NOVA IORQUE, 17 de agosto (C-FAM) A ratificação por parte dos EUA de um tratado está cambaleando devido a um problema que tem perseguido o tratado desde seu início: a “saúde sexual e reprodutiva” inclui o aborto?

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências (CDPD) está encontrando resistência de senadores, congressistas e grupos que temem que minará a soberania nacional, que sua falta de precisão prejudicará aqueles que ela deveria proteger, como bebês deficientes em gestação, e se intrometerá em direitos consagrados, como os direitos dos pais.

Uma carta da oposição que circulou entre as principais organizações pró-vida dos EUA será entregue nos próximos dias no Senado dos EUA.

A carta explica como autoridades e ideólogos da ONU abusam de documentos da ONU para expandir direitos e pressionar os países na questão do aborto — apesar de um histórico inequívoco de países membros da ONU rejeitando o aborto durante as negociações e a adoção desses documentos.

Embora o Tratado de Deficiências seja o primeiro tratado de lei obrigatória a incluir o termo “saúde sexual e reprodutiva”, há evidências abundantes de que os redatores não consideram o aborto como parte da definição. Primeiro, o termo é usado no documento apenas como uma categoria de não discriminação. Além disso, os negociadores deram garantias repetidas em todas as negociações e adoção de que o tratado não inclui um direito ao aborto.

O presidente das negociações chamou de “inválidas” as preocupações com as comissões da ONU tirando vantagem da frase para significar aborto porque os delegados não tinham a intenção de criar nenhum direito humano novo. Em outro ponto o presidente fez uma sondagem dos que estavam na sala, perguntado se alguém cria que o proposto tratado criava algum direito novo. Nenhum país disse sim.

O presidente também frisou que o traveaux preparatoire (histórico legislativo) guiaria as interpretações futuras do tratado. Uma nota de rodapé foi acrescentada a esse texto declarando “A Comissão Especial observa que o uso da frase ‘serviços de saúde sexual e reprodutiva’ não constituiria reconhecimento de nenhuma nova obrigação de direito internacional ou direitos humanos”.

Quando a Assembleia Geral da ONU adotou a CDPD em 2006, quinze nações declararam que o aborto estava excluído de “saúde sexual e reprodutiva” ou que o tratado não cria novos direitos. Nenhuma nação contradisse isso.

Contudo, as preocupações permanecem. O documento realmente não menciona o histórico legislativo nem traz as notas de rodapé, fazendo pois com que sejam facilmente ignorados.

Além disso, desde que o tratado entrou em vigor os promotores do aborto sustentam que o termo inclui aborto e que o tratado criou um novo direito.

Em 2010, Thoraya Obaid, do FNUAP, disse a uma audiência que “a saúde reprodutiva” é um “direito” que foi muito recentemente consagrado no Tratado de Deficiências, que inclui a frase “saúde sexual e reprodutiva”.

O Centro de Direitos Reprodutivos (CDR) alardeia: a “(Convenção de Direitos de Deficiência) é o primeiro instrumento internacional abrangente de direitos humanos a identificar especificamente o direito à saúde sexual e reprodutiva como um direito humano”. O CDR crê que a saúde e direitos reprodutivos abrangem o aborto.

Nos informes oficiais do FNUAP e do CDR nas comissões de tratados da ONU, a agenda enumerou “a negação de serviços de assistência médica reprodutiva, inclusive o aborto” entre “violações de direitos reprodutivos”.

Tentativas de “evoluir” a definição levaram os diplomatas a rejeitar “direitos reprodutivos” na cúpula da Rio+20 porque veio a ser “um código na ONU para se referir ao aborto”.

Esse conflito se refletiu numa audiência do Senado dos EUA em julho sobre o tratado de deficiências. Senadores pró-aborto destruíram uma emenda que esclarecia que o tratado é neutro com relação ao aborto, declarando que a emenda era desnecessária.

Espera-se que o Senado dos EUA vote a ratificação em algum momento do outono.

Tradução: Julio Severo

Fonte: C-FAM (Catholic Family Human And Human Rigths Institute).

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