(O seguinte artigo é o texto de um discurso proferido no Wanderer Forum em setembro de 1993)  

Poucos de nós – que estamos engajados na batalha para defender e promover a ortodoxia da fé e a moralidade Católica – discordarão da afirmação de que a publicação do Catecismo da Igreja Católica vem numa uma hora em que estamos muito necessitados de notícias boas. As más notícias que são alardeadas quase que diariamente em nossos ouvidos – a infiltração de filosofias estranhas e de falsas doutrinas que obscurecem o Caminho do Senhor Jesus; o declínio nas vocações e na freqüência à Missa; as pesquisas mostrando rejeição em massa dos ensinamentos da Igreja entre os que professam a fé Católica; a humilhação pública da Santa Madre Igreja por causa da deterioração moral e espiritual dos pastores do redil de Cristo – tudo isto é desagradavelmente evidente.

Vivemos em um tempo aonde a pungente eloqüência de William Butler Yeats surge em nossa mente. No ano de 1919, quando a violência estava afligindo sua nativa Irlanda e os horrores da Revolução Russa previam uma era de colapso social e de tirania nunca vistos, e talvez ilimitados para o mundo, Yeats expressou um sentimento de mau presságio em seu poema, “A Segunda Vinda”, cujo título refere-se ironicamente à vinda esperada, não de Cristo, mas do Anticristo. Suas palavras parecem todas aplicáveis a uma Igreja que às vezes parece ter aparentemente perdido o senso de direção, e, como se houvesse perdido mesmo, estaria girando fora de controle. A primeira estrofe de Yeats diz:

Rodando e rodando no giro crescente
O falcão não pode ouvir o seu treinador
As coisas caem; o centro não consegue se segurar
A simples anarquia está solta no mundo
A maré de sangue está liberada, e em todo lugar
A cerimônia da inocência está afogada
Os bons perdem toda convicção, enquanto os maus
Estão cheios de ardente intensidade (*).

Basta de más notícias. A principal coisa que gostaria de compartilhar com vocês esta noite é a minha convicção de que a promulgação do Catecismo não é apenas uma boa notícia, mas é simplesmente a melhor notícia a atingir a Igreja Católica em todos estes tormentosos trinta anos, desde o Concílio Vaticano II. Verdadeiramente: Roma locuta est. Mas o mérito particular do Catecismo, vindo como vem neste momento crucial para história da Igreja, é que a Roma que fala aqui não é meramente a Roma do período conciliar, ou mesmo do século vinte, mas a Roma de todos os séculos cristãos: Roma eterna.

O modo com que Roma falou através do Catecismo pode ser ilustrado olhando-se para suas fontes. Além de cerca de 800 citações do Vaticano II (a grande maioria das quais simplesmente repetem o que a Igreja sempre ensinou explicitamente antes do Concílio), encontramos 64 citações das encíclicas, bulas e outros documentos papais pré-conciliares; 493 citações dos Padres, Doutores, e Santos, variando no tempo desde São Clemente de Roma no final do primeiro século até Santa Teresa de Lisieux no final do século dezenove; 102 citações dos Concílios antigos e medievais, tanto locais quanto ecumênicos; 27 do Vaticano I, e 127 daquela que é a fonte eclesial mais odiada e rejeitada aos olhos dos dissidentes modernos: o Concílio de Trento e o antigo Catecismo Romano que dele surgiu. Tudo isto se soma a mais de quatro mil citações daquela coleção de documentos decididamente pré-conciliar conhecida como Sagrada Escritura.

O que importa em tudo isto, obviamente, é que, com o advento do Catecismo, ficou mais uma vez claro, sem sombra de dúvida, que a Igreja que está prestes a entrar no Terceiro Milênio ainda é a Igreja Católica de sempre. Portanto, de agora em diante, a resposta apropriada à antiga e inconveniente afirmação de que este ou aquele ponto da ortodoxia é “pré-conciliar” será que a heterodoxia é “pré-Catecismo”.

Antes de retornar a ulteriores observações gerais sobre a autoridade e o valor do Catecismo na luta atual pela verdade Católica, gostaria de oferecer alguns comentários mais específicos sobre uma das poucas áreas na qual se tem alegado, plausivelmente – embora creia, incorretamente – que o Vaticano II realmente teria contradito o ensinamento anterior da Igreja, qual seja: as relações entre Igreja e Estado e a questão da liberdade religiosa. Essa tem sido uma área da doutrina Católica que tenho estudado com particular atenção, e que acredito ser especialmente relevante para este encontro, na medida em que a Wanderer Forum Foundation se define como uma rede de leigos Católicos que não apenas buscam promover e defender o ensinamento Católico, mas também buscam “infundir na consciência social desta nação princípios baseados nestes ensinamentos”. Não deve ser de pequeno interesse, portanto, saber que o novo Catecismo, em seu ensinamento sobre liberdade humana e sobre o que chama de “dever social de religião”, manifesta mais claramente do que o próprio Concílio aquela continuidade de doutrina que tão freqüentemente é posta em questão, tanto por ativistas liberais quanto por oponentes tradicionalistas da Declaração do Vaticano II sobre Liberdade Religiosa, Dignitatis Humanae.

Tal continuidade é, de fato, de central importância para a credibilidade daquela venerável máxima: Roma locuta est, causa finita est. Deve haver uma coerência e uma consistência demonstráveis entre o que os Pontífices Romanos ensinam firmemente em um determinado período da história da Igreja, e o que eles ensinam com igual força em outra época qualquer. Acho difícil enxergar como qualquer “causa” poderia ser considerada “terminada” (finita) para Roma – ou seja, como uma disputa doutrinal poderia ser considerada definitivamente resolvida por ela – se esta própria Roma entrasse em franca contradição, em um fórum tão augusto e solene quanto um Concílio Ecumênico, principalmente com relação a uma doutrina a qual tivesse sido previamente proposta como verdade definitiva pelo seu Magistério Ordinário ou Extraordinário. Tal contradição seria, falando de maneira bem simples, suicida para a autoridade da Sé de Pedro, e portanto para a credibilidade da religião Católica Romana como tal.

Este ponto não foi desprezado pelo Santo Padre, Papa João Paulo II, nem pelo Cardeal Ratzinger e seus colaboradores na preparação do novo Catecismo. Em sua Carta Apostólica Ecclesia Dei, lançada em resposta às consagrações episcopais ilícitas levadas a cabo em 1988 pelo Arcebispo Marcel Lefebvre, o Papa claramente tinha em mente a questão da liberdade religiosa quando convidou teólogos para se engajarem em estudos mais aprofundados, “a fim de revelar claramente a continuidade do Concílio com a Tradição”.

A uma distância de mais de um quarto de século desde a promulgação de Dignitatis Humanae, testemunhamos a trágica ruptura entre Roma e um número estimado de um milhão ou mais de seguidores, a nível mundial, do Arcebispo Lefebvre – um número que se espera continue a crescer por causa de sua estrita adesão a Humanae Vitae e sua preferência por famílias numerosas (1). É a questão da liberdade religiosa, e não mais a da Missa Tridentina em si, a questão primordial nas queixas destes (2) e de outros tradicionalistas ainda mais extremados, e por isso não é surpresa que o Catecismo tenha se esforçado por levar em conta quaisquer elementos de verdade que pudessem existir em tais reclamações. Gostaria agora de compartilhar com vocês um ou dois destes pontos principais aqui.

Em seu relato dos acontecimentos do Vaticano II, The Rhine Flows Into the Tiber (O Reno se lança no Tibre), Pe. Ralph Wiltgen registra como, durante os dias finais dos debates conciliares sobre liberdade religiosa, o grupo conservador conhecido como International Group of Fathers (N. do T.: Coetus Internationalis Patrum, ou Grupo Internacional de Padres), do qual Marcel Lefebvre era um membro proeminente, mostrou satisfação com uma série de emendas ao prólogo do esquema, mas solicitou que o termo “bem comum” substituísse o termo “ordem pública” como critério com o qual os governos deveriam apelar a fim de limitar atividades promovidas em nome da religião. Se esta mudança fosse feita, eles informaram ao comitê de redação, as centenas de membros deste grupo estariam prontos a dar um voto afirmativo ao documento (3). Pe. Wiltgen nota, porém, que “as mudanças desejadas… não foram feitas” (4).

A razão pela qual estes Padres conservadores ficariam satisfeitos com a utilização de “bem comum” é bem simples: este é precisamente o critério com o qual governantes Católicos, em conformidade com o ensinamento da Igreja, sempre apelaram a fim de limitar, ou mesmo proibir inteiramente, a manifestação pública de doutrinas ou ritos anti-Católicos em sociedades predominantemente Católicas.

É simplesmente um fato histórico que praticamente desde a emancipação do Cristianismo no quarto século, tanto o Magistério Ordinário dos Pontífices Romanos quanto os Bispos Católicos de todo o mundo têm insistido com máxima constância e firmeza que tais restrições são, por si mesmas, moralmente legítimas, e devem ser impostas pelos interesses do “bem comum” da sociedade, visto que a heresia e a apostasia representam perigos para eterna salvação dos cidadãos Católicos, cujo bem estar – espiritual, tanto quanto temporal – é a preocupação legítima da autoridade civil. Sugerir que este seria um ensinamento que poderia ser revertido com tão pouco dano à credibilidade da Igreja quanto aquele que foi ocasionado pela auto-contradição do Vaticano com respeito ao caso Galileu mostra uma compreensão muito superficial de história e de teologia (5). No caso da insistência de Roma no geocentrismo, no século XVII, temos um ensinamento que: (a) foi promulgado apenas em documentos disciplinares, nunca em um documento formalmente doutrinal; (b) nunca foi promulgado diretamente e pessoalmente por qualquer Papa, mas apenas indiretamente, através dos aparatos das Congregações Vaticanas do “Index” e do Santo Ofício; (c) foi endossada pelo papado por apenas 141 anos (1616 – 1757); (d) nunca contou com a enfática e moralmente unânime aprovação dos Bispos do mundo, mas apenas com uma respeitosa aquiescência; e (e) nunca, em qualquer hipótese, afetou a vida concreta e os destinos de mais do que um punhado de cientistas profissionais como Galileu.

Quando se refere à legitimação moral de reprimir a divulgação de falsas doutrinas dentro da comunidade Cristã, entretanto, nos deparamos com uma sólida, quase unânime e resoluta insistência, por mais de mil anos, da parte dos pastores da Igreja em todo o mundo, em comunhão com o sucessor de Pedro. Estamos falando de uma doutrina a qual o Papa Leão XIII declarou pessoalmente na Encíclica Immortale Dei ser “a necessária conseqüência dos ensinamentos do Evangelho” (6). Com respeito à doutrina contrária (a de que a repressão governamental de doutrina anti-Católica para a proteção do bem comum seria intrinsecamente má e injusta), Pio IX declarou que esta “maléfica opinião” deveria ser “absolutamente tida como reprovável, denunciável e condenável por todos os filhos da Igreja Católica” (7). Estamos lidando com uma doutrina a que os Bispos do mundo Católico deram absoluto e zeloso suporte, endossando sua execução pelas forças civis, com graus variáveis de severidade, século após século; uma doutrina com as mais graves implicações para as vidas de milhões de pessoas, tanto Católicos quanto não-Católicos; uma doutrina que formou um dos pilares de toda aquela visão de mundo e civilização conhecida historicamente como Cristianismo Católico; uma doutrina a qual o douto e santo Pontífice Pio XII endossou há bem pouco tempo, em 1953, quando sua Concordata com o governo Espanhol proibiu toda manifestação exterior de religiões não-Católicas naquela nação. Se a Igreja realmente ensinou no Vaticano II (como alega meu crítico Anthony Lo Bello (8)) que tudo isto era “intrinsecamente errado” – uma violação absoluta, per se, dos direitos humanos naturais – então eu digo que a Igreja teria destruído de uma vez por todas sua pretensão de ser uma intérprete divinamente instituída da lei moral, de ser resguardada pelo Espírito Santo de qualquer erro em seus ensinamentos definitivos em todas as épocas da história. Roma locuta est se tornaria, nesta hipótese, em nada mais do que uma ostentação vazia, uma piada cínica, uma insustentável superstição. Como poderia jamais uma pessoa inteligente acreditar em um suposto oráculo de verdade que se contradissesse tão calamitosamente e com tanta ignomínia assim?

Todo esse contexto levou os Padres conservadores do Vaticano II a requererem aquela aparentemente inócua mudança de terminologia, de “ordem pública” para “bem comum”, como o critério para as restrições governamentais de manifestações religiosas. Além do mais, o uso do outro termo parecia implicar que o estado nunca poderia intervir, a não ser quando a atividade religiosa (ou anti-religiosa) envolvesse efetivos tumultos, fraudes, obscenidades públicas, incentivos à violência ou sedição, e daí por diante: o tipo de coisa que normalmente pensamos como sendo violações da “lei e da ordem” ou “ameaça à paz”.

Como, então, o Concílio respondeu a este requerimento? Quando Pe. Wiltgen afirma que a mudança desejada para “bem comum” apenas “não foi feita” pelo comitê redator, ele simplifica demais. Em meu livro Religious Liberty and Contraception (Liberdade Religiosa e Contracepção) eu disponibilizei pela primeira vez em inglês, acredito, a resposta oficial dada pelo relator, Bispo Emil de Smedt, a este requerimento dos Padres conservadores (9). Sua complexa resposta equivale a uma concessão. O termo tradicional, “bem comum”, foi também incluso no artigo 7 da Declaração, que lidava com limites ou restrições, mas “ordem pública” recebeu ainda maior proeminência, tanto lá quanto em várias outras partes do texto. Entretanto, esta nova expressão foi explicada com maior cuidado, a fim de tornar claro que se deveria compreender que o Concílio estava dando um significado próprio especial para o termo “ordem pública”. Não deveria este termo ser entendido meramente como prevenção de tumultos, roubos, violência, e daí por diante, mas também como tendo incluso em seu sentido o impedimento de qualquer tipo de infração aos “direitos de outros cidadãos”. Este obviamente é um conceito muito abrangente e geral: vasto o suficiente, na verdade, para impedir que a Declaração condenasse como intrinsecamente injustos os tipos de restrições que a Igreja tradicionalmente sancionou em nome do “bem comum”.

Se isso incomoda você por ser um tanto confuso e não direto, então estou inclinado a concordar. O resultado final foi que tivemos um Concílio Ecumênico promulgando uma Declaração que soava mais liberal do que realmente era. Consciente da imagem pública da Igreja em uma época na qual se tem dado grande prioridade ao diálogo com não-Cristãos e com não-Católicos, o Vaticano II deu preferência a uma linguagem que parecia permitir muito poucas restrições de propaganda religiosa. Mas então, no comentário oficial, com estilo do tipo “notas de rodapé”, que não foi nem mesmo publicado em latim pela Imprensa Vaticana senão treze anos após o Concílio, mostra-se que essa linguagem não deve ser entendida de modo a contradizer a prévia doutrina de mil e quinhentos anos, a qual de fato falava muito mais dessas restrições governamentais.

É, portanto, de grande importância que o Catecismo tenha dado agora uma autêntica interpretação de Dignitatis Humanae, o que de fato trouxe ao primeiro plano aquele comentário oficial, no lugar que os Padres conservadores teriam gostado de ver na época do Vaticano II. Abrindo caminho audaciosamente por entre a confusão semântica, a seção do Catecismo acerca da “Liberdade Humana” confirma ambos os modos de falar, antigo e novo, como critérios limitantes da atividade religiosa, mas dá prioridade ao modo antigo. Referindo-se à Dignitatis Humanae (DH), § 7, cujas sutilezas estivemos examinando, o artigo 1738 do Catecismo afirma diretamente que os governos devem “reconhecer e proteger” o direito à liberdade religiosa “dentro dos limites do bem comum e da ordem pública”. (10) Posteriormente, lidando de maneira mais extensiva com os deveres do estado para com Deus, o desejado termo conciliar é colocado também: o artigo 2109, enfatizando que o direito à liberdade religiosa é um direito “inerentemente” limitado, declara que os “justos limites… devem ser determinados para cada situação social pela prudência política, segundo as exigências do bem comum” – ponto.

O Catecismo também esclarece outros assuntos afins, e que perturbaram muitos tradicionalistas. Eles freqüentemente têm sustentado, por exemplo, que a DH contradiz o solene ensinamento de Pio IX na encíclica Quanta Cura (QC), que diz ser errado tomar a “liberdade de consciência” e a “paz pública” como únicos critérios para limitar a propaganda religiosa. Eu tenho argumentado (11) que a QC, entendida corretamente, pretende condenar apenas aquele grau excessivo de liberdade que decorre de uma filosofia política do “naturalismo” – ou seja, a demanda por neutralidade por parte do Estado com relação às várias religiões. Novamente, no artigo 2109, o Catecismo apresenta como interpretação autêntica da QC a mesma visão, insistindo que a “liberdade religiosa”, da maneira com que é afirmada hoje pela doutrina Católica, não deve ser entendida como sendo “limitada somente por uma ‘ordem pública’ concebida de maneira positivista ou naturalista (cf. Pio IX, enc. Quanta Cura)”. O mesmo artigo do Catecismo alinha-se com a condenação, feita por Pio VI em 1791, da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, a qual havia sido promulgada dois anos antes pelos revolucionários Franceses, e que defendia um “direito” virtualmente ilimitado à liberdade de expressão.

Tanto os tradicionalistas quanto os liberais freqüentemente alegam (com sentimentos de tristeza ou de alegria, dependendo do caso) que desde o Vaticano II a Igreja abandonou o princípio doutrinal tradicional de que “o erro não tem direitos”. O Catecismo agora refuta esta alegação citando a mais recente afirmação papal sobre esse princípio, a alocução Ci riesce, de Pio XII, em 1953, na qual o Papa declara: “O que não corresponde com a verdade e com a lei moral não tem o direito objetivo à existência, propaganda ou ação” (12). O artigo 2108 do Catecismo refere-se a essa alocução, bem como à encíclica Libertas praestantissimum, de Leão XIII (de 1888), e afirma que a liberdade religiosa, da maneira como a Igreja Católica entende o termo, não significa uma “permissão moral para aderir ao erro”, nem “um suposto direito de errar”, mas apenas um (intrínseco) direito limitado à imunidade de coação governamental, para que uma pessoa possa ter sua fé e possa manifestar suas próprias crenças religiosas (mesmo que estas sejam errôneas). Em outras palavras, o fato de que ninguém está moralmente autorizado a divulgar (ou mesmo acreditar) no erro religioso não necessariamente justifica a repressão governamental de tal erro. A Igreja nunca havia ensinado explicitamente esta proposição antes do Vaticano II, mas tampouco a havia condenado. Há 700 anos atrás São Tomás ensinava que não cabia ao governo “reprimir todos os vícios” (13). Em resumo, a Igreja nunca ensinou que o governo deveria suprimir o erro religioso simplesmente por ser errôneo; mas apenas na medida em que se julgasse que o erro seria gravemente danoso ao bem comum da sociedade.

Obviamente, a grande questão que surge aqui é: Quem poderia ser o juiz? Quem deve julgar, primeiramente, o que é errôneo em matéria de religião e moral, e em segundo lugar, que tipo ou grau de erro seria suficientemente danoso para justificar a repressão governamental? A tradicional resposta Católica sempre foi, é claro, que a própria Igreja é a juíza divinamente instituída de tais matérias, e que o Estado deveria implementar tais julgamentos. Em outras palavras, enquanto a separação Igreja-Estado pode muito bem ser inevitável e até mesmo preferível em países como os Estados Unidos, em que a maioria dos cidadãos é não-Católica ou simplesmente secularizada, não se pode ver essa forma como a melhor forma de relação Igreja-Estado em princípio – ou nem mesmo como uma forma legítima, nos países cuja grande maioria dos cidadãos seja formada por fiéis Católicos.

O que, então, diz o Catecismo acerca desta questão básica entre Igreja e Estado? O Pe. John Courtney Murray e muitos de seus colegas teólogos jesuítas têm espalhado a idéia, desde a época do Concílio, que o Vaticano II teria “canonizado” – maneira de falar – o estilo americano de separação Igreja-Estado como o padrão, ou mesmo como o melhor arranjo possível, mesmo em países majoritariamente Católicos. Mas a DH não diz isso, na verdade dela se deduz o oposto, ainda que de um modo bem discreto: por meio de duas pequenas palavras inseridas no último momento no texto, por ordem do Papa Paulo VI. O prólogo da Declaração afirma que ela “em nada afeta a doutrina católica tradicional acerca do dever moral que os homens e as sociedades têm para com a verdadeira religião e a única Igreja de Cristo”. (As palavras adicionadas pelo mandato papal nesta frase foram “as sociedades”.) Aqueles de nós que acreditam firmemente na doutrina tradicional podem agora se alegrar pelo fato de que estas duas palavrinhas tímidas foram citadas e expandidas pelo Catecismo, formando um parágrafo inteiro de 172 palavras, sob o título de “O dever social de religião”. O artigo 2105 declara: “O dever de prestar a Deus um culto autêntico diz respeito ao homem individual e socialmente”. Mas, pode-se perguntar: este dever “social”, ou dever da “sociedade” para com a verdadeira religião deve incluir em princípio o Estado? Ou seja, uma sociedade Católica deve refletir seu Catolicismo na legislação e na política pública? O Catecismo responde implicitamente, mas claramente, de maneira afirmativa. Tendo em mente que, indubitavelmente, muito poucas populações nacionais hoje em dia podem ser tidas como integralmente Católicas, o Catecismo ensina que a primeira tarefa a fim de cumprir com este dever social é que os Católicos evangelizem seus concidadãos com palavras e obras, sendo verdadeiramente “luz do mundo” e tornando conhecido a eles “o culto da única verdadeira religião, que subsiste na Igreja Católica Apostólica”. Mas o Catecismo acrescenta nesse contexto a passagem mais tradicional encontrada no Decreto do Vaticano II sobre o Apostolado dos Leigos (Apostolicam Actuositatem), afirmando que os Católicos devem lutar para “infundir o espírito Cristão” não apenas nas “mentalidades e costumes” de sua sociedade, mas também em suas “leis e estruturas”.

Para tornar mais claro esse assunto, o Catecismo “ressuscita” duas encíclicas pré-conciliares que foram ignoradas nos documentos do Concílio (14), e que portanto têm sido proclamadas pelos liberais como “superadas” ou “obsoletas” na Igreja do Vaticano II. Elas são: a clássica encíclica de Leão XIII, em 1885, Immortale Dei, cujo título oficial, “Sobre a constituição cristã dos Estados”, fala por si próprio; e a Quas Primas, de Pio XI, em 1925, instituindo a Festa de Cristo Rei. Ambas as encíclicas afirmam como matéria de lei divina imutável que a comunidade política como tal e seus governantes estão obrigados em princípio a reconhecer o Catolicismo como a verdadeira religião e a fazer refletir este reconhecimento nas leis e na estrutura da sociedade (15). Referindo-se a estas duas encíclicas, o Catecismo diz que por meio desta combinação de evangelização e do esforço de fazer penetrar os princípios Católicos nas estruturas sociais e políticas, a “Igreja manifesta a realeza de Cristo sobre toda a criação e particularmente sobre as sociedades humanas”. Isto, portanto, dá um sonoro endosso aos objetivos do Wanderer Forum Foundation.

Um outro ponto merece destaque aqui. Esta seção do Catecismo sobre o “dever social de religião” não está incluída juntamente com o resto da doutrina social da Igreja, a maioria da qual encontra-se sob o Quarto Mandamento (lidando com a legítima autoridade) ou com o Sétimo Mandamento (lidando com o trabalho e a justa utilização dos bens materiais). Ao invés, é dado a este princípio fundamental que estivemos discutindo uma posição mais privilegiada no Catecismo: está incluído no Primeiro Mandamento. Portanto, mais uma vez, Roma locuta est. Deus falou mais uma vez através da Igreja de Roma da mesma forma com que sempre falou antes, denunciando a privatização da religião e a secularização da ordem política, campo no qual a maçonaria, o comunismo, e outras forças hostis a Cristo têm fustigado a civilização Cristã desde a Revolução Francesa. Não apenas a mim e a você como indivíduos, não apenas a reis, congressistas e presidentes como indivíduos, mas a todos nós enquanto cidadãos, e a todos eles enquanto legisladores e funcionários públicos, o Todo-Poderoso declara mais uma vez: “Não terás outros deuses diante de mim”.

Mesmo os Católicos conservadores freqüentemente falham em compreender a importância desse assunto. Católicos fiéis, especialmente nos Estados Unidos, muitas vezes pensam que a questão do Catolicismo como uma religião oficial nacional ou de estado é realmente apenas uma questão política, e não uma questão estritamente doutrinal. O argumento padrão que se ouve muito é que a Igreja floresceu nos Estados Unidos do mesmo modo que em muitos países oficialmente Católicos, no qual o status “estabelecido” muitas vezes levou, na prática, a interferências governamentais na liberdade da Igreja, o que mostrou-se mais um impedimento do que uma ajuda para sua missão. Este argumento é baseado numa premissa completamente falsa, a de que o reconhecimento especial do Catolicismo por parte do Estado deve ser meramente um meio para se atingir um fim: facilitar a missão da Igreja. Mas, como os documentos do Magistério deixam claro, o reconhecimento, por parte da comunidade cívica, da verdadeira religião como verdadeira, é um dever divinamente imposto que diz respeito diretamente à Trindade Santa e à Cristo Rei. Este dever objetivamente obriga a comunidade civil e seus líderes, independentemente de quaisquer benefícios ou ônus que isto possa produzir para a Igreja na prática. Este é todo o sentido de colocar o “dever social de religião” sob o Primeiro Mandamento no Catecismo.

Retornemos mais especificamente ao tema Roma locuta est; causa finita est. Primeiramente, qual a autoridade do Catecismo? A chave para responder essa questão está na Constituição Apostólica Fidei Depositum, com a qual o próprio Supremo Pontífice promulgou este novo compêndio de doutrina Católica. O Santo Padre diz que ele é “um instrumento válido e legítimo para a comunhão eclesial”, e “uma norma segura para o ensino da fé (…) Peço, portanto, aos Pastores da Igreja e aos fiéis que acolham este Catecismo em espírito de comunhão, e que o usem assiduamente ao cumprirem a sua missão de anunciar a fé e de apelar para a vida evangélica”.

O fato de que o Catecismo foi promulgado por uma Constituição Apostólica é digno de nota por si mesmo. Embora o Catecismo seja um instrumento da autoridade magisterial da Igreja, uma Constituição Apostólica, diferentemente de uma Carta Encíclica, é um instrumento – na verdade o supremo instrumento – da autoridade governamental do Romano Pontífice. É o tipo de documento usado apenas para estabelecer importantes e novas disposições ou instituições, afetando a vida, disciplina, ou a organização da Igreja. Outros exemplos recentes são a promulgação do novo Missal, da nova Liturgia das Horas, a reorganização da Cúria Romana, e os novos Códigos de Direito Canônico da Igreja Romana e Oriental, respectivamente. A outra única Constituição Apostólica que conheço que, a exemplo da presente, está diretamente relacionada com o conteúdo da doutrina é a Constituição Apostólica de Pio XII, Munificentissimus Deus, de 1950, a qual define infalivelmente o dogma da Assunção de Nossa Senhora, introduzindo portanto um novo artigo de fé no corpus da Fé Católica. Isso não quer dizer que o Catecismo esteja sendo apresentado como um documento intrinsecamente infalível. Mas mostra, por outro lado, a enorme importância que João Paulo II confere ao Catecismo. O antigo Catecismo Romano foi promulgado após o Concílio de Trento por um documento muito menos importante, o Motu Proprio  do Papa S. Pio V, Pastoralis Officio, o qual não fez nada mais que conferir direitos de publicação para um certo estabelecimento romano de impressão (16).

Além disso, o ensinamento infalível da Igreja, é claro, está compreensivelmente presente no Catecismo, especialmente nos resumos ao final de cada seção. Mons. Rafaello Martinelli, da Congregação para a Doutrina da Fé, explicou a importância destes enunciados curtos e fundamentais: “Eles pretendem condensar a essência doutrinal (de fé e moral). Por esta razão, foi feito um grande esforço para evitar, tanto quanto possível, … elementos relativos aos assuntos, mas que se referiam a teorias, opiniões, ou hipóteses teológicas” (17). Em outras palavras, nestes resumos pode-se encontrar de modo especial o núcleo real e essencial da imutável doutrina Católica.

A despeito do peso de autoridade com que “Roma falou” no Catecismo, muitos de nós se perguntarão até que ponto ele será aceito na Igreja Católica dos Estados Unidos, para que, de fato, causa finita est. Muitos fiéis Católicos, vendo a dissensão formidavelmente consolidada que continua mantendo o domínio em estruturas de poder medianas (burocracias nacionais e diocesanas, bem como seminários e outros “estabelecimentos” e instituições educacionais) se sentirão tentados a render-se a este espírito de desânimo, ou ao menos de desapontada resignação, que muitas vezes tem se abatido pesadamente sobre nós nas últimas décadas. Não seria ingenuidade – perguntamo-nos – pensar que o Catecismo, por todos os seus méritos, será capaz de retificar as coisas de modo significante? Não sofrerá ele o mesmo destino de outros documentos magisteriais importantes do período pós-conciliar – Humanae Vitae, o Credo do Papa Paulo VI, o Diretório Catequético Geral, e outros que foram primeiramente atacados, depois simplesmente ignorados pelos dissidentes, os quais, de algum modo, sempre tratam de negligentemente continuar com seu “negócio de sempre?”

Talvez a resposta para esta pergunta dependa em grande parte da nossa própria resposta ao Catecismo: ou seja, a resposta dos fiéis leigos, religiosos e clérigos. É certo que a responsabilidade formal primeira da implementação do Catecismo recai sobre a hierarquia. Entretanto, com este documento, a Igreja Católica colocou uma nova e afiada espada nas mãos de cada membro dos fiéis. Por causa da vasta consulta e dos anos de preparação necessários para sua elaboração; por causa de suas copiosas citações do Vaticano II (que nossos adversários por tanto tempo vêm manipulando em seus próprios interesses); por causa de sua grande extensão e inteligibilidade; por causa de sua promulgação por nada menos que uma Constituição Apostólica; por causa de suas enormes vendas (que certamente ultrapassarão milhões de cópias) – por todas essas razões o Catecismo deve provar ser muito mais difícil de ser ignorado pelos dissidentes do que os tipos usuais de documentos do Vaticano. Mas a efetividade da espada depende da coragem e da habilidade daquele que a maneja. Cada um de nós, portanto, deve agora se familiarizar completamente com a nova arma. Devemos aprender a ostentá-la sem medo, a cortar e golpear sem hesitação: em paróquias, escolas, retiros, workshops, conferências, cartas a editores, cartas a Bispos, e se for necessário, em piquetes. Com este Catecismo devemos nos tornar um grande incômodo para as elites dissidentes! Devido a suas abundantes referências ao Concílio de Trento e à multiplicidade de outras fontes tradicionais, será mais difícil do que nunca para elas fazerem o Vaticano II (ou melhor, a distorção dele) passar por “superconcílio” que de algum modo teria tornado obsoleto tudo de anterior. Será também mais fácil do que nunca para os leigos se levantarem confiantemente contra os “experts”: “Não, Padre”. “Desculpe, Irmã”. “Você está ensinando isso e isso; mas aqui a Igreja ensina claramente o contrário!”.

Finalmente, o próprio poder, número e aparente invencibilidade dos dissidentes deve, paradoxalmente, nos dar nova razão para esperança ao refletirmos no fenômeno do Catecismo. Considere a crescente lamentação aguda dos liberas e partidários do feminismo radical. Escute a frustração dos Padres Richard McBrien, Hans Küng, e daí por diante, ao clamarem em vão pela falta de algum “Yeltsin eclesiástico” que venha destronar aquilo que rejeitam como “patriarcado Vaticano”, a fim de conduzir a uma nova era de democracia liberal na qual a Igreja finalmente ganharia um “nihil obstat” da Newsweek e do New York Times. A angústia dos dissidentes deve servir para nos lembrar que eles não ganharam a guerra na Igreja, como freqüentemente nós somos tentados a acreditar ao contemplar nossa aparentemente “desolada cidade”. Eles venceram algumas grandes batalhas, é verdade; mas a promulgação do novo Catecismo prova que estão mais longe do que nunca da conquista daquela cidadela sem a qual seus esforços serão no final das contas fúteis – e de fato estão fadados a ser. O fato espantoso, humanamente falando, é que, a despeito de seu formidável poder nas instituições medianas da Igreja por todo o mundo Católico por um bom quarto de século, os neo-modernistas não tiveram sucesso em ter nem um só item de sua agenda doutrinal revolucionária acatado pela agenda real e autêntica da Igreja católica. O Catecismo simplesmente não cede em nada às suas demandas. Nenhum artigo da fé é desmistificado, turvado ou colocado em questão. Nenhuma norma moral é descartada ou comprometida. E eles sabem disso!

Como diz a antiga máxima, scripta manent: o que está escrito permanece. E em lugar algum esta verdade é mais relevante do que quando a Igreja Católica publica um catecismo universal. A verdade de que o Concílio de Trento “permaneceu” como uma fonte de vitalizante verdade por quatro séculos, e que o Vaticano II certamente não está aqui hoje de passagem. Os dissidentes vêm tentando nos assegurar (e ressegurar a eles próprios) do “inevitável” – e, portanto, mais ou menos iminente – triunfo de seus planos para a Igreja, porque, afinal de contas, a “história” (que significaria de fato a cultura ocidental decadente) deve caminhar “inexoravelmente” nesta direção. Como Hans Küng gosta muito de dizer: “Papa João XXIV poderia mudar tudo isto da noite para o dia”. Mas se ainda era necessário algum prego para terminar de fechar o “esquife” deste tipo de vã especulação, temos o novo Catecismo, que demonstra que, na realidade, a Igreja Católica está a anos-luz – e mais – de distância de dar sua aprovação à ordenação sacerdotal de mulheres, contracepção, divórcio e segundo casamento, sodomia, ou qualquer outra inovação radical da agenda dissidente.

Verdade seja dita, só o Catecismo não será capaz de vencer a atual “guerra civil” pelas almas na Igreja Católica. Ainda restam muitas batalhas para lutar, e a situação talvez piore antes de melhorar. Entretanto, este monumental documento deve ser visto como uma arma estratégica, de longo alcance, e de grande poder de fogo, e como mais uma manifestação da veracidade da promessa de Cristo para sua Igreja. Ela tem sido severamente bombardeada nesta batalha titânica que busca perverter sua fé e corromper sua santidade, e um grande número de soldados e tropas caíram ou sucumbiram ao inimigo. Apesar disso, no meio da batalha sua cidadela permanece inviolada e, muito acima dela, sua bandeira continua tremulando mais orgulhosamente do que nunca. A sede principal mantém-se firme. A mera anarquia não prevalecerá na Igreja, porque, em última análise, ela permanece sendo a Igreja de Cristo, que nos disse: “No mundo haveis de ter tribulações, mas tende confiança, eu venci o mundo” (Jo 16, 33).

(Nota do tradutor: Artigo publicado no Roman Theological Forum em março de 2005, e traduzido com permissão.)

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NOTAS

(*)
“Turning and turning in the widening gyre
The falcon cannot hear the falconer;
Things fall apart; the centre cannot hold;
Mere anarchy is loosed upon the world,
The blood-dimmed tide is loosed, and everywhere
The ceremony of innocence is drowned;
The best lack all conviction, while the worst
Are full of passionate intensity”.

(1) Cf. Inside the Vatican, Agosto-Setembro 1993, p. 13.

(2) Ibid., p. 12.

(3) Cf. Ralph M. Wiltgen, The Rhine Flows into the Tiber (New York, 1967), p.251.

(4)Ibid.

(5) Esta é a alegação feita por Anthony J. Lo Bello atacando a minha resenha do livro de Michael Davis, The Second Vatican Council and Religious Liberty (cf. Latin Liturgy Association Newsletter, Set. 1993, pp. 13-14).

(6) Leão XIII, Immortale Dei, §6.

(7) Pio IX, Quanta Cura, §6.

(8) Lo Bello, op. cit., p. 14.

(9) Cf. Brian W. Harrison, Religious Liberty and Contraception (Melbourne, 1988), pp. 90-91. (Disponível por $12, de Catholics United for the Faith, 827 N. 4th Street, Steubenville, OH 43952.)

(10) Por uma dessas notáveis coincidências com as quais a Divina Providência muitas vezes nos parece estar “dando uma mensagem”, foi no ano de 1738 que a Igreja pela primeira vez condenou a Maçonaria, cujo objetivo principal sempre foi destruir o que Pio IX descreveu na Encíclica Quanta Cura como “a salutar influência com a qual a Igreja Católica, pela instituição e ordem de seu Divino Autor, deseja exercer até a consumação dos tempos, não apenas sobre os indivíduos, mas também sobre as nações, povos e reis”. (QC, §6.) Cf. Carta Apostólica In Eminenti Apostolatus Specula, do Papa Clemente XII, em 28 de abril de 1738, condenando a Maçonaria (DS, 2511-2513).

(11) Cf. Harrison, op. cit., pp. 96-109.

(12) Acta Apostolicae Sedis, 45 (1953), p. 798.

(13) Aquino responde negativamente a esta questão, sobre “se compete à lei humana reprimir todos os vícios” (Summa Theologiae, I-II, q. 96, art. 2).

(14) Immortale Dei só é citada uma vez pelo Vaticano II, em uma nota de rodapé em DH, §6. A referência é a uma passagem específica da encíclica que não inclui nenhum de seus ensinamentos específicos, e que é citada meramente para dar suporte à afirmação bastante branda de que a justiça e a paz são o resultado da fidelidade à vontade de Deus. Quas Primas não é mencionada nem citada nos documentos do Vaticano II.

(15) O Papa Leão declara em ID que “tratar da mesma maneira as diferentes religiões, não é permitido nem aos indivíduos nem às sociedades” (§35), e que realmente “é um pecado no Estado… [adotar] das várias formas de religião… aquela que cada um prefere; pois temos absoluta obrigação de render culto a Deus da maneira que Ele prescreveu com sua vontade” (§6). Em Quas Primas, Pio XI expressa sua esperança de que, através de sua festa litúrgica (de Cristo Rei), “Às nações se recorde… que não apenas indivíduos, mas também reis e príncipes têm a obrigação de dar publicamente honra e obediência a Cristo. Deve-se trazer à lembrança o pensamento do Juízo Final, no qual Cristo, quem tem sido rejeitado da vida pública, desprezado, negligenciado, e ignorado, irá mais severamente vingar-se desses insultos; pois sua real dignidade requer que o Estado deva levar em consideração os mandamentos de Deus e dos princípios Cristãos, tanto na feição de leis quanto na administração da justiça, bem como no provimento de uma educação moral para os jovens”.

(16) Pe. Raul Lanzetti, “O novo Catecismo comparado com o ‘Catecismo Romano” de Trento” (L’Osservatore Romano – Edição em inglês: 7 de julho de 1993), p. 9.

(17) Mons. Rafaello Martinelli, “Formulas devem ser adaptadas às necessidade e à capacidade da assembléia” (L’Osservatores Romano – Edição em inglês: 23 de junho de 1993), p. 10.

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