Autoridade

De onde vem a autoridade da Igreja para alterar as normas canônicas?

O atual Código de Direito Canônico [CIC-1983], lançado pelo Papa João Paulo II em 1983, possui 1.752 cânons. O Código anterior, de 1917, possuía mais de 2.000 cânons (2.414, para sermos exatos). Os cânons são normas relacionadas ao governo da Igreja e atualmente encontram-se divididos em sete livros: Normas Gerais, Do Povo de Deus, Do Múnus de Ensinar da Igreja, Do Múnus de Santificar da Igreja, Dos Bens Temporais da Igreja, Lei Penal e Lei Processual.

Muitas dessas normas são sujeitas a mudança com o passar do tempo, conforme a Igreja sinta necessidade; outras não. Por exemplo: a disciplina que exigia o uso de véu pelas mulheres não foi mantida no novo Código; então esta prática não é mais exigida. Contudo, outras coisas no Código, como a doutrina expressa no cânon 900, §1 (CIC-1983), não pode ser modificada no tempo. Este cânon traz a doutrina de que apenas um sacerdote validamentes ordenado pode consagrar o sacramento da Eucaristia.

Tal como qualquer outra estrutura social visível, a Igreja possui normas para regulamentar as funções que lhe são confiadas. Assim como os motoristas são obrigados a obedecer os limites de velocidade, e os filhos devem obedecer às ordens dos seus pais, a lei canônica deve ser observada pelos membros da Igreja, que é ao mesmo tempo Reino e Família de Deus.

Para propor estas normas, a Igreja obtém a sua autoridade de Jesus. Ele disse aos líderes da Sua Igreja: “Tudo o que ligardes na terra será ligado no céu; tudo o que desligardes na terra será desligado no céu” (Mateus 16,19; 18,18).

Esta linguagem de “ligar” e “desligar” é uma expressão judaica que possui o significado de “proibir” e “permitir”. Ligava-se à função dos escribas e fariseus estabelecerem regras de conduta para a comunidade dos fiéis; e o bom judeu foi exortado por Cristo a obedecer tais regras (Mateus 23,3).

Já que Jesus conferiu sua própria autoridade aos líderes da Sua Igreja, estes têm autoridade para estabelecer, por exemplo, dias de festa e baixar normas a serem seguidas pelos leigos, tudo para o bem da comunidade.

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