Nosso Ministério Público, infelizmente, é useiro e vezeiro em ultrapassar suas funções constitucionais. Já tentou arrancar os crucifixos dos tribunais, já causou enormes prejuízos à agricultura brasileira, já prejudicou complexas operações policiais ao tentar, sempre em segredo, usurpar a função…

O bárbaro assassinato de um rapaz por um assaltante às vésperas de completar 18 anos – logo menor de idade, com impunidade garantida – chocou a sociedade e a fez pedir a diminuição da maioridade penal.…

Pede-se muito, hoje em dia. Como crianças pequenas, que não conseguem comer sozinhas e dependem dos pais para que o “aviãozinho” de papinha lhes chegue à boca, as pessoas têm, na prática, abdicado do exercício da cidadania em prol dos…

Na visão de S. Tomás, chama-se lei àquilo que “é regra e medida do ato, pelo qual é-se induzido a agir ou tem-se a ação restringida; diz-se ‘lei’ aquilo que ‘liga’, pois obriga à ação” (ST I-II, 90,1). A lei…

A celeridade com que se tenta fazer passar, durante a eleição municipal, o projeto do novo Código Penal já causa estranheza. Seu conteúdo, amarfanhando as leis dos sonhos de uma pequena parcela da elite em uma doutrina tão confusa que…

Poucas coisas têm menos chance de funcionar direito que leis feitas em gabinetes acarpetados para regular a vida de quem está no mundo real. Um exemplo claro disso nos foi dado nesta semana, com os protestos de caminhoneiros que paralisaram…

Dadas as reações contra e (majoritariamente) a favor da minha coluna de semana passada, peço paciência aos leitores para tratar do mesmo tema, infelizmente deixado de lado pelos que atacaram o texto por não entender as metáforas. O tema daquele…

A função do Estado é garantir a ordem social, que não é fabricada de cima para baixo como a de um quartel. A própria legislação é, ou deveria ser, um reflexo dos costumes sociais e das regras informais pelas quais…