Sob o regime comunista:
Em síntese: Sob o regime comunista alguns Bispos da Tchecoslováquia, receosos de ficar sem clero, houveram por bem ordenar clandestinamente sacerdotes e Bispos, escolhidos, alguns deles entre homens casados. Terminado o período de perseguição, a Santa Sé, ciente do problema, investigou caso por caso e resolveu que 1) os presbíteros celibatários fossem de novo ordenados sob condição, podendo posteriormente exercer o ministério na respectiva diocese; 2) os presbíteros casados, após ordenação sob condição, seriam transferidos para o Rito oriental, que admite padres casados. Quanto aos Bispos casados, a solução proposta pela Santa Sé a tais Bispos não lhes agradou, de modo que certo impasse foi assim criado, que a Igreja espera encontre a devida solução.
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Sob o regime comunista, foram ordenados clandestinamente na antiga República Tchecoslovaca presbíteros e Bispos, dos quais alguns casados. Uma vez terminada a perseguição, a Congregação para a Doutrina da Fé se pôs a investigar as condições em que se deram tais ordenações: poderiam ser tidas como válidas?
Finalmente após anos de estudo dos diversos casos, a mesma Congregação emitiu uma Carta aos interessados, datada de 11/02/2000, que expõe a decisão do Santo Padre para cada caso e verifica não haver plena aceitação da mesma por parte de alguns dos interessados; exprime, porém, a esperança de que se encontre adequada solução.
Abaixo segue-se o teor de tal Carta em tradução portuguesa, ao que se acrescentará breve explanação do problema abordado.
I. A CARTA DA SANTA SÉ
«Aos Bispos e Presbíteros ordenados clandestinamente na República Tcheca.
Durante algum tempo, a situação da Igreja Católica na República Tcheca exigiu especial atenção da Santa Sé. O mais doloroso problema era a questão dos Bispos e Presbíteros ordenados secretamente.
Verifica-se notável progresso na procura de uma solução definitiva. Não obstante, permanecem algumas dificuldades, que tornam necessário um diálogo esclarecedor. Este é indispensável a fim de explanar com exatidão os acontecimentos e a documentação respectiva, dissipar mal-entendidos e tornar precisa a doutrina católica a tal propósito.
1. A Atitude da Santa Sé
A Congregação para a Doutrina da Fé sempre manteve uma atitude de respeito e expectativa. Não deseja ferir as sensibilidades daqueles que, por razões pessoais, não aceitam os critérios adotados por este Dicastério para resolver o mui delicado problema de consciência que afeta pessoas que por muito tempo sofreram nos obscuros anos de comunismo. Além do mais, esta Congregação sempre alimentou a esperança de se encontrar uma feliz conclusão para o problema.
2. A Solução dos Casos Individuais
Grande número dos presbíteros celibatários que foram clandestinamente ordenados – cinqüenta ao todo – aceitaram a decisão, do Papa, de que fossem ordenados sob condição[1], e foram inseridos no ministério pastoral pelos respectivos Bispos diocesanos.
Aos 16/09/1997 o Cardeal Achille Silvestrini, Prefeito da Congregação para as Igrejas Orientais, comunicou à Nunciatura Apostólica (Protocolo nº 115/190) que o Santo Padre regularizou a posição jurídica de vinte e dois sacerdotes casados, ordenados secretamente, autorizando-os a passar para o Rito Eslavo Bizantino[2] como integrantes (a pleno direito) do Exarcado dos fiéis de tal Rito residentes na República Tcheca. Desses presbíteros, dezoito foram ordenados sob condição na Abadia Premonstratense de Zeliv no seguinte dia 22/10. Outro foi ordenado pouco depois, também sob condição. Tais sacerdotes atualmente estão exercendo seu ministério pastoral de acordo com as normas e a jurisdição das Igrejas Católicas Orientais no Exarcado em que foram incardinados.
3. Outros problemas
Alguns dos Bispos e presbíteros ordenados clandestinamente não aceitaram as normas aprovadas pelo Santo Padre. O principal motivo por eles alegado para recusá-las foi a imposição de nova ordenação sob condição, que eles consideram como uma falta de confiança da parte da Santa Sé, pois eles têm firme certeza de que foram validamente ordenados.
Além disto, há razões psicológicas que merecem respeito, embora não possam ser reconhecidas.
Foi-lhes explicado pelos respectivos Bispos diocesanos, como também pelo Núncio Apostólico (que teve alguns encontros com diversos desses sacerdotes), que a ordenação sob condição não significa um obstáculo para que sejam reconhecidos como presbíteros.
Na realidade, a pesquisa efetuada em cada caso revelou que a ordenação sacerdotal nem sempre foi conferida de maneira válida. Pode-se admitir que em alguns casos tenha havido validade, mas ficam sérias dúvidas a propósito, especialmente ao se tratar das ordenações realizadas pelo Bispo Mons. Felix Maria Davidek.
A ordenação sob condição significa que, se a anterior ordenação foi válida, a segunda ordenação (condicional) não tem efeito algum, dado que é conferida a quem já é presbítero. Todavia, se a ordenação clandestina foi inválida, a nova ordenação dissipa qualquer dúvida e comunica a certeza de que o candidato é realmente sacerdote. A propósito houve um diálogo aberto e sincero, de modo que as acusações levantadas contra a Santa Sé não correspondem à realidade.
No tocante aos Bispos casados, a sua delicada posição levou o Santo Padre a seguir uma norma de prudência bem motivada. Com efeito, é notório que o Direito Canônico da Igreja Católica, tanto o do Rito Latino como o do Rito Oriental, assim como a mais antiga tradição dessas comunidades orientais que não estão em comunhão com a Igreja Católica, não admite em absoluto a compatibilidade do estado conjugal com a função episcopal. Apesar de tudo, as possibilidades propostas a tais Bispos, a eles comunicadas pelos respectivos Bispos diocesanos, não foram consideradas satisfatórias pelos interessados.
4. Esclarecimentos
(A) A “Igreja das Catacumbas”
O titulo “Igreja das Catacumbas” não se justifica. Na verdade, as pessoas que reivindicam tal designação, não vivem clandestinamente; pertencem à sociedade civil, têm iniciativas próprias, inclusive obras assistenciais, que certamente têm valor, e que demonstram a plena liberdade de movimento da qual gozam. Não são perseguidas como os cristãos das catacumbas; chegam a dar entrevistas nos meios de comunicação, publicam livros, e, de maneira aberta e totalmente livre, exprimem sua dissidência frente à autoridade do Pontífice Romano. Se existe clandestinidade, esta se refere apenas ao fato de que celebram a Eucaristia em pequenos grupos de adeptos e ministram os sacramentos aos mesmos em casas particulares ou em localidades que só eles conhecem.
(B) Iliceidade
Estão proibidas tais Missas como também a administração dos sacramentos e outras celebrações litúrgicas. Aqueles que negam a autoridade do Papa e dos Bispos celebram ilicitamente.
(C) Validade Duvidosa
Por haver dúvidas a respeito da sagração de certos Bispos e da ordenação de sacerdotes, há dúvidas também no tocante à validade das suas Missas e dos sacramentos que eles ministram (especialmente o da Reconciliação). A sagração e a ordenação condicionais teriam precisamente a vantagem de remover essas dúvidas em torno da validade da Eucaristia e dos sacramentos oficiados por tais ministros. Esta temática foi longamente explanada às partes interessadas. Qualquer afirmação em contrário não corresponde à verdade.
5. Conclusão
Existe esperança de que a situação possa melhorar na República Tcheca, onde a Igreja tanto sofreu sob a pressão da autoridade inimiga e onde os cristãos são chamados a dar unânime testemunho em todos os níveis da vida civil e eclesiástica.
A Igreja Católica é una e deve dar testemunho do Único Deus e Senhor mediante a unidade de seus membros. Por conseguinte a Santa Sé apela para os católicos que ainda não aceitaram sua orientação, e convida-os a que se unam de novo aos demais católicos sob o pastoreio do Papa.
Os Bispos da República, assim como o Núncio Apostólico, estão prontos para colaborar a fim de realizar essa união no espírito de serviço ao qual o Senhor chama os seus seguidores e que é sinal distintivo da sua pertença à Igreja.
Dado em Roma, na sede da Congregação para a Doutrina da Fé, aos 11 de fevereiro de 2000, dia da Comemoração de Nossa Senhora de Lourdes.
Cardeal Joseph Ratzinger, Prefeito
Arcebispo Tarcisio Bertone, Secretário»
II. COMENTANDO…
Eis como o órgão Zenit, transmissor do pensamento da Santa Sé via e-mail, expõe os fatos e a situação que ocasionaram:
“Nos anos do comunismo na República Tcheca, alguns Bispos realizaram ordenações de sacerdotes e de outros Bispos sem as devidas autorizações ou cometendo irregularidades no Ritual em virtude das prementes condições da época. Após a queda do comunismo, a Congregação para a Doutrina da Fé tem-se esforçado por encontrar um modo de resolver todas as questões suscitadas por tal situação. Hoje (14/02) o Cardeal Ratzinger divulgou uma Declaração relativa a tais casos.
Os problemas oriundos de tais ordenações são de vários tipos. Alguns Bispos consideraram a drástica diminuição de sacerdotes como razão suficiente para permitir a presença de presbíteros casados no Rito Latino. E – o que é mais problemático ainda – alguns desses presbíteros casados foram ordenados Bispos, algo que não é permitido em rito algum da Igreja. As ordenações de alguns sacerdotes, especialmente as que se devem ao Bispo Mons. Felix Maria Davidek, sugerem sérias dúvidas aos pastores da Igreja, que perguntam se foram válidas.
Nas mais sombrias horas, Mons. Davidek vivia angustiado com a previsão de que a Igreja Católica perderia todos os seus sacerdotes por causa da perseguição. Esta preocupação levou-o a efetuar ordenações em todos os tipos de circunstâncias.
Em nossos dias, a maioria desses casos já foi resolvida, mas alguns poucos presbíteros estão celebrando a S. Missa sem pertencer a alguma diocese, como se a Igreja ainda estivesse nas catacumbas.
A Declaração divulgada hoje enfatiza que a Congregação para a Doutrinada Fé assumiu uma atitude de respeito e expectativa no concernente a tais problemas. Roma não quer ofender as sensibilidades de vários presbíteros e Bispos que possam estar relutando contra as decisões da Santa Sé.
Como decidiu o Papa João Paulo II, os sacerdotes celibatários ordenados no período do comunismo tiveram que se submeter a nova ordenação sob condição; caso a sua primeira ordenação fosse válida, a segunda não teria efeito algum, ao passo que, se a anterior fosse problemática, a segunda os tornaria realmente presbíteros. Em princípio, a ordenação sacerdotal não pode ser reiterada (se é válida), pois imprime caráter indelével na alma do ministro ordenado.
Muitos dos cinqüenta sacerdotes celibatários aceitaram o rito suplementar e atualmente estão trabalhando em suas respectivas dioceses. Fica, porém, um pequeno grupo desses presbíteros que recusa o rito condicional, alegando que seria sinal de falta de confiança da Santa Sé; acreditam eles firmemente que foram validamente ordenados.
Quanto aos presbíteros casados, o Cardeal Achille Silvestrini, Prefeito da Congregação para as Igrejas Orientais, comunicou-lhes a decisão do Papa João Paulo II aos 16/09/1997. Estes vinte e dois sacerdotes foram autorizados a ser ordenados sob condição no Rito Eslavo Bizantino, deixando assim o Rito Latino, que requer o celibato dos seus sacerdotes. Desses vinte e dois, dezenove já aceitaram a determinação papal e estão trabalhando entre os fiéis do respectivo Rito.
Mais espinhoso é o problema dos Bispos casados. O Direito Canônico tanto do Rito Latino quanto das Igrejas Orientais proíbe a ordenação episcopal de um homem casado. A antiga tradição cristã e a prática da Igreja Ortodoxa confirmam a invalidade de tal ordenação. A Santa Sé ofereceu várias soluções a esses “Bispos”, os quais, porém, não as aceitaram.
A Declaração da Congregação para a Doutrina da Fé encerra-se esclarecendo alguns pontos da situação da Igreja na República Tcheca. Antes do mais, afirma que atualmente não há “Igreja das Catacumbas” na República Tcheca. Os presbíteros e Bispos que estão atuando sem a aprovação da Santa Sé, fazem-no abertamente, com plena liberdade de procedimento e sem perseguição.
Em segundo lugar, a Declaração confirma que tais presbíteros e Bispos não estão autorizados para celebrar a S. Missa e ministrar os sacramentos. Com efeito; desde que haja dúvidas quanto à validade das ordenações, existem razoáveis motivos para duvidar também da validade dos sacramentos ministrados em tais condições.
Por fim, a Declaração exprime a esperança de que a Igreja na Tchecoslováquia retorne sem demora à unidade que caracteriza a Igreja Católica, e convida todos os dissidentes a se reunir aos demais católicos sob o pastoreio do Papa”.
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Notas:
[1] “Sob condição”, isto é, sob a condição de não ter sido válida a primeira ordenação (Nota da Redação). [2] A palavra “Rito’; no caso, significa o conjunto de usos e normas culturais, jurídicas, administrativas, vigentes em determinada porção de fiéis católicos unidos à Santa Sé ou ao Santo Padre. Assim fala-se de “rito latino, rito bizantino, rito alexandrino…”. Os fiéis católicos do rito oriental, como dito, têm seus costumes próprios, como, por exemplo, a autorização para que seus clérigos se casem. (Nota da Redação).
Fonte: PR 459 – pp. 349-354
