– Quando o argumento do mal menor é empregado num contexto em que não são levadas em consideração a exigência ética da verdade moral objetiva e a existência de valores morais absolutos ( ) o argumento do mal menor degenera em sofisma
As questões relativas à moral e à ética são realmente instigantes. E quase sempre, muito difíceis. Um dos temas delicados trata de situações em que a decisão por uma opção parecem todas imorais. O que fazer? É então que entra em campo um princípio que ajuda muito na elucidação desses casos difíceis: é o princípio do mal menor. Ele se aplica assim: se um agente precisa tomar uma decisão, mas o processo deliberativo revela que qualquer das opções escolhidas são más, é lícito decidir-se por aquela cuja escolha constitui um mal menor. Mas esse princípio vale apenas e tão somente se o agente tem de agir. Se for lícito aguardar para decidir-se enquanto pede ajuda e conselho a pessoas capazes, é seu dever esperar. Eis o que diz Santo Afonso Maria de Ligório sobre o assunto (todos os destaques são nossos):
Consciência perplexa é a de quem, diante de dois preceitos estabelecidos, acredita que pecará se escolher um ou outro, caso possa suspender a ação, é obrigado a adiá-la enquanto consulta pessoas competentes. Se não puder suspendê-la, é obrigado a escolher o mal menor, evitando transgredir o direito natural mais do que o direito humano. Se não é capaz de discernir qual seja o mal menor, faça o que fizer, não peca, porque nesse caso falta a liberdade necessária para que exista pecado forma (citado pelo Conselho Pontifício para a Família, Lexicon, Verbete Princípio e Argumento do mal menor. Roma, 2002, p. 783).
Perceba-se que o Princípio do Mal Menor não faz menção alguma à finalidade do ato. Não se trata de cometer um ato mal para tirar dele um fim bom. Não é lícito fazer o mal para alcançar um bem. O Princípio do Mal Menor vale apenas se não é possível deixar de agir e se qualquer opção apresentada é má, nunca para dessa ação tirar um bem. Os fins nunca justificam os meios (leia também Bento XVI recorda: os fins não justificam os meios).
Atenção: alguns há que utilizam o princípio do mal menor para disfarçar intenções escusas. Contra esses o Conselho Pontifício para Família alerta para seus fins sofismáticos e contra sua intenção de enganar os fiéis e as pessoas de boa vontade (todos os destaques são nossos):
“Porém, quando o argumento do mal menor é empregado num contexto em que não são levadas em consideração a exigência ética da verdade moral objetiva e a existência de valores morais absolutos, mas apenas e exclusivamente as conseqüências tidas como positivas ou negativas, prescindindo da moralidade da escolha em si mesma, o argumento do mal menor degenera em sofisma” (Conselho Pontifício para a Família, Lexicon, Verbete Princípio e Argumento do mal menor. Roma, 2002, p. 778).
Tenham cuidado com os lobos entre as ovelhas. Eles se travestem mas ainda deixam ouvir seu rosnado quando argumentam a seu favor.
- Fonte: Humanitatis
