompatibilidades entre a busca do bem comum e o tipo de atividade econômica iniciada ou as suas modalidades de realização.” (Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 336).

Com o triunfo do mais genuíno discurso socializante e estatista na grande mídia, que gerou má informação, as pessoas passaram a nutrir uma visão totalmente deturpada do Estado mínimo e do Livre Mercado. Claro que, se nós fossemos levar em conta apenas as teorias liberais, a defesa dessas duas pilastras do capitalismo seria um absurdo, mas quando colocamos o fermento moral as coisas mudam de figura. De todo modo, como já ensinava os teóricos da Escola Austríaca – que se basearam no tomismo – não existe Liberdade sem princípios morais intrínsecos à própria existência. O Estado mínimo continua sendo Estado, com isso deve manter a ordem, a justiça, monopolizar o poder policial e, se necessário, estimular investimentos em setores e regiões que não são do interesse privado. Livre Mercado, por sua vez, não quer dizer que é o reino do imoral e do anti-ético, ao contrário, a sua idéia de Liberdade parte do entendimento de que o indivíduo é formado com valores naturais. Entretanto, com o triunfo de uma ótica econômica de negócios e especulação, os teóricos da ciência econômica se distanciaram do estudo filosófico, essencial para uma compreensão universal da realidade.

Só quero pontuar que não entendi o motivo de tanto escândalo por conta dos meus artigos. Não sabia que existiam leitores sensíveis à temática econômica e política. Devemos sim tomar posição, condenar o erro, criticar a estatolatria petista, o esquerdismo doentio brasileiro, e só não tomamos partido porque no Brasil não tem nenhuma bandeira partidária que represente com firmeza e integridade os princípios católicos. Eu, realmente, não tenho receio em defender as privatizações, a redução do Estado brasileiro, a promoção da liberdade, da moral, da ética, a afirmação do Livre-Mercado, mesmo sendo temas já colocados na cartilha do politicamente incorreto – privatização é quase palavrão por aqui. Combater a ação coercitiva do Estado, que esmaga as famílias, ideologiza o governo e controla a economia, é também dever do cristão, afinal esse é o mesmo Estado que se agiganta para controlar a sociedade e suplantar a Religião.

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