Pe.  José Edilson de Lima é da Administração Apostólica São João Maria Vianney.

Gostaria de esclarecer que o decreto da Sagrada Congregação dos Bispos de 21 de janeiro de 2009 não se refere à retirada da censura de excomunhão de D. Lefevbre e D. Mayer.

A excomunhão é uma censura pela qual se exclui alguém da comunhão dos fiéis. Esta comunhão é jurídica e une o fiel com a Igreja enquanto sociedade visível; exprime-se por um conjunto de relações jurídicas que se concretizam em direitos e obrigações e perde-se por um ato constitutivo da legítima autoridade que o priva dos direitos assinalados nos cânon 1331. A excomunhão é uma pena medicinal e se aplica quando há um delito cominado por ela. Seu fim é a reabilitação do delituoso e, uma vez que arrependido, pede sua absolvição, a autoridade tem o dever de revogar a pena.

Nem no código de 1917 nem no atual existe a revogação da pena de excomunhão para os mortos, pois, como diz o direito, a morte faz cessar todas as censuras.

O atual decreto faz cessar os efeitos jurídicos legais da excomunhão a partir de 21/01/2009. Estes efeitos são explicitados no Código:

  1. ter qualquer participação ministerial na celebração do Sacrifício Eucarístico ou em qualquer outra cerimônia de culto;
  2. celebrar sacramentos ou sacramentais e receber sacramentos; desempenhar quaisquer ofícios ou ministérios ou cargos eclesiásticos ou exercitar atos de governo;
  3. desempenhar quaisquer ofícios ou ministérios ou cargos eclesiásticos ou exercitar atos de governo;

O atual decreto de levantamento da excomunhão dos quatro bispos da Fraternidade não torna inválido o anterior, muito pelo contrário. Houve um delito, foi aplicada a pena medicinal e, uma vez demonstrada a boa vontade dos bispos de voltar à plena submissão ao Magistério e ao Sucessor de Pedro, a pena foi retirada.

Quanto a D. Lefevre e D. Mayer, estão sob os juízos de Deus, que vai julgar suas intenções, que acreditamos foram as melhores para servir à Igreja na atual crise. A comunhão mística na Igreja só se perde pelo pecado mortal. O que ocorreu foi a perda da comunhão jurídica, com seus efeitos legais, com a Igreja enquanto sociedade visível.

Resta agora rezar para que a FSSPX, colocando-se à disposição do Papa para o trabalho de restauração da Igreja nesta hora de crise, possa dar seu contributo como bem expressou D. Fellay e possamos salvar muitas almas.

Os artigos do Prof. Fedeli infelizmente vão além do fato ocorrido. O decreto de Bento XVI não foi uma mea culpa da S.Sé. Foi o início de um processo em que esperamos a Tradição da Igreja tenha nela o seu devido lugar. Falta ainda uma comunhão plena com a Fraternidade, que é o que desejamos. Há ainda as questões de caráter teológico que precisam ser esclarecidas e é necessário dar à FSSPX um estatuto canônico dentro da Igreja, pois sua ação pastoral continua irregular e, fora dos casos previstos em direito, ilícita.

Facebook Comments

Livros recomendados

Retratos do ImpérioOs Males da AusênciaAs crônicas de Nárnia