NOVA IORQUE, 17 de agosto (C-FAM) A ratificação por parte dos EUA de um tratado está cambaleando devido a um problema que tem perseguido o tratado desde seu início: a saúde sexual e reprodutiva inclui o aborto?
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências (CDPD) está encontrando resistência de senadores, congressistas e grupos que temem que minará a soberania nacional, que sua falta de precisão prejudicará aqueles que ela deveria proteger, como bebês deficientes em gestação, e se intrometerá em direitos consagrados, como os direitos dos pais.
Uma carta da oposição que circulou entre as principais organizações pró-vida dos EUA será entregue nos próximos dias no Senado dos EUA.
A carta explica como autoridades e ideólogos da ONU abusam de documentos da ONU para expandir direitos e pressionar os países na questão do aborto apesar de um histórico inequívoco de países membros da ONU rejeitando o aborto durante as negociações e a adoção desses documentos.
Embora o Tratado de Deficiências seja o primeiro tratado de lei obrigatória a incluir o termo saúde sexual e reprodutiva, há evidências abundantes de que os redatores não consideram o aborto como parte da definição. Primeiro, o termo é usado no documento apenas como uma categoria de não discriminação. Além disso, os negociadores deram garantias repetidas em todas as negociações e adoção de que o tratado não inclui um direito ao aborto.
O presidente das negociações chamou de inválidas as preocupações com as comissões da ONU tirando vantagem da frase para significar aborto porque os delegados não tinham a intenção de criar nenhum direito humano novo. Em outro ponto o presidente fez uma sondagem dos que estavam na sala, perguntado se alguém cria que o proposto tratado criava algum direito novo. Nenhum país disse sim.
O presidente também frisou que o traveaux preparatoire (histórico legislativo) guiaria as interpretações futuras do tratado. Uma nota de rodapé foi acrescentada a esse texto declarando A Comissão Especial observa que o uso da frase serviços de saúde sexual e reprodutiva não constituiria reconhecimento de nenhuma nova obrigação de direito internacional ou direitos humanos.
Quando a Assembleia Geral da ONU adotou a CDPD em 2006, quinze nações declararam que o aborto estava excluído de saúde sexual e reprodutiva ou que o tratado não cria novos direitos. Nenhuma nação contradisse isso.
Contudo, as preocupações permanecem. O documento realmente não menciona o histórico legislativo nem traz as notas de rodapé, fazendo pois com que sejam facilmente ignorados.
Além disso, desde que o tratado entrou em vigor os promotores do aborto sustentam que o termo inclui aborto e que o tratado criou um novo direito.
Em 2010, Thoraya Obaid, do FNUAP, disse a uma audiência que a saúde reprodutiva é um direito que foi muito recentemente consagrado no Tratado de Deficiências, que inclui a frase saúde sexual e reprodutiva.
O Centro de Direitos Reprodutivos (CDR) alardeia: a (Convenção de Direitos de Deficiência) é o primeiro instrumento internacional abrangente de direitos humanos a identificar especificamente o direito à saúde sexual e reprodutiva como um direito humano. O CDR crê que a saúde e direitos reprodutivos abrangem o aborto.
Nos informes oficiais do FNUAP e do CDR nas comissões de tratados da ONU, a agenda enumerou a negação de serviços de assistência médica reprodutiva, inclusive o aborto entre violações de direitos reprodutivos.
Tentativas de evoluir a definição levaram os diplomatas a rejeitar direitos reprodutivos na cúpula da Rio+20 porque veio a ser um código na ONU para se referir ao aborto.
Esse conflito se refletiu numa audiência do Senado dos EUA em julho sobre o tratado de deficiências. Senadores pró-aborto destruíram uma emenda que esclarecia que o tratado é neutro com relação ao aborto, declarando que a emenda era desnecessária.
Espera-se que o Senado dos EUA vote a ratificação em algum momento do outono.
Tradução: Julio Severo
Fonte: C-FAM (Catholic Family Human And Human Rigths Institute).
