Documentos da Igreja

Orientação pastoral – o magistério vivo da igreja (pt. 3)

SEGUNDA CONSEQÜÊNCIA

APLICAÇÃO DESSES PRINCÍPIOS TEOLÓGICOS: O CONCÍLIO VATICANO II

 

§ 1. A GRANDE E GRAVE CRISE PÓS-CONCILIAR:

O Concílio Vaticano II aconteceu num período conturbado de grande crise na Igreja e sua realização serviu de ocasião e pretexto para grandes erros, propagados em seu nome[1], gerando a confusão entre o que era realmente do Concílio e o que era difundido em seu nome, o que levou muitas pessoas a uma análise negativa a seu respeito.

Assim lamentava o Papa Paulo VI: “Acreditávamos que o Concílio traria dias ensolarados para a História da Igreja. Ao contrário, são dias repletos de nuvens, de tempestades, de nevoeiros, de procura, de incerteza” (Alocução de 29 de junho de 1972).

O então Cardeal Ratzinger, hoje nosso Papa, em entrevista ao Osservatore Romano, disse: “Os resultados do Vaticano II parecem cruelmente opostos às expectativas de todos, começando com as do Papa João XXIII e depois do Papa Paulo VI… É fora de discussão que este período foi definitivamente desfavorável para a Igreja”[2].

E o atual Papa também comentou: “O Cardeal Julius Döpfner dizia que a Igreja pós-conciliar é uma grande obra de construção. Mas um espírito crítico acrescentou que é uma obra de construção onde se perdeu o projeto e cada um continua a fabricar de acordo com o seu próprio gosto. O resultado é evidente”.[3]

Mas ele acrescenta, com a mesma clareza: “nas suas expressões oficiais, nos seus documentos autênticos, o Vaticano II não pode ser considerado responsável por essa evolução, que, pelo contrário, contradiz radicalmente tanto a letra como o espírito dos Padres conciliares”.[4]

Este aspecto negativo foi causado sobretudo pelo famigerado e pernicioso “espírito do Concílio”, que o então Cardeal Ratzinger chamava de “antiespírito”[5].

E esse “espírito do Concílio” impressionou tanto que até hoje, quando se quer explicar algo sobre o Concílio, alguns pensam que se está falando dele assim interpretado na linha modernista, e como se se estivesse aprovando todos os erros dali conseqüentes.

O objetivo desta nossa Orientação Pastoral não é defender o Concílio, mas sim, salvar a indefectibilidade da Igreja e o seu Magistério, fazendo as devidas distinções, e esclarecer os nossos católicos para que não errem de alvo: ao atacar os erros podem estar atingindo ao mesmo tempo a própria Igreja e o seu Magistério.
         
§ 2. VALOR DOS DOCUMENTOS DO CONCÍLIO VATICANO II:

Não se pode esquecer que o Concílio Vaticano II foi um verdadeiro Concílio da Igreja Católica, legitimamente convocado e presidido pelo Papa Beato João XXIII[6] e continuado pelo Papa Paulo VI, com a participação de bispos de todo o mundo.

O fato de o Concílio Vaticano II ter sido pastoral não tira a sua autoridade de magistério, como bem explicou o Papa Paulo VI: “Dado o caráter pastoral do Concílio, ele evitou pronunciar de uma maneira extraordinária dogmas que comportassem a nota da infalibilidade, mas ele dotou seus ensinamentos da autoridade do magistério ordinário supremo; esse magistério ordinário e manifestamente autêntico deve ser acolhido dócil e sinceramente por todos os fiéis, segundo o espírito do concílio concernente à natureza e os fins de cada documento”[7].

“Porque o ensinamento não infalível da Igreja, embora não de maneira absoluta, é também assistido pelo Espírito Santo. Muito se enganaria, pois, quem cuidasse que ele nos deixa inteiramente livres de assentir ou de discordar” (Pe. Dr. M. Teixeira-Leite Penido – O Mistério da Igreja, VII, O poder do Magistério p. 294).

Com relação aos Concílios, Bossuet, e com ele a teologia católica, distingue entre a história do Concílio e sua autoridade doutrinal. Sua história muitas vezes é cheia de discussões e problemas. Mas, uma vez promulgadas as suas decisões e aprovadas pelo Papa, ele se reveste de autoridade do magistério e o lado humano de sua história se desvanece diante do valor dos seus decretos.

Todos os documentos do Concílio Vaticano II terminam com o seguinte solene ato de promulgação:

 “Todo o conjunto e cada um dos pontos que foram enunciados nesta (Constituição Dogmática ou Pastoral, Decreto ou Declaração) agradaram aos Padres. E nós, pela autoridade Apostólica por Cristo a Nós confiada, juntamente com os Veneráveis Padres, no Espírito Santo, os aprovamos, decretamos, e estatuímos. Ainda ordenamos que o que foi determinado em Concílio seja promulgado para a Glória de Deus. Roma… Eu, Paulo, Bispo da Igreja Católica… seguem-se as assinaturas dos Padres Conciliares.”

Na sua Instrução Pastoral sobre a Igreja, tratando de documentos do Concílio Vaticano II, Dom Antônio de Castro Mayer escreveu: “… No caso das decisões conciliares aprovadas e promulgadas pelo Papa Paulo VI, toda uma série de publicações católicas não teve a menor dúvida em fazer restrições à atitude do Papa, precisamente quando, de acordo com o dogma católico, aprovou as decisões dos Padres Conciliares da maneira como, assistido pelo Espírito Santo, julgou deveria faze-lo”.[8]
         
§ 3. A INTERPRETAÇÃO DOS TEXTOS DO CONCÍLIO VATICANO II: A MODERNISTA E A AUTÊNTICA INTEPRETAÇÃO DO MAGISTÉRIO:

O Concílio deve ser entendido e interpretado na hermenêutica da continuidade e não da ruptura com o passado, conforme bem explicou o Papa Bento XVI[9]. E é o que entendia o Papa João Paulo II quando falava da "doutrina integral do Concílio", quer dizer, "doutrina compreendida à luz da Santa Tradição e referida ao Magistério constante da própria Igreja"[10].

A expressão muito usada nos meios tradicionalistas de “interpretar o Concílio segundo a Tradição ou usando o critério da Tradição” não é muito precisa e pode ser mal utilizada. Devemos substitui-la pela expressão usada pelo Papa João Paulo II, acima citado: aceitar a doutrina do Concílio “compreendida à luz da Santa Tradição e referida ao Magistério constante da própria Igreja”.

É como a palavra de Deus escrita, a Sagrada Escritura, que necessita ser lida à luz da Tradição e do Magistério da Igreja. Ninguém vai dizer que a Bíblia é má, por necessitar de tal luz para a sua compreensão e evitar assim as interpretações dos hereges.

O Papa atual, quando cardeal, já havia explicado: “Em primeiro lugar, é impossível para um católico tomar posição a favor do Vaticano II contra Trento ou o Vaticano I. Quem aceita o Vaticano II, assim como ele se expressou claramente na letra, e entendeu-lhe o espírito, afirma ao mesmo tempo a ininterrupta tradição da Igreja, em particular os dois concílios precedentes. E isto deve valer para o chamado ‘progressismo’, pelo menos em suas formas extremas. Segundo: do mesmo modo, é impossível decidir-se a favor de Trento e do Vaticano I contra o Vaticano II. Quem nega o Vaticano II, nega a autoridade que sustenta os outros dois Concílios e, dessa forma, os separa de seu fundamento. E isso deve valer para o chamado ‘tradicionalismo’, também ele em suas formas extremas. Perante o Vaticano II, qualquer opção parcial destrói o todo, a própria história da Igreja, que só pode subsistir como uma unidade indivisível”.[11]

Tendo participado do Concílio Vaticano II, de 1962 a 1965, e mesmo tendo lutado contra a corrente modernista que lá procurava impor as suas teses, Dom Antônio de Castro Mayer assinou, junto com o Papa Paulo VI, assim como Dom Marcel Lefebvre, as atas de promulgação de todos os documentos do Concílio, considerando-os “como doutrina do Magistério Supremo da Igreja”. Escreveu, como Bispo Diocesano, três Cartas Pastorais sobre a aplicação do Concílio Vaticano II em sua Diocese, procurando nelas dar aos padres e fiéis a legítima interpretação do "aggiornamento" desejado pelo Papa João XXIII, advertindo contra os que, aproveitando-se do Concílio, procuravam fazer reviver na Igreja o modernismo e seu conjunto de heresias. Mostrava assim como o Concílio pode e deve ser interpretado segundo a Tradição, ou seja, seus documentos “devem ser entendidos à luz da doutrina tradicional da Igreja[12].

Em sua Carta Pastoral “Considerações a propósito da aplicação dos Documentos promulgados pelo Concílio Ecumênico Vaticano II”, de 19 de março de 1966, Dom Antônio cita a advertência do “Santo Padre gloriosamente reinante”, Paulo VI, de 18 de novembro de 1965, contra a interpretação modernista dos textos conciliares: “Eis as suas palavras: ‘É este o tempo da verdadeira adaptação, preconizada por Nosso Predecessor, de veneranda memória, João XXIII, que a esta palavra não queria atribuir o significado que alguns pretendem lhe dar, como se fosse lícito considerar de acordo com os princípios do relativismo, e segundo a mente profana, tudo na Igreja de Deus: dogmas, leis, estruturas, tradições. Pelo contrário, com seu engenho agudo e firme, tinha ele [João XXIII] o sentido da estabilidade doutrinária e estrutural da Igreja, de tal forma que fazia dessa estabilidade o fundamento de seu pensamento e de sua ação’… Notemos, caríssimos filhos, … que o Santo Padre… chama a atenção sobre a existÊncia de uma falsa interpretação do Concílio, como se a Igreja tivesse renunciado à imutabilidade de sua doutrina, de sua estrutura fundamental, do valor salvífico de suas tradições, para se lançar no mar revolto da evolução que desvaira os homens de hoje, e os faz crer que nada, absolutamente nada, há de perene e eterno que se imponha ao espírito humano”.[13] Mesma linha, portanto, da advertência feita pelo então Cardeal Ratzinger, acima citado, contra os que querem separar o Concílio Vaticano II de toda a tradição passada da Igreja.

Conforme dissemos acima (IV e V), o magistério vivo e autêntico existente na Igreja é contínuo, sem interrupção, e a assistência contínua e ininterrupta do Divino Espírito Santo é sua garantia contra todo o erro quanto à Fé e os costumes. E essa assistência divina não se interrompeu no Concílio Vaticano II. O Papa João XXIII, na convocação do Concílio, lembrou bem essa verdade. Após citar a passagem do Evangelho “Eis que estarei convosco todos os dias até ao fim dos séculos” (Mt 28,20), ele diz: “Esta divina presença, em todo tempo viva e operante na Igreja, é sentida sobretudo nos períodos mais graves da humanidade”[14] Mesmo que tenha havido, por parte de certos Padres conciliares de tendência modernista, intenções malévolas de querer produzir no Concílio textos que fossem como bomba relógio de efeito retardado, como alguns deles confessaram, no entanto, o Divino Espírito Santo não permitiu que tais intenções se exprimissem nos textos autênticos promulgados oficialmente pelo Magistério. E, para efeito de Magistério da Igreja, o que valem são os textos, e não supostas intenções de redatores.

Além disso, “o ato verdadeiramente conciliar, como ato da Igreja, e que merece a assistência do Espírito Santo, é o texto em sua plena formulação objetiva, aprovado por ato definitivo da Assembléia Conciliar e do Soberano Pontífice, não interessando a opinião particular que tenham podido sustentar certos Padres conciliares a respeito”[15].

Semelhantemente ao que dissemos acima sobre a Missa, interpretações dadas por modernistas impressionaram o mundo católico e muitos pensaram ser esta a interpretação a ser dada ao Concílio. Mas, pelo contrário, o sentido dos textos é dado pelo Magistério da Igreja.

De modo semelhante, quando surgiram interpretações errôneas do decreto do Concílio Vaticano I sobre a jurisdição do Papa e dos Bispos, os Bispos alemães escreveram uma carta circular dando a interpretação correta e receberam do Papa Pio IX uma carta de aprovação desta correta interpretação[16]. Não era correta a interpretação que poderia ter o texto ou a que lhe queria dar o Chanceler Bismarck, mas sim a que lhe dava o Magistério.

Do mesmo modo, o sentido correto dos textos do Concílio Vaticano II é dado pelo Magistério da Igreja e não pelos modernistas.

         
§ 4. INTERVENÇÕES OFICIAIS DA SANTA SÉ A ESSE RESPEITO:

Logo após o Concílio Vaticano II, começaram a surgir as interpretações modernistas. A Santa Sé, através da Congregação para a Doutrina da Fé, imediatamente reprovou estas falsas interpretações e deu a correta, em carta aos presidentes das Conferências Episcopais, assinada pelo então prefeito Cardeal Ottaviani, cujos trechos principais transcrevemos:

 “Como o Concílio Vaticano II, que com êxito terminou há pouco tempo, promulgou sapientíssimos documentos, em matéria doutrinal e em matéria disciplinar para promover eficazmente a vida da Igreja, recai, pois, sobre todo o povo de Deus o dever de se empenhar com todo o esforço para por em prática tudo quanto, por inspiração do Espírito Santo, nessa grande assembléia dos bispos, sob a presidência do Romano Pontífice, foi solenemente proposto ou declarado.”

“Pertence à Hierarquia o direito e o ofício de vigiar, dirigir e promover o movimento de renovação iniciado pelo Concílio, de tal maneira que os documentos e os Decretos do Concílio recebam uma reta interpretação e sejam executados à risca segundo a sua própria força e intenção. Essa doutrina deve ser guardada pelos bispos que, sob a cabeça que é Pedro, gozam do múnus de ensinar com autoridade. De modo louvável, de fato, muitos pastores já empreenderam explicar corretamente a doutrina do Concílio. É doloroso, no entanto, saber que de várias partes chegaram notícias nada boas, sobre abusos crescentes na interpretação da doutrina do Concílio, e também de peregrinas e audaciosas opiniões que surgem aqui e acolá e que não pouco perturbam o ânimo de muito fiéis.”

 “São louváveis os estudos e esforços para investigar profundamente a verdade distinguindo com critério o que deve ser crido e aquilo que é proposto como opinião. Mas documentos examinados por essa Congregação constam não poucas sentenças que ultrapassam os limites da simples opinião ou hipótese, facilmente atingindo o próprio dogma e parecem mesmo em certo ponto atingir os fundamentos da fé.”

 “A modo de exemplo, convém tocar em algumas dessas sentenças e erros porque elas se tornam conhecidas em relatórios de homens doutos e também nos escritos publicados.”

 “1) Em primeiro lugar, ocorre a própria Revelação. Alguns recorrem à Escritura Sagrada excluindo a consulta à Tradição., coarctam o âmbito e a força da inspiração e inerrância e não pensam retamente sobre o valor dos textos históricos.”

“2) A respeito da doutrina da fé, afirmam que as fórmulas dogmáticas estão sujeitas a uma tal evolução que o seu próprio sentido objetivo fica sujeito a mudanças.

 “3) Às vezes negligencia-se e despreza-se de tal modo o Magistério Ordinário da Igreja, principalmente o do Romano Pontífice, tido como mera opinião.”

 “4) Alguns não reconhecem a verdade objetiva absoluta, firme e imutável e tornam todas as coisas sujeitas a um certo relativismo, por uma simulada razão, segundo a qual a verdade segue necessariamente certo ritmo de evolução da consciência e da história.”

 “5) Ataca-se a própria adorável pessoa de Nosso Senhor Jesus Cristo, quando ao tratar da cristologia usam-se tais conceitos de natureza e pessoa que mal se podem compor com as definições dogmáticas. Serpenteia um certo humanismo cristológico pelo qual Cristo é reduzido à condição de simples homem, que adquiriu aos poucos a consciência de sua filiação divina. Sua concepção virginal, seus milagres, sua própria Ressurreição são aceitas, mas, de fato, são reduzidos à mera ordem natural.”

 “6) Do mesmo modo, ao tratar da teologia dos sacramentos, alguns elementos ou são ignorados ou não são suficientemente levados em consideração, principalmente no que se refere à Santíssima Eucaristia. Sobre a presença real de Cristo sob as espécies de pão e de vinho não faltam aqueles que favorecem a um exagerado simbolismo como se o pão e o vinho não se convertessem pela transubstanciação no corpo e sangue de Nosso Senhor Jesus Cristo, mas mudassem apenas de significação. Existem também os que opinam ser mais apto para a missa o conceito de ágape do que a idéia de sacrifício.”

“7) Alguns querem explicar o Sacramento da Penitência como meio de reconciliação com a Igreja, não exprimindo suficientemente a reconciliação com o próprio Deus ofendido. Esforçam-se por dizer que para a celebração deste sacramento não é necessária a confissão pessoal dos pecados, mas basta exprimir a função social da reconciliação com a Igreja.”

“8) Não faltam os que desprezam a doutrina do Concílio de Trento sobre o pecado original, ou de tal modo tratam do assunto que a culpa original de Adão e a transmissão do próprio pecado são ao menos ofuscados.”

“9) Não são menores os erros que cercam o âmbito da teologia moral. Pois muitos ousam rejeitar a razão objetiva da moralidade, outros não admitem a lei natural e adotam o que denominam moral de situação. Propagam-se perniciosas opiniões sobre a responsabilidade, no que diz respeito à sexualidade e ao matrimônio.”

“10) A isso tudo deve-se acrescentar a nota sobre o Ecumenismo. A Santa Sé louva aqueles que no espírito do Documento Conciliar sobre o ecumenismo, promovem empreendimentos para fomentar a caridade com os irmãos separados, e para atraí-los à unidade da Igreja, mas é doloroso saber que não faltam aqueles que, interpretando a seu modo o Decreto conciliar, querem uma tal ação ecumênica que ofende à verdade da Fé e a unidade da Igreja, favorecendo a um perigoso irenismo e indiferentismo, o que de fato é totalmente alheio à intenção do Concílio ( quod quidem a mente Concilii omnino alienum est).”

 “Tais erros e perigos, singularmente se espalham aqui e acolá, o sumário deles, no entanto reunidos na síntese desta carta seja apresentado ao Ordinários dos lugares, para que dele tratem nas próprias Conferências Episcopais e oportunamente os relatem e manifestem sua opinião à Santa Sé antes da festa do Natal de Nosso Senhor Jesus Cristo deste corrente ano…”

Roma, 24 de julho de 1966.
(a) A. Card. Ottaviani.[17]

Esta Carta da Congregação para a Doutrina da Fé é um dos inúmeros documentos da Igreja após o concílio Vaticano II nos quais se declara o verdadeiro sentido dos decretos e disposições conciliares, contra as falsas interpretações que foram surgindo.

Ela é assinada pelo insuspeito Cardeal Ottaviani, Prefeito da Congregação. Sua assinatura aqui tem obviamente muito maior valor do que aquela outra largamente difundida nos meios tradicionalistas, a respeito da missa de Paulo VI, quando, segundo palavras do mesmo cardeal, usaram indevidamente seu nome (cf.acima nota n. 85).
         
§ 5. PONTOS CONTROVERSOS: CASO DO “SUBSISIT IN” E O ECUMENISMO:

Os modernistas, é claro, continuaram a dar as suas falsas interpretações aos textos do Concílio.

Por exemplo, a célebre passagem da Lumen Gentium, n. 8, que fala da Igreja Católica: “Esta é a única Igreja de Cristo que no Símbolo confessamos una, santa, católica e apostólica; que nosso Salvador depois de Sua ressurreição entregou a Pedro para apascentar (Jo 21,17) e confiou a ele e aos demais apóstolos para a propagar e reger (cf. Mt 28,18 ss), levantando-a para sempre como ‘coluna e fundamento da verdade’ (I Tim 3,15). Esta Igreja, constituída e organizada neste mundo como uma sociedade, subsiste na Igreja Católica, governada pelo sucessor de Pedro e pelos Bispos em comunhão com ele, embora fora de sua visível estrutura se encontrem vários elementos de santificação e verdade. Estes elementos, como dons próprios à Igreja de Cristo, impelem à unidade católica”.

Os modernistas procuraram interpretar este texto assim: “A Igreja de Cristo subsiste na Igreja Católica; mas ela pode também subsistir em uma outra igreja cristã”. A partir daí pode se desenvolver todo um falso ecumenismo, que coloca no mesmo plano as igrejas protestantes e a Igreja Católica. Foi o que fez o teólogo modernista Leonardo Boff em seu livro “Igreja, Carisma e Poder”, pag. 138: “Se, de um lado, a Igreja católica, apostólica e romana é a Igreja de Cristo, de outro ela não é. Ela é a Igreja de Cristo porque ela aparece ao mundo sob esta mediação concreta. Mas ao mesmo tempo ela não o é, porque ela pode existir igualmente em outras Igrejas cristãs. O concílio Vaticano II, ultrapassando uma ambigüidade teológica das eclesiologias anteriores que tendiam a identificar pura e simplesmente a Igreja de Cristo com a Igreja católica romana, ensina com razão: ‘Esta Igreja (de Cristo), constituída e organizada no mundo como uma sociedade, subsiste na Igreja católica (subsitit in: toma sua forma concreta na Igreja católica).’ Evita-se, assim, repetir o que afirmavam os documentos anteriores: ela é a Igreja de Cristo”.

Esta interpretação foi condenada pela Magistério da Igreja, no documento da Congregação para a Doutrina da Fé, intitulado “Notificação sobre o livro ‘Igreja, Carisma e Poder’ do Pe. Leonardo Boff, o.f.m.: “Partindo da famosa expressão do concílio ‘Haec Ecclesia (sc. Única Christi Ecclesia)… subsistit in Ecclesia catholica’, ele elabora uma tese diametralmente oposta à significação do texto conciliar quando ele afirma: ‘De fato, esta Igreja (a única Igreja de Cristo) pode também subsistir em outras Igrejas cristãs’ (pag. 131). O concílio ao contrário adotou a expressão ‘subsistit’ precisamente para mostrar que não existe senão uma só ‘subsistência’ da Igreja verdadeira, enquanto que fora de sua assembléia visível só existem ‘elementos de Igreja’, que, sendo elementos da mesma Igreja, tendem e conduzem para a Igreja católica”.[18]

E a declaração Dominus Iesus, de 6 de agosto de 2000, sobre a unicidade e universalidade salvífica de Jesus Cristo e da Igreja, da mesma Congregação para a Doutrina da Fé, volta a insistir sobre a interpretação correta a ser dada ao “subsitit in”: “Com a expressão ‘subsistit in’, o Concílio Vaticano II quis harmonizar duas afirmações doutrinais:por um lado, a de que a Igreja de Cristo, não obstante as divisões dos cristãos, continua a existir (subsistir) plenamente só na Igreja Católica e, por outro lado, a de que ‘existem numerosos elementos de santificação e de verdade fora da sua composição’, isto é, nas Igrejas e comunidades eclesiais que ainda não vivem em plena comunhão com a Igreja Católica. Acerca destas, porém, deve afirmar-se que ‘o seu valor deriva da mesma plenitude da graça e da verdade que foi confiada à Igreja Católica’. É, portanto, contrária ao significado autêntico do texto do Concílio a interpretação que leva a deduzir da fórmula ‘subsistit in’ a tese, segundo a qual, a única Igreja de Cristo poderia também subsistir em Igrejas e Comunidades eclesiais não católicas. Existe portanto uma única Igreja de Cristo, que subsiste na Igreja Católica, governada pelo Sucessor de Pedro e pelos Bispos em comunhão com ele”.[19]

Quando da apresentação desta Declaração Dominus Iesus à imprensa, em 5 de setembro de 2000, o Cardeal Joseph Ratzinger, nosso Papa atual, deu a interpretação do Magistério a respeito das coisas boas que se encontram nas outras religiões, que são consideradas pelos Santos Padres como uma preparação evangélica. Desse modo, dá, também a explicação correta da passagem semelhante da Unitatis Redintegratio (n. 3), sobre o ecumenismo, quando, falando das outras igrejas separadas, diz que, apesar de suas deficiências, “o Espírito Santo não recusa emprega-las como meios de salvação, embora a virtude desses derive da própria plenitude de graça e verdade confiada à Igreja Católica”:

“Portanto nem tudo o que se encontra nas religiões deve-se considerar como praeparatio evangélica, mas somente ‘quanto o Espírito opera’ nelas. Disso se segue uma inportantíssima conseqüência: caminho para a salvação é o bem presente nas religiões, como obra do Espírito de Cristo, mas não as religiões enquanto tais. Isto é de resto confirmado pela própria doutrina do Vaticano II a propósito das sementes de verdade e de bondade presentes nas outras religiões e culturas, esposta na Declaração conciliar Nostra Aetate: ‘A Igreja Católica nada rejeita do que há de verdadeiro e santo nestas religiões. Considera ela com sincera atenção aqueles modos de agir e viver, aqueles preceitos e doutrinas que, embora em muitos pontos estejam em desacordo com os que ela mesma sustenta e propõe, não raro, contudo, refletem lampejos daquela Verdade que ilumina todos os homens’ (N.A., 2). Tudo o que de verdadeiro e bom existe nas religiões não deve andar perdido, mas sim reconhecido e valorizado. O bem e o verdadeiro, em qualquer lugar onde se encontrem, provém do Pai e é obra do Espírito. As sementes do Logos estão espalhadas por toda a parte. Mas não se pode fechar os olhos para os erros e enganos que no entanto estão presentes nas religiões. A mesma Constitutição Dogmática do Vaticano II Lumen Gentium afirma: ‘Muito freqüentemente os homens, enganados pelo Maligno, desatinaram em seus pensamentos e mudaram a verdade de Deus em mentira, servindo à criatura mais que ao Criador’ (LG, 16).”

Aliás, o próprio texto da Declaração Dominus Iesus diz: “…Seria obviamente contrário à fé católica considerar a Igreja como um caminho de salvação ao lado dos constituídos pelas outras religiões, como se estes fossem complementares à Igreja, ou até substancialmente equivalentes à mesma, embora convergindo com ela para o Reino escatológico de Deus. Não há dúvida que as diversas tradições religiosas contêm e oferecem elementos de religiosidade, que procedem de Deus…Com efeito, algumas orações e ritos das outras religiões podem assumir um papel de preparação ao Evangelho, enquanto ocasiões ou pedagogias que estimulam os corações dos homens a se abrirem à ação de Deus. Não se lhes pode porém atribuir a origem divina nem a eficácia salvífica ex opere operato, própria dos sacramentos cristãos. Por outro lado, não de pode ignorar que certos ritos, enquanto dependentes da superstição ou de outros erros são mais propriamente um obstáculo à salvação (Papa João Paulo II, Carta Enc. Redemptoris Missio, n. 55). Com a vinda de Jesus Cristo Salvador, Deus quis que a Igreja por Ele fundada fosse o instrumento de salvação para toda a humanidade (cf. Act 17,30-31) (Papa João Paulo II, ibidem, n. 11)). Esta verdade de fé nada tira ao fato de a Igreja nutrir pelas religiões do mundo um sincero respeito, mas, ao mesmo tempo, exclui de forma radical a mentalidade indiferentista 'imbuída de um relativismo religioso que leva a pensar que 'tanto vale uma religião como outra' '(Papa João Paulo II, ibidem n. 36). Se é verdade que os adeptos das outras religiões podem receber a graça divina, também é verdade que objetivamente se encontram numa situação gravemente deficitária, se comparada com a daqueles que na Igreja têm a plenitude dos meios de salvação (Papa Pio XII, Encíclica Mystici Corporis, Denz 3821)”.[20]

Quando o teólogo Jacques Dupuis S.I. lançou seu livro “Para uma teologia cristã do pluralismo religioso” (1997), a Congregação para a Doutrina da Fé, emitiu uma Notificação em 24 de janeiro de 2001, onde recorda, no preâmbulo, a verdadeira doutrina do magistério a propósito do valor e da função salvífica das tradições religiosas: “Segundo a doutrina católica deve-se sustentar que ‘o que o Espírito opera no coração dos homens e na história dos povos, nas culturas e religiões, assume um papel de preparação evangélica (cf. Const. Dogm. Lumen Gentium, 16)’. É, portanto, legítimo sustentar que o Espírito Santo opera a salvação nos não cristãos também mediante aqueles elementos de verdade e de bondade presentes nas várias religiões; mas não tem nenhum fundamento na teologia católica sustentar que essas religiões, consideradas como tais, são caminhos de salvação, também porque nelas estão presentes lacunas, insuficiências e erros, que dizem respeito à verdade fundamental sobre Deus, o homem e o mundo”.

Dom Antônio de Castro Mayer, na sua Instrução Pastoral em que comenta, à luz da tradição, os documentos do Concílio, especialmente sobre a Igreja (Lumen Gentium) e sobre o Ecumenismo (Unitatis Redintegratio) dá exatamente essa interpretação correta do magistério, diferente da interpretação modernista: “A Tradição considera como preparação ao Evangelho os restos de verdade e bem que sobrevivem nas religiões pagãs. Deles se serve o Espírito Santo para despertar nos corações desses povos anseios de posse integral da verdade e do bem, que só a Revelação proporciona. O mesmo se dá com as religiões chamadas cristãs, e que se constituíram em virtude de um abandono da Casa paterna. Nelas também a misericórdia de Deus mantém esparsas riquezas – como Sacramentos, sucessão apostólica, Sagradas Escrituras – que pertencem à verdadeira Igreja de Deus, e devem servir como ponto de partida para um retorno ao seio da família”[21].
         
§ 6. A COLEGIALIDADE:

Citamos aqui Dom Antônio de Castro Mayer, que foi um dos Padres do Concílio Vaticano II, portanto, testemunha ocular dos acontecimentos:

“Um dos problemas que mais agitaram os debates conciliares foi a questão da ‘colegialidade episcopal’. A imprensa de espírito modernista empenhou-se em criar uma pressão da opinião pública no sentido de que o Concílio modificasse a estrutura da Igreja, de monárquica, construída como está sobre um só, Pedro – uni, Petro – em colegial, ou seja, governada conjuntamente pelo corpo episcopal, composto dos Bispos do mundo inteiro, que teriam em Roma um senado, como seu representante, para condividir com o Papa o regime eclesiástico. Depois de muitas emendas, o esquema conciliar sobre a Igreja modificou-se bem, de maneira a se conservar na linha traçada dogmaticamente pelo Concílio Vaticano I. Assim, foram supressas as expressões que poderiam indicar uma sujeição de São Pedro ao Colégio dos Apóstolos. Por exemplo, onde se falava do poder concedido a São Pedro, como primeiro dos Apóstolos e chefe do Colégio, foram eliminadas as expressões ‘como’ e ‘chefe do Colégio’, de maneira a dizer-se simplesmente que o poder foi concedido a São Pedro, sem ser em função de nenhuma condição do mesmo Colégio Apostólico, e, portanto, sem dependência alguma com relação a esse Colégio. Damos este exemplo para mostrar como realmente houve modificações no esquema de modo a afastar do mesmo as marcas de modernismo que nele havia. Não obstante, essas emendas ainda não pareceram suficientes à ‘Autoridade superior’, como se expressou o Secretário Geral do Concílio, a qual no caso era o Papa – única Autoridade superior aos Padres Conciliares ali reunidos. E o Santo Padre fez ajuntar uma nota explicativa dando o sentido da doutrina do esquema relativa ao Colégio Episcopal. Nessa nota, com clareza, e mesmo certa superabundância, salienta-se o sentido precioso da ‘colegialidade’ episcopal, que não se pode tomar no sentido estrito, ou seja, de um corpo de muitos iguais, que o colégio episcopal juridicamente só tem poder na Igreja Universal em união como Papa, quando por este convocado, e sob sua inteira dependência. Na sua redação final, coma nota explicativa que dissipava qualquer dúvida, o esquema conciliar conseguiu impressionante unanimidade: apenas cinco Padres Conciliares votaram contra o mesmo na sessão de encerramento. Estávamos, pois, diante de um documento da Igreja docente que deveria ser acatado com plena e cordial aceitação por toda a Igreja.[22]

Fica, portanto, bem clara a distinção entre a interpretação modernista da colegialidade e a interpretação correta dada pelo Magistério da Igreja docente.

§ 7. A LIBERDADE RELIGIOSA:

A Declaração Conciliar Dignitatis Humanae sobre a Liberdade Religiosa, foi um dos textos mais utilizados pelos modernistas para propagar suas idéias. Muitos o entenderam como sendo a aprovação do indiferentismo religioso, do laicismo, do relativismo doutrinal e da liberdade moral de se fazer qualquer coisa, doutrinas já condenados pelo Magistério anterior.

A parte do texto mais polêmica é o número 2 da Declaração:

 “Este Concílio Vaticano declara que a pessoa humana tem direito à liberdade religiosa. Esta liberdade consiste no seguinte: todos os homens devem estar imunes de coação, quer por parte dos indivíduos, quer dos grupos sociais ou qualquer autoridade humana; e de tal modo que, em assuntos religiosos, ninguém seja forçado a agir contra a própria consciência, nem impedido, dentro dos devidos limites, de agir de acordo com a própria consciência, em privado e em público, só ou associado com outros. Declara, além disso, que o direito à liberdade religiosa se funda realmente na própria dignidade da pessoa humana, como a palavra revelada de Deus e a própria razão a dão a conhecer[23]. Este direito da pessoa humana à liberdade religiosa na ordem jurídica da sociedade deve ser de tal modo reconhecido que se torne um direito civil.”

 “É postulado da própria dignidade, que os homens todos – por serem pessoas , isto é, dotadas de razão e de vontade livre e por isso mesmo com responsabilidade pessoal – são impelidos pela própria natureza e também obrigados moralmente a procurar a verdade, sobretudo no que concerne à religião. Têm também a obrigação de aderir à verdade conhecida e de ordenar toda a sua vida segundo as suas exigências. Ora, os homens não podem satisfazer a esta obrigação de modo conforme com a própria natureza, a não ser que gozem ao mesmo tempo de liberdade psicológica e imunidade de coação externa. O direito à liberdade religiosa não se funda, pois, na disposição subjetiva da pessoa, mas na sua própria natureza. Por esta razão, o direito a esta imunidade permanece ainda naqueles que não satisfazem à obrigação de buscar e aderir à verdade; e, desde que se guarde a justa ordem pública, o seu exercício não pode ser impedido.”

Teólogos tradicionalistas[24] em várias ocasiões têm demonstrado a não contradição entre o texto conciliar da declaração Dignitatis Humanae em sua formulação objetiva e a doutrina tradicional sobre a matéria. O Pe. Júlio Meinvielle, falando da coerência interna entre uma e outra doutrina afirma que “uma mudança e modificação da mesma em ponto tão importante e vital, como o fato religioso, questionaria muito seriamente a assistência do Espírito Santo ao magistério da Igreja e questionaria assim também a santidade da própria Igreja…”.[25]

Antes de mais nada, é preciso entender as razões e as circunstâncias desse documento, aliás explicada por ele mesmo:

 “…Não faltam regimes nos quais, …os poderes públicos esforçam-se por afastar os cidadãos de professarem a religião e por tornar muito difícil e perigosa a vida às comunidades religiosas. ….Denunciando com dor estes fatos deploráveis, o Sagrado Concílio exorta os católicos e pede a todos os homens que considerem com muita atenção quão necessária é a liberdade religiosa, sobretudo nas atuais circunstâncias da família humana.”[26]

E o sentido autêntico do texto conciliar, que o Papa e os Padres Conciliares promulgaram, foi dado, desde o início, na Relação oficial sobre a Liberdade Religiosa, apresentada por Dom Emílio De Smeth, bispo de Brugge, na Bélgica, aos Padres Conciliares, com o “nihil obstat” da Comissão Teológica do Concílio, sobre o sentido exato do texto do documento:

 “… A fórmula ‘liberdade religiosa’ tem no nosso texto um sentido bem determinado. Gerar-se-ia grande confusão nos nossos debates, se a esta fórmula fosse dado por alguns Padres um sentido diverso daquele que se pretende no texto.”

 “Quando se defende a liberdade religiosa,
– não se diz que ao homem compete considerar o problema religioso a seu livre alvedrio e sem admitir nenhuma obrigação moral, nem se afirma que ele decida a seu bel-prazer se deve ou não deve abraçar uma religião (indiferentismo religioso);
– nem se afirma que a consciência humana é livre no sentido de que seria como que sem lei, isto é, desligada de toda a obrigação para com Deus (laicismo);
– nem se diz que o falso se deve ter em igual direito que o verdadeiro, como se não houvesse nenhuma norma objetiva de verdade (relativismo doutrinal);
– nem tampouco se admite que de certo modo o homem tem um quase direito de se comprazer tranqüilamente na incerteza (pessimismo diletantístico).
Se alguém obstinadamente quisesse atribuir à expressão ‘liberdade religiosa’ algum dos mencionados sentidos, daria ao nosso texto um sentido que nem as palavras nem a nossa intenção comportam…”.

Para evitar quaisquer interpretações incorretas, a Declaração procurou ser bem clara no nº 1, que deve ser lido evidentemente antes do nº 2, pois o esclarece e lhe dá o verdadeiro alcance:

 “…Professa, por isso em primeiro lugar o Sagrado Concílio que o próprio Deus deu a conhecer ao gênero humano o caminho pelo qual, servindo-O, os homens se podem salvar e alcançar a felicidade em Cristo. Acreditamos que esta única religião verdadeira se encontra na Igreja católica e apostólica, à qual o Senhor Jesus confiou o encargo de a levar a todos os homens, dizendo aos Apóstolos: «Ide, pois, fazer discípulos de todas as nações, batizando os em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo, ensinando-os a cumprir tudo quanto vos prescrevi» (Mt. 28, 19-20). Por sua vez, todos os homens estão obrigados a procurar a verdade, sobretudo aquela que diz respeito a Deus e à sua Igreja e, uma vez conhecida, de a abraçar e praticar.”

“O Sagrado Concílio professa igualmente que tais deveres atingem e obrigam a consciência humana e que a verdade não se impõe de outro modo senão pela sua própria força, que penetra nos espíritos de modo ao mesmo tempo suave e forte. Ora, visto que a liberdade religiosa, que os homens exigem no exercício do seu dever de prestar culto a Deus, diz respeito à imunidade de coacção na sociedade civil, continua íntegra a tradição doutrinária católica sobre o dever moral que os homens e as sociedades têm para com a verdadeira religião e a única Igreja de Cristo. Além disso, ao tratar desta liberdade religiosa, o sagrado Concílio tem a intenção de desenvolver a doutrina dos últimos Sumos Pontífices acerca dos direitos invioláveis da pessoa humana e da ordem jurídica da sociedade.”[27]

O Concílio, portanto, ensina, sob o ponto de vista natural, um direito de não ser forçado pelo Estado de agir nem impedido de agir, dentro dos justos limites, em matéria religiosa. Ou seja, o Concílio afirma que neste domínio da consciência há uma ausência de jurisdição, uma relativa incompetência do poder civil. Esta incompetência é verdadeira mas não absoluta, porque a autoridade civil pode e deve reconhecer a verdadeira religião e a Igreja católica. Ela decorre da transcendência da esfera religiosa – relações das pessoas com Deus – sobre a ordem terrestre e temporal, fim próprio do Estado..

Mas o Concílio afirma somente um direito negativo, sem conceder nenhum direito afirmativo às pessoas com relação aos atos não conformes à verdade e ao bem no domínio religioso.

Afirmando, pois, que os indivíduos e as sociedades (Estados) têm a obrigação moral que ensina a doutrina tradicional católica com relação à verdadeira religião e à única Igreja de Cristo, o Concílio exclui assim o indiferentismo do Estado, que alguns supunham decorrer deste documento. O Concílio afirma que o Estado não pode interferir na área da consciência das pessoas, não as forçando a agir contra a sua consciência nem as impedindo de agir segundo a sua consciência, desde que dentro dos devidos limites, que devem ser determinados para cada situação social pela prudência política, se¬gundo as exigências do bem comum, e ratificados pela autoridade civil segundo “normas jurídicas, de acordo com a ordem moral objetiva.”[28]

Afirmar o limite da jurisdição do Estado não significa negar-lhe o dever de reconhecer a verdadeira religião e a Igreja Católica, de ajuda-la na sua missão, de protege-la e de render culto público a Deus e a Cristo Rei.

E quando o Concílio afirma que “continua íntegra a tradição doutrinária católica sobre o dever moral que os homens e as sociedades têm para com a verdadeira religião e a única Igreja de Cristo[29], está afirmando que continuam de pé os princípios ensinados pelas encíclicas Mirari Vos (Gregório XVI), Quanta Cura (Pio IX), Mortalium animos, Quas Primas (Pio XI) e todo o ensinamento tradicional sobre o reinado social de Cristo Rei.

O Concílio defende, pois, a laicidade do Estado, entendida no sentido da distinção entre a esfera política e a religiosa[30], que “é um valor adquirido e reconhecido pela Igreja, e faz parte do patrimônio de civilização já conseguido”[31]; mas não a laicidade concebida como autonomia da lei moral[32] nem o laicismo do Estado, que seria a sua indiferença com relação à verdadeira religião.

E o documento conciliar diz mais, excluindo qualquer indiferentismo: “…Os fiéis, por sua vez, para formarem a sua própria consciência, devem atender diligentemente à doutrina sagrada e certa da Igreja(Pio XII, radiomensagem de 23/3/1952). Pois, por vontade de Cristo, a Igreja Católica é mestra da verdade, e tem por encargo dar a conhecer e ensinar autenticamente a Verdade que é Cristo, e ao mesmo tempo declara e confirma, com a sua autoridade, os princípios de ordem moral que dimanam da natureza humana. Além disso, os cristãos, [u]procedendo cordatamente com aqueles que estão fora da Igreja, procurem ‘no Espírito Santo, com uma caridade não fingida e com a palavra da verdade’ (2 Cor. 6, 6-7), difundir com desassombro e fortaleza apostólica a luz da vida, até à efusão do sangue.”[33]

E o documento conciliar expõe as raízes dessa doutrina na Divina Revelação.[34]


A Declaração Conciliar foi promulgada, e é isso que a torna um documento do Magistério, com as seguintes palavras oficiais:

“Todo o conjunto e cada um dos pontos que foram enunciados nesta Declaração agradaram aos Padres. E Nós, pela autoridade Apostólica por Cristo a Nós confiada, juntamente com os Veneráveis Padres, no Espírito Santo, os aprovamos, decretamos, e estatuímos. Ainda ordenamos que o que foi assim determinado em Concílio seja promulgado para a Glória de Deus. Roma, junto de São Pedro, no dia 7 de dezembro de 1965. Ego Paulus Catholicae Ecclesiae Episcopus.”

Seguem-se as assinaturas dos Padres Conciliares (entre as quais se encontram as de Dom Antônio de Castro Mayer e de Dom Marcel Lefebvre).

O Catecismo da Igreja Católica, outro ato do Magistério, promulgado pelo Papa João Paulo II, “em virtude da autoridade apostólica” pela Constituição Apostólica “Fidei Depositum”, explica com clareza qual o sentido da Liberdade que a Igreja quer ensinar:

“O exercício da liberdade não implica o direito de dizer e fazer tudo. É falso pretender que ‘o homem, sujeito da liberdade, baste a si mesmo, tendo por fim a satisfação de seu próprio interesse no gozo dos bens terrenos.’[35] Fugindo da lei moral, o homem prejudica sua própria liberdade, acorrenta-se a si mesmo, rompe a fraternidade com seus semelhantes e rebela-se contra a verdade divina.”[36]

“O direito ao exercício da liberdade é uma exigência inseparável da dignidade do homem, sobretudo em matéria religiosa e moral. Mas o exercício da liberdade não implica o suposto direito de tudo dizer e fazer. ‘É para a liberdade que Cristo nos libertou’ (Gl 5,1).”[37]

“‘Todos os homens estão obrigados a procurar a verdade, sobretudo naquilo que diz respeito a Deus e à sua Igreja e, depois de conhecê-la, a abraçá-la e praticá-la’ (DH 1). Este dever decorre da ‘própria natureza dos homens’ (DH 2) e não contraria um ‘respeito sincero’ para com as diversas religiões que ‘refletem lampejos daquela verdade que ilumina a todos os homens’ (NA 2), nem a exigência da caridade que insta os cristãos a ‘tratar com amor, prudência e paciência os homens que vivem no erro ou na ignorância acerca da fé’ (DH 14). O dever de prestar a Deus um culto autêntico diz respeito ao homem individual e socialmente. Esta é ‘a doutrina católica tradicional sobre o dever moral dos homens e das sociedades em relação à verdadeira religião e à única Igreja de Cristo’ (DH 1). Evangelizando sem cessar os homens, a Igreja trabalha para que estes possam ‘penetrar de espírito cristão as mentalidades e os costumes, as leis e as estruturas da comunidade em que vivem’ (AA 13). O dever social dos cristãos é respeitar e despertar em cada homem o amor da verdade e do bem. Exige que levem a conhecer o culto da única religião verdadeira, que subsiste na Igreja católica e apostólica. Os cristãos são chamados a ser a luz do mundo. Assim, a Igreja manifesta a realeza de Cristo sobre toda a criação e particularmente sobre as sociedades humanas (Leão XIII, enc. Immortale Dei e Pio XI, Enc. Quas Primas, sobre Cristo Rei).”[38]

“O direito à liberdade religiosa não significa nem a permissão moral de aderir ao erro (Leão XIII, enc. Libertas praestantissimum) nem um suposto direito ao erro (cf.Pio XII, discurso de 6 de dezembro de 1953), mas um direito natural da pessoa humana à liberdade civil, quer dizer, à imunidade de coação externa nos justos limites, em matéria religiosa, da parte do poder político. Este direito natural deve ser reconhecido no ordenamento jurídico da sociedade, de tal maneira que constitua um direito civil.”[39]

“O direito à liberdade religiosa não pode ser em si ilimitado (cf. Pio VI, breve Quod aliquantum), nem limitado apenas por uma ‘ordem pública’ entendida de maneira positivista ou naturalista (cf. Pio IX, enc. Quanta Cura). Os ‘justos limites’ que lhe são inerentes devem ser determinados para cada situação social pela prudência política, segundo as exigências do bem comum, e ratificados pela autoridade civil segundo ‘normas jurídicas, de acordo com a ordem moral objetiva’ (DH 7)[40].

“Toda instituição se inspira, ainda que implicitamente, numa visão do homem e de seu destino, da qual deduz os critérios de seus juízos, sua hierarquia de valores, sua linha de conduta. A maior parte das sociedades tem referido suas instituições a um certa preeminência do homem sobre as coisas. Só a religião divinamente revelada reconheceu claramente em Deus, Criador e Redentor, a origem e o destino do homem. A Igreja convida os poderes políticos a referir seu julgamento e suas decisões a esta inspiração da verdade sobre Deus e sobre o homem:
                  
“As sociedades que ignoram esta inspiração ou a recusam em nome de sua independência em relação a Deus são levadas a procurar em si mesmas ou a tomar de uma ideologia os seus referenciais e os seu objetivos e, não admitindo que se defenda um critério objetivo do bem e do mal, arrogam a si, sobre o homem e sobre seu destino, um poder totalitário, declarado ou dissimulado, como mostra a história” (João Paulo II Enc. Centesimus Annus).”[41]

“A Igreja, que em razão de seu múnus e de sua competência, não se confunde de modo algum com a comunidade política, é ao mesmo tempo sinal e salvaguarda do caráter transcendente da pessoa humana (GS 76) ‘A Igreja respeita e promove a liberdade política e a responsabilidade dos cidadãos.’ (GS 76, 3)”[42]

Faz parte da missão da Igreja ‘emitir juízo moral também sobre as realidades que dizem respeito à ordem política, quando o exijam os direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas, empregando todos os recursos – e somente estes – que estão de acordo com o Evangelho e com o bem de todos, conforme a diversidade dos tempos e das situações (GS 76,5).”[43]

“A autoridade pública deve respeitar os direitos fundamentais da pessoa humana e as condições de exercício de sua liberdade.”[44]

“É dever dos cidadãos trabalhar com os poderes civis para a edificação da sociedade num espírito de verdade, de justiça, de solidariedade e de liberdade.”[45]

“O cidadão está obrigado em consciência a não seguir as prescrições das autoridades civis, quando contrárias às exigências da ordem moral. ‘É preciso obedecer antes a Deus que aos homens’ (At 5,29).”[46]

“Toda sociedade baseia seus juízos e sua conduta numa visão do homem e de seu destino. Sem as luzes do Evangelho a respeito de Deus e do homem, as sociedades facilmente se tornam totalitárias.”[47]

É só nesse sentido católico, dado pelo Magistério, que aceitamos a Liberdade Religiosa.

Qualquer outro sentido modernista, irenista, indiferentista, laicista ou relativista, dado à Liberdade Religiosa, diferente do acima explicado pelo Magistério, pertence à “hermenêutica da descontinuidade e da ruptura”, que caracteriza o mau “espírito do Concílio”, censurada pelo Papa Bento XVI no seu Discurso à Cúria Romana (22/12/2005).

Como dissemos acima, não foi o objetivo específico dessa Orientação Pastoral analisar completamente todos os aspectos da Liberdade Religiosa do Concílio, nem a oportunidade ou não desse documento, nem sua aplicação prática, nem que ele não possa ser melhorado na sua formulação ou requerer mais precisões por parte da Hierarquia da Igreja. Quisemos sim demonstrar a não contradição doutrinária entre este e os outros documentos do Magistério, a sua autoridade de documento do Magistério Supremo da Igreja, com todo o acatamento que como tal lhe é devido, a impossibilidade de ele conter erros doutrinários e salvar assim a indefectibilidade da Igreja e de sua doutrina, que decorre da assistência contínua do Divino Espírito Santo.

         
§ 8. CONCLUINDO:

É claro que há muito ainda que se estudar no Concílio Vaticano II. Seria impossível esgotar o assunto nessa Orientação Pastoral.

Em nossa declaração à Santa Sé de 18 de janeiro de 2002, data do nosso reconhecimento canônico e do estabelecimento da nossa Administração Apostólica, sobre esse assunto, escrevemos:

“Reconhecemos o Concílio Vaticano II como um dos Concílios Ecumênicos da Igreja Católica, aceitando-o à luz da Sagrada Tradição. Empenhamo-nos em aprofundar todas as questões ainda abertas, levando em consideração o cânon 212 do Código de Direito Canônico".

Esse cânon reconhece o direito e mesmo por vezes o dever de se exprimir a opinião, até de maneira pública dentro da Igreja. A citação desse cânon significa que não nos comprometemos a nenhum silêncio cúmplice diante de erros.

Por essa razão, desejando ser fiéis ao Magistério da Igreja, com a graça de Deus, continuaremos a combater os erros que a Santa Igreja sempre condenou e combateu.

 

XIV. CONCLUSÃO FINAL

 

O Catecismo nos ensina: devem ter “os fiéis cristãos um verdadeiro espírito filial para com a Igreja.”[48]

Esse é o caminho dos santos: Beatíssimo Padre, “eu sei que o vosso coração sofre muito nestes dias pelo destino da Igreja, mas de modo especial pela falta de obediência para como o Magistério, que Vossa Santidade exerce com a assistência do Espírito Santo e em nome de Deus. Eu vos ofereço a minha prece e o meu sofrimento como pequena mas sincera contribuição do último dos vossos filhos, a fim de que o Senhor, com Sua graça, vos console e que vós possais prosseguir no reto e fatigante caminho da defesa da Verdade eterna, invariável, mesmo na mudança dos tempos”.[49]

“…Longe da Igreja, esses pobres viajantes divagam sem guia em pleno deserto. São quais navegantes num navio sem leme e sem piloto. Ai deles! Filhos desgraçados, abandonados na via pública, sem mãe que lhes dê a comer e que os ame… Quando Jesus Cristo nos deu a Santa Igreja por mãe e mestra na Fé, deu-nos a maior graça que nos poderia dar. Não há, portanto, maior caridade para como o próximo que lhe mostrar a verdadeira Igreja. Mas qual é essa Igreja de Jesus Cristo? Onde está ela? Como a descobrir? Como a conhecer? A Igreja de Jesus Cristo é a Igreja Romana, que se personifica no Papa, sucessor de Pedro, Vigário de Jesus Cristo na terra… ‘Onde está Pedro’, diz Santo Ambrósio, ‘aí está também a Igreja’… O Papa é Jesus Cristo ensinando, Jesus Cristo santificando, Jesus Cristo governando a sua Igreja. Sem Papa, por conseguinte, não há Igreja; fora do Papa, só há cisma e esterilidade; contra o Papa, é a heresia, o escândalo…, crime que chama sobre si todas as vinganças divinas, todas as desgraças reservadas aos sacrílegos. A Igreja é ainda o Bispo, representante do Papa, poder e graça, diz São Paulo, ‘para governar a Igreja de Deus’ (At 20,28). A Igreja é o sacerdote, representando o Bispo numa paróquia… Mas como hei de saber se um Bispo, se um Padre são, na verdade, os representantes do Sumo Pontífice e os depositários da autoridade católica? Perguntando simplesmente ao Bispo: Fostes nomeado pelo Papa? Estais unido ao Papa? Trabalhais com o Papa? Se a resposta for afirmativa, então ele será para mim o Papa ensinando, santificando, governando a Igreja – será a própria Igreja. Perguntando ao Pároco: Fostes nomeado pelo Bispo? Trabalhais com ele? – Sim. Então esse é o pastor legítimo, que tem a Fé da Igreja e a graça de Jesus Cristo…”[50].

“Como fiéis católicos, nas nossas relações com o Papa devemos nos conduzir por um vivo espírito de Fé. E ver no Papa sempre o Vigário de Cristo na terra, cujas palavras, no exercício de seu múnus, devem ser tomadas como palavras do mesmo Senhor. Por isso, ao Papa devemos respeito, veneração e dócil obediência, evitando todo espírito de crítica destrutiva. É preciso que nosso procedimento reflita a convicção de nossa Fé que nos aponta no Papa o Vigário do próprio Jesus Cristo”[51].

“Recomendamos-vos vivamente a humildade, a mortificação, o espírito de penitência. Não confieis em vossos próprios julgamentos. Nosso Senhor deu-nos a inteligência para conhecer a verdade que Ele veio nos revelar; mas Ele mesmo fez-nos compreender que se tratava de mistérios que superam a capacidade de nosso entendimento. Por isso, se quisermos evitar os desvarios do erro, devemos docilmente seguir os ensinamentos dos Pastores que Ele nos deu para nos manter na integridade de sua palavra e na pureza de seus preceitos. Lembrai-vos sempre das normas que Santo Inácio de Loyola dá para sentirmos com a Igreja, válidas especialmente para os tempos difíceis de racionalismo em que vivemos: ‘Pondo de lado todo julgamento próprio, devemos manter nosso espírito preparado e pronto a obedecer em todas as coisas à verdadeira Esposa de Cristo Senhor Nosso, que é nossa Santa Mãe a Igreja hierárquica’ ) Livro dos Exercícios espirituais, Regras para sentir com a Igreja, 1ª regra). E para melhor significar o conteúdo dessa primeira regra, diz ele na décima terceira: ‘Para chegar sempre à verdade, em todas as coisas, devemos crer que o branco que eu vejo é negro, se a Igreja hierárquica assim o definir; crendo que entre Cristo Nosso Senhor e a Igreja, sua Esposa, é o mesmo Espírito que nos governa e rege, para a salvação de nossas almas; porque pelo mesmo Espírito e Senhor Nosso, que nos deu os dez mandamentos, é regida e governada nossa Santa Madre Igreja’. Na atitude recomendada pelo Santo há um ato de fé mais do que um ato de humildade. A Igreja é um mistério de Deus que só os pequeninos que a Ela se entregam no mais absoluto abandono, podem saborear (cf. Mt 11,25). E é assim, caríssimos filhos, que precisamos viver, para dar glória a Deus neste mundo e gozá-lo eternamente no outro.”[52]

 


Prezados sacerdotes e fiéis da nossa Administração Apostólica.

Procurei deixar bem clara nessa Orientação Pastoral a posição doutrinária católica sobre o Magistério da Igreja, sobre a Santa Missa e o Concílio Vaticano II, posição por mim adotada, como Bispo da Santa Igreja, e por nossa Administração Apostólica Pessoal São João Maria Vianney, a mim confiada pelo Santo Padre o Papa. Não nos pautamos nem pela diplomacia, nem por querer agradar a quem quer que seja ou receber aplausos, mas sim pelo Magistério da Igreja e pela teologia católica, pela verdade e com a consciência sincera diante de Deus, nosso supremo Juiz e Pai misericordioso. Visamos unicamente a glória de Deus, a defesa da Santa Igreja, o bem e a salvação das almas. Desse modo, procuramos ser fiéis à vocação e ao carisma a nós indicados pelo Santo Padre na criação da nossa Administração Apostólica: fidelidade à Tradição litúrgica, doutrinária e disciplinar da Santa Igreja, em plena comunhão com a sua hierarquia: “cum Petro et sub Petro”.

Que Nossa Senhora, Mãe da Igreja, Virgem Fiel, nos proteja e guarde a todos no seu Imaculado Coração, a quem nos consagramos inteiramente.


Sob esta materna proteção e com sentimentos de verdadeiro amor por cada uma das vossas almas, dou-lhes de coração uma afetuosa bênção pastoral + em nome do Pai + e do Filho + e do Espírito Santo.


Campos dos Goytacazes, 6 de janeiro de 2007, Epifania do Senhor.


         
+ Dom Fernando Arêas Rifan,

Bispo titular de Cedamusa,

Administrador Apostólico da Administração Apostólica Pessoal São João Maria Vianney.

 

 

P.S.: Esta Orientação Pastoral sobre o Magistério Vivo da Igreja foi apresentada e lida por S. Exa. Dom Fernando Arêas Rifan aos sacerdotes da Administração Apostólica Pessoal São João Maria Vianney, durante a semana anual de estudos teológicos, de 8 a 12 de janeiro de 2007, sendo acolhida e aplaudida por todos eles. Como sinal de aprovação e adesão, os sacerdotes presentes escreveram ao Exmo. Sr. Bispo Administrador Apostólico a seguinte carta que apresentamos em anexo.


[1] O Papa Paulo VI falava na "fumaça de Satanás" penetrando no Templo de Deus (Alocução de 29/6/1972) e S. S. o Papa João Paulo II lamentava: "foram espalhadas a mãos cheias idéias contrárias à verdade revelada e sempre ensinada: propagaram-se verdadeiras heresias nos campos dogmático e moral… também a Liturgia foi violada" (Discurso no Congresso das Missões, 6/2/1981).

[2] Osservatore Romano, edição inglesa, 24/12/1984. (Cf. tb.Card. Ratzinger, A Fé em crise? – Rapporto sulla fede, pag. 16).

[3] Card. Ratzinger, A Fé em crise? – Rapporto sulla fede, pag. 17

[4] idem, ibidem.

[5] “… É o antiespírito, segundo o qual se deveria começar a história da Igreja a partir do Vaticano II, visto como uma espécie de ponto zero”… “Quantas antigas heresias reapareceram nestes anos apresentadas como novidade!” (Card. Ratzinger, A Fé em crise? – Rapporto sulla fede, pag. 21).

[6] Bula Humanae Salutis, de convocação do Concílio Vaticano II: “… Depois de ouvir o parecer de nossos irmãos os Cardeais da Santa Igreja Romana, com a autoridade de Nosso Senhor Jesus Cristo, dos Santos Apóstolos Pedro e Paulo e com a Nossa, anunciamos, indicamos e convocamos para o próximo ano de 1962, o Concílio geral e ecumênico, que se celebrará na Basílica Vaticana…”

[7] Paulo VI, audiência geral de 12 de janeiro de 1966.

[8] Instrução Pastoral sobre a Igreja, Cap. VI. – Não estão pois no reto caminho aqueles que tratam o Concílio Vaticano II como um conciliábulo, reunião de hereges, ou como um concílio cismático (D. M. L. apud Mysterium Fidei – Denoyelle – n. 33, out-dez 1976).

[9] “Por um lado, existe uma interpretação que gostaria de definir "hermenêutica da descontinuidade e da ruptura"; …Por outro lado, há a "hermenêutica da reforma", da renovação na continuidade… A hermenêutica da descontinuidade corre o risco de terminar numa ruptura entre a Igreja pré-conciliar e a Igreja pós-conciliar. Ela afirma que os textos do Concílio como tais ainda não seriam a verdadeira expressão do espírito do Concílio.À hermenêutica da descontinuidade opõe-se a hermenêutica da reforma… ‘É necessário que esta doutrina certa e imutável, que deve ser fielmente respeitada, seja aprofundada e apresentada de modo que corresponda às exigências do nosso tempo. De fato, uma coisa é o depósito da fé, isto é, as verdades contidas na nossa veneranda doutrina, e outra coisa é o modo com o qual elas são enunciadas, conservando nelas, porém, o mesmo sentido e o mesmo resultado’ (Papa João XXIII)” (Papa Bento XVI – Discurso à Cúria Romana, 22 de dezembro de 2005).

[10] João Paulo II, discurso à reunião do Sacro Colégio, 5 de novembro de 1979.

[11] Card. Ratzinter, A Fé em crise? – Rapporto sulla fede, pag. 16

[12] Carta Pastoral sobre os Documentos Conciliares sobre a Sagrada Liturgia e Instrumentos de Comunicação Social, pag. 7.

[13] Carta Pastoral, cf. “Por um Cristinanismo Autêntico”, pag 277

[14] Bula Humanae Salutis, de 25/12/1961.

[15] Pe. Julio Meinvielle, livro De Lamennais a Maritain, apêndice II A declaração conciliar sobre liberdade religiosa e a doutrina tradicional, Ediciones Theoria, Buenos Aires, 1967.

[16] Declaração coletiva dos Bispos da Alemanha e Carta Apostólica “Mirabilis illa constantia” – Denz-Shoe 3112-3117.

[17] Acta Apostolicae Sedis, 30 de setembro de 1966, p. 659-661.

[18] AAS 77 – 1985 – 756-762.

[19] Declaração Dominus Iesus, n. 16 e 17.

[20] Declaração Dominus Iesus, n.21 e 22

[21] Instrução Pastoral sobre a Igreja, de 2/3/1965, pag. 25.

[22] Instrução Pastoral sobre a Igreja, de 2/3/1965, pag. 51-52.

[23] Cfr. João XXIII, Encíclica Pacem in terris, 11 abril 1963: AAS 55 (1963), 260-261, Pio XII, Radiomensagem, 24 dez. 1942: AAS 35 (1943), 19; Pio XI, Encíclica Mit. brennender Sorge, 14 março 1937: AAS 29 (1937), 160; Leão XIII, Encíclica Libertas praestantissimum, 20 junho 1888: Acta Leonis XIII, 8 (1888), 237-238.

[24] Por exemplo: Dom Basile Valuet, o.s.b., “La Liberte religieuse et la Tradition Catholique”, obra em 6 volumes, 1988, Abadia Santa Madalena, Le Barroux; Pe. Louis Marie de Blignières e Pe. Dominique-Marie de Saint Laumer, “Nos recherches sur la liberte religieuse” e “Le droit à la liberté religieuse et la liberté de conscience”, Sedes Sapientiae, 1988; Pe. Bernard Lucien, entre outras “Vatican II et l’herméneutique de la continuité”, Sedes Sapientiae – Pe. Bernard Lucien é sacerdote da arquidiocese de Vaduz, em Liechtenstein, professor de filosofia e teologia em várias casas de formação sacerdotal traditionalistas; Pe. Júlio Mienvielle, escritor, filósofo e teólogo argentino, muito considerado nos meios tradicionalistas.

[25] Pe. Julio Meinvielle, A declaração conciliar sobre liberdade religiosa e a doutrina tradicional, apêndice II do livro De Lamennais a Maritain, , Ediciones Theoria, Buenos Aires, 1967.

[26] Dignitatis Humanae, 15

[27] Dignitatis Humanae, 1.

[28] Dignitatis Humanae, 7. Cf. C.I.C. n. 2109.

[29] Dignitatis Humanae, 1.

[30] Cf. Gaudium et Spes, 76.

[31] Congregação para a Doutrina da Fé, Nota doutrinal sobre algumas questões relativas à participação e comportamento dos católicos na vida política, de 24/11/2002, 6.

[32] Cf. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, n. 571.

[33] Dignitatis Humanae, 14.

[34] Dignitatis Humanae, 9-12.

[35] Instrução Libertatis conscientia, 13, da Congregação para a Doutrina da Fé.

[36] Catecismo da Igreja Católica, nº 1740.

[37] Ibidem, nº 1747-1748.

[38] Ibidem, nº 2104-2105.

[39] Ibidem, nº 2108.

[40] Ibidem, nº 2109.

[41] Ibidem, nº 2244.

[42] Ibidem, nº 2245.

[43] Ibidem, nº 2246.

[44] Ibidem, nº 2254.

[45] Ibidem, nº 2255.

[46] Ibidem, nº 2256.

[47] Ibidem, nº 2257.

[48] Ibidem, nº 2040.

[49] São Pio de Pietrelcina, carta ao Papa Paulo VI, em 6 de setembro de 1968, oferecendo sua vida pelo Papa. O santo Pe. Pio faleceu em 23 de setembro de 1968.

[50] São Pedro Julião Eymard , A Divina Eucaristia – vol. 5, Parte III Da devoção à Santa Igreja, pag. 103-105.

[51] Dom Antônio de Castro Mayer, Veritas, abril-maio de 1980.

[52] Dom Antônio de Castro Mayer, Instrução Pastoral sobre a Igreja, 2/3/1965, pag. 57 e 58

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