Arquivo para tribunal eclesiastico

DISCURSO DO CARDEAL MARIO F. POMPEDDA, NO INÍCIO DO ANO ACADÉMICO DO "STUDIUM ROMANAE ROTAE"6 de Novembro de 2002 "É inútil invocarnovos textos legislativos se não houver pessoassábias e peritasque saibam fazer viver a leicom sabedoria, justiça e caridade(1)" Desejo exprimir antes de mais o meu reconhecimento a Sua Excelência o Decano da Rota Romana pelo convite que me dirigiu para fazer este discurso inaugural do Ano Académico do Studium Romanae Rotae. O longo e afectuoso hábito que experimentei com esta nobre Instituição, permite-me afirmar que nunca o deixei, mesmo quando o Santo Padre quis que eu assumisse o cargo de Prefeito no Supremo Tribunal da Signatura Apostólica. Apresento a minha saudação a todos os presentes, os Reverendíssimos Auditores da Rota Romana, os Respeitosíssimos Advogados da Rota e os alunos que começam ou prosseguem os estudos na Rota. Introdução O tema sobre o qual gostaria de conversar com este eleito Auditório debruça-se sobre o Juiz Eclesiástico. De facto, penso que é partilhada a opinião de que, entre os múltiplos temas-objecto de estudo e de investigação no âmbito do direito canónico em geral e processual em particular, são dedicados pouco espaço e atenção àquele que, inevitavelmente, é o protagonista (dominus) da acção processual, isto é, o juiz. E se surge uma sensibilidade qualquer no que se refere às questões relativas à sua competência ou à sua actividade processual, entendida em sentido dinâmico, pouco, demasiado pouco, na minha submissa opinião, se concede à pessoa do juiz. Esta carência pode depender, e de facto poder-se-ia demonstrar, da prevalecente orientação formalista com que no direito continental europeu e, parcialmente, como de reflexo, também no direito canónico, se olha para o fenómeno jurídico. Kelsen deu o exemplo separando definitivamente direito e realidade, "dever ser" e "ser", assim como também inculcando a radical separação entre conceito de validade e o de efectividade da norma jurídica. No âmbito da sociologia do direito e no delineamento pragmático e realista, no qual se considera o fenómeno jurídico como facto ou, no máximo, como a profecia ou a probabilidade do que o juiz pronunciará de facto, é mais profunda a sensibilidade a tudo o que realmente iunfluenciará a pessoa do juiz (deste juiz) na determinação da decisão judicial. Neste caso o apuramento da locução da lei ou a ponderação da doutrina prevalecente, e até a análise pormenorizada dos precedentes jurisprudenciais e da sua ratio, é acompanhada de maneira igual da análise psicológica dos mecanismos e dos fenómenos, os mais concretos, que incidirão sobre a sensibilidade do juiz e poderão fazer com que ele tome uma decisão em vez de outra. A nossa formação jurídica, não já formalista, mas contudo sinceramente atenta à ontologia, impede-nos esta deriva (juridicamente falando), fazendo com que estejamos mais atentos ao justo do que ao pronunciado. Também considero que deve crescer a sensibilidade e a atenção por parte de todos os componentes do mundo jurídico, em relação àquele que, isto é a pessoa, está chamado a "dar justiça" e a "proclamar justiça". O Código de Direito Canónico Mesmo se o género literário do Código, e mais em geral o normativo, é sóbrio e está orientado para a práxis, não são escassas as indicações que se referem à pessoa do juiz, culto no desenvolvimento do seu ministério de justiça. Não considero inútil uma "leitura" das mesmas, quer para não "correr em vão" alhures, descuidando os textos normativos mais imediatos, quer pela necessidade de esclarecer também tudo o que os textos normativos contêm de implícito. Os juízes devem ser ordinariamente clérigos, de fama íntegra e doutores em direito canónico ou pelo menos diplomados (cf. cân. 1421). No caso de Vigários judiciais e Vigários judiciais adjuntos, ou seja, daqueles que normalmente presidem a um colégio judicial e nele desempenham uma função directiva e autorizada, muito além da mera presidência formal, é exigido para além disso que sejam sacerdotes e não tenham menos de trinta anos (cf. cân. 1420 4). Para os Juízes da Rota é exigido que sejam "sacerdotes , maturae aetatis, laurea doctorali saltem in utroque iure parediti, honestae vitae, prudentiae et iuris peritia praeclari" (art. 3 1 Normae Rotae Romanae). Implícita, mas realmente, uma forte indicação sobre a pessoa do juiz provém da disposição segundo a qual cada juiz deve avaliar as provas, com vista à decisão, "ex sua conscientia" (cf. cân. 1608 3). Sem ter em conta, no campo processual, a disposição empenhativa do cân. 1452 1, no qual se permite e ao mesmo tempo se impõe ao juiz, sem perder a sua estrutural terciaridade, "uma vez que a causa tenha sido legitimamente introduzida, de proceder também oficialmente nas causas que tratam do bem público da Igreja ou da salvação das almas", ou a árdua tarefa de guiar todo o processo entre as exigências de rapidez e a exigência de justiça (cf. cân. 1453), bem como a faculdade do próprio juiz de "praesumptiones, quae non statuuntur a iure, conic" (cf. cân. 1586), até ao poder previsto de forjar uma norma "si certa de re desit expressum legis sive universalis sive particularis praescriptum aut consuetudo" (cân. 19). O tríplice perfil do juiz eclesiástico Concentrando a nossa atenção no juiz, podem ser evidenciados três perfis da sua pessoa: o perfil humano, o judiciário e o eclesial. A necessidade de distinguir, que se coloca na origem da ciência, não deve induzir em erro. A pessoa é una e única, e esta unidade (e unicidade) actua realmente nas, e não obstante, necessárias distinções especulativas. Desta forma, devemos considerar que a humanidade do juiz, o seu papel profissional e a dimensão espiritual actuam juntas, contemporanea e sinérgicamente. Se é sem dúvida errado pensar que se pode formar primeiro um homem e depois introduzi-lo num papel e numa função e, por fim propor-lhe, se é o caso, uma perfeição ulterior proveniente da espiritualidade, quase uma meta última a ser atingida no fim, revelar-se-ia de igual modo errado propor ou ter unicamente em vista um papel e uma função, descuidando, de facto ou até de direito, qualquer crescimento humano e pessoal, como se se tratasse de algo alheio, ou até um obstáculo, à profissionalidade da qual deve ser dotado e com base na qual deverá agir. Se o primeiro erro não reconhece as interacções e as integrações que se verificam na unidade da pessoa que dinamicamente evolui e progride, o outro nega a verdade dos nossos axiomas, segundo os quais a natura non facit saltus e gratia non destruit sed perficit naturam. Formação humana, profissional e eclesial devem formar harmoniosamente a pessoa e a personalidade do juiz eclesiástico. Perfil humano Sob o perfil humano exige-se, antes de mais, que o juiz seja uma pessoa madura. Trata-se precisamente daquela maturidade sobre a qual, muitas vezes, as sentenças eclesiásticas debatem, e sobre a qual os juízes intervêm autoritariamente no contexto das causas de anulação do matrimonio. Aliás, precisamente a elevadíssima percentagem de causas de anulação matrimonial que têm por objecto a incapacidade psíquica e psicológica, requer especificamente no juiz uma maturidade pessoal (2). Alguns requisitos para a nomeação para juiz parecem destinados a defender e a garantir a existência desta maturidade e devem ser aplicados de modo rigoroso, penetrando o espírito da norma. Basta pensar na idade. Não é por acaso que se fala precisamente, na linguagem comum e normativa, de idade madura. Além disso, não se pode esquecer que, de facto e, em vários aspectos, também de direito, a quase totalidade dos juízes eclesiásticos são sacerdotes. Isto significa que o acesso às Ordens sagradas já constituiu uma significativa verificação da sua maturidade (3): de facto, podem ter acesso às Ordens sagradas aqueles que "recta moventur intentione, debita pollent scientia, bona gaudent aestimatione, integris moribus probatisque virtutibus atque aliis qualitatibus physicis ordini recipiendo congruentibus sunt praediti" (cân. 1029). A introdução nos papéis judiciais canónicos de leigos, homens e mulheres, não poderá prescindir da necessidade de um confronto com a verificação e o nível de maturidade exigido aos juizes, na sua qualidade de sacerdotes. Não é fácil dizer em que consiste esta maturidade humana e pessoal, necessária e suficiente, num juiz eclesiástico. Talvez não nos afastemos demasiado da verdade se se identifica com a capacidade do juiz eclesiástico de se julgar a si mesmo e ao seu tempo. Antes de mais, a capacidade de se julgar a si mesmo (4): "De cette étude psychologique que le juge fera sur lui-même, la première et essentielle conclusion est que, pour juger les autres, il doit avant tout renoncer à son moi mauvais: amour propre, paresse, intérêt personnel, préjugés; trop bonne opinion de soi-même, source de tant de nos errements; sensibilité déréglée avec ses sympaties, fussent-elles pour la loi, mais au détriment de l'impartialité. Il doit impitoyablement retrancher, comprimer toutes ces imaginations qui entravent le jugement droit (5). Isto significa obter a serenidade de juízo, que é como o efeito principal da maturidade. Ela consiste na "capacidade de agir e julgar destacando-se dos próprios e pessoais pontos de vista e opiniões, de julgar abstraindo-se de qualquer preconceito quer geral quer particular, isto é, que se refere ao caso; de saber abstrair-se de considerações humanas, políticas ou sociais; de saber aceitar também a opinião de outrem mesmo se é contrária à sua (mostrando, por exemplo, indiferença a uma sentença de apelo que reformule a própria); de saber aceitar na fase de câmara de conselho o parecer da maioria, ou até do mais jovem; de saber enfrentar e confrontar as razões dos outros colegas sem prevenção ou qualquer tipo de reserva; e por fim e sobretudo, saber render-se face às actas e a quanto foi provado, sem jamais dobrar, através de artifícios instrutórios legais , as mesmas actas segundo uma teoria própria pré-concebida ou de particular orientação, recordando-se sempre que se for ele quem dá a decisão final, não é contudo o único protagonista essencial do processo canónico, no qual se impõe o respeito pelos diferentes papéis" (6). Mas faz parte da maturidade pessoal também a capacidade de julgar o próprio tempo. Com efeito, isto não é simplesmente reconduzível ao conhecimento de factos e acontecimentos. Trata-se de conhecer a cultura do próprio tempo. Já não é por ter ouvido dizer, mas porque dela participa. Usei propositadamente a palavra cultura, para significar a sua necessária referência antropológica e incluir também as suas manifestações mais ordinárias. De facto, o juiz maduro não pode deixar de conhecer o estilo de vida dos homens de hoje, as suas escalas de valores, o seu modo de raciocinar, as suas reacções imediatas, irreflectidas, aos acontecimentos da vida. A esta consciência não pode ligar-se um juízo maduro, ou seja, que de novo saiba desapegar-se de si, tornando-se capaz de ponderar o homem de hoje, ou melhor, o seu agir, por aquilo que é, mais do que pelo juízo moral que deve ser formulado, ou pelo juízo axiológico ou prospectivo ou, com mais frequência, fácil e superficialmente formulável sobre ele. O Sumo Pontífice Paulo VI foi mestre ao guiar a Igreja primeiro, e os juízes, como consequência, nela e para ela, para esta maturidade, com a finalidade de um juízo maduro: " é preciso, como o Verbo de Deus que se fez homem, compenetrar-se, em certa medida, nas formas de vida é preciso partilhar, sem criar distância de privilégios, ou diafragma de linguagem incompreensível, os hábitos comuns, que sejam humanos e honestos, sobretudo o dos mais pequenos, se queremos ser ouvidos e compreendidos. É preciso, ainda antes de falar, ouvir a voz, ou melhor, o coração do homem; compreendê-lo, e na medida do possível, respeitá-lo, e no que merece, contentá-lo" (7). Do mesmo modo deveria fazer reflectir um trecho raramente citado do célebre discurso de Pio XII à Sacra Rota Romana a respeito do conceito de certeza moral. Depois de ter cuidadosamente descrito o seu conceito, o Sumo Pontífice recorda a unidade do juiz, que não deve estar dividido entre convicção pessoal e uma diferente decisão procedente das mesas processuais (8); e conclui: "Contudo, a confiança, de que os tribunais devem gozar entre o povo, exige que sejam evitados e resolvidos, sempre que de qualquer modo seja possível, semelhantes conflitos entre a opinião oficial dos juízes e os sentimentos razoáveis do público especialmente culto" (9). Refiro-me ao facto da recorrência às chamadas, precisamente, ciências humanas, que fornecem hoje ao juiz eclesiástico um dos instrumentos mais eficazes para inserir o dado geral, abstracto e atemporal da lei canónica no caso individual e na contextualidade da vida dos homens de hoje, enriquecendo e aprofundando ulteriormente o mesmo dado, que de outra forma não tem dimensão. O conúbio ou a interdisciplinaridade realizada hoje entre normativa canónica e ciências humanas pode ser considerado um dos frutos mais ricos e saborosos dos juízes, no início sobretudo da Rota, que sulcaram, fortalecidos pelo conhecimento da tradição jurídica, o mar aberto (e por vezes agitado e incerto) do conhecimento de si do homem moderno. O Magistério pontifício, mesmo pondo de sobreaviso contra excessos, que se escondem em qualquer campo de fronteira, louva, há muito tempo, por assim dizer, não suspeito (10), "o recurso feito às disciplinas humanistas em sentido lato, e às médico-biológicas ou também psiquiátrico-psicológicas em sentido estricto" (11): " o "officium caritatis et unitatis" nunca poderá significar um estado de inércia intelectual, pela qual da pessoa objecto dos vossos julgados se tenha uma concepção avulsa da realidade histórica e antropológica, limitada e até invalidada por uma visão culturalmente ligada a uma ou outra parte do mundo. Os problemas no campo matrimonial exigem da vossa parte uma atenção inteligente ao progresso das ciências humanas, à luz da Revelação cristã, da Tradição e do Magistério autêntico da Igreja. Conservai com veneração tudo o que o passado nos transmitiu de sã cultura e doutrina, mas acolhei com discernimento, de igual modo, tudo o que de bom e justo o presente nos oferece" (12). Perfil judiciário Depois, o juiz deve sobressair nas virtudes e nas qualidades próprias daquele que não só está chamado a "fazer justiça", mas ao qual se recorre como "ad quandam iustitiam animatam" (13). A primeira destas qualidades é, sem dúvida, a ciência, ou seja, o conhecimento actualizado e completo da disciplina canónica, quer substantiva quer processual (14). O Legislador, mesmo entre notáveis resistências motivadas pela escassez de Clero da qual sofrem muitas Dioceses, escassez que depois se converte na falta numérica e na carência de disponibilidade de juizes eclesiásticos, prescreveu que os juizes possuam os títulos académicos do doutoramento em direito canónico ou pelo menos o diploma (cf. câns. 1420 4; 1421 3). Foi uma opção corajosa, dizia, devido ao contexto; mas necessária para a dignidade do ministério do juiz. Esta tensão, sentida na obra legislativa, transferiu-se hoje para o Supremo Tribunal da Signatura Apostólica, na sua função executiva. De facto, o Supremo tribunal é competente na concessão da dispensa dos títulos académicos exigidos "in casibus particularibus". A graça da dispensa é concedida omnibus perpensis, considerando sobretudo que nalguns casos a falta da dispensa comportaria de facto a falta de administração da justiça, à qual os fiéis têm direito. O conhecimento e a actualização na disciplina jurídica por parte dos juízes deve proteger-se de modo particular daquele perigo já temido na classicidade e real também no âmbito judiciário, que gostaria de exprimir paradoxalmente, como "lucus a non lucendo", com a expressão tomista: "Timeo hominem unius libri" (15). Por vezes a especialidade, ou talvez mais modestamente, a formação obtida numa Escola de pensamento, por muito prestigiosa que seja, a prática ou a partilha, mesmo só em virtude da colocação, de uma única corrente jurisprudencial, provoca rigidez e até sectarismo, que estão muito longe da riqueza e da "profundidade de campo" daqueles que, apesar de terem optado por uma linha interpretativa, examinaram primeiro e avaliaram qualquer contributo magisterial, doutrinal e jurisprudencial com acribologia. "Este conhecimento supõe um estudo assíduo, científico, aprofundado, que não se limite a relevar as eventuais variações em relação à lei anterior, ou a estabelecer o seu sentido meramente literal ou filológico, mas que consiga considerar também a mens legislatoris, e a ratio legis, de modo a dar uma visão global que vos permita penetrar o espírito da lei" (16). Liberdade e independência podem ser, além disso, consideradas ad modum unius a ulterior qualidade exigida no juiz eclesiástico. De facto, a ele é pedido que julgue "ex sua conscientia" (cân. 1608 3) e inutilmente nos podemos esforçar por limitar e reduzir a centralidade desta disposição. Liberdade interior e independência exterior são apenas duas premissas, apesar de serem fundamentais para o homem-juiz que caminha nesta terra, mas sempre só duas premissas para o exercício e a manifestação da sua conscientia na obra de julgar. O ordenamento jurídico, e especialmente processual, preocupa-se antes de tudo em garantir e promover a liberdade interior e a independência exterior. É esta finalidade que anima a disposição do Código que impõe que o juiz se abstenha de julgar: "causam in qua ratione consanguinitatis vel affinitatis in quolibet gradu lineae rectae et usque ad quartum gradum lineae collateralis, vel ratione tutelae et curatelae, intimae vitae consuetudinis, magnae simultatis, vel lucri faciendi aut damni vitandi, aliquid ipsius intersit" (cân. 1448 1). Só quem conhece a gravidade do officium iudicandi e do delictum do qual se tornam culpáveis os juizes se, "cum certe et evidenter competentes sint, ius reddere recusent" (cân. 1457 1), pode avaliar adequadamente a preocupação do ordenamento jurídico de salvaguardar o juiz do interesse, de qualquer tipo de interesse nas causas que lhe são submetidas, até admitir, aliás, prescrever a sua abstensão. Por conseguinte, o juiz fiel a este espírito do direito processual, deve procurar a liberdade interior e a independência exterior antes de mais através da fuga do enriquecimento material pessoal, até à estima da pobreza. Exigem esta forte disposição pessoal e esta atitude de vida as severas prescrições penais, que a Igreja sempre previu (17) e ainda hoje contempla no Código (18) e nas leis especiais (19). Defendem e favorecem de igual modo este espírito, as normas que prevêem uma remuneração digna para o desempenho do cargo judicial (20). Exige-o muito mais a soberania do juizo: só o desapego da riqueza afasta o juiz do "inter-esse" no juízo e lhe permite "esse-super" partes no mesmo juizo. De modo análogo favorece a liberdade interior e a independência exterior do juiz o seu hábito de discrição. Trata-se da discrição nas relações sociais: não pode objectivamente acontecer que um juiz, imerso nas numerosas relações de carácter económico, profissional, social, político e mundano, e, para o juiz eclesiástico, em numerosas relações também de carácter pastoral, missionário e apostólico, possa (iludir-se de) de se manter equânime e imparcial no momento em que é chamado a prestar justiça. Aquelas relações facilmente se tornarão, às vezes até ignara ou inconscientemente, vínculos e influências que, indevidamente, se acrescentarão ao único critério da consciência do juiz, ou constituirão para o juiz um vínculo que, para dele se libertar, seria necessária uma força muito superior à que, comummente, é disponível. Sem contar que esta discrição e austeridade nas relações externas habituarão o juiz àquela solidão, de natureza muito diferente, que ele experimenta todas as vezes que é chamado ao cargo de julgar: " deve ser deixado sozinho para que forme para si uma convicção pessoal, sem interferências externas de qualquer género. E esta solidão deve ser total e absoluta e respeitada também pelos membros do mesmo colégio, devido à dignidade da função e das pessoas . No momento em que o juiz se apresenta para dar a sua resposta à dúvida proposta não pode partilhar com ninguém a sua fadiga, nem pode ser apoiado ou ajudado por sugestões ou iluminações de outrem. A única sede institucional de comunicação e circularidade só poderá ser a sessão colegial em câmara de conselho " (21). A consciência do juiz, dizíamos, tem a primazia. Todas as garantias postas para a tutelar confirmam-no. Assim, é imediatamente evidente assim, que a formação do juiz não é relacionável ou verificável simplesmente num elemento: ela atinge a (sua) pessoa. Mesmo nesta dificuldade investigativa estrutural, devido à insondabilidade do objecto, gostaria de fornecer, de forma afirmativa mais do que argumentativa, alguns elementos de aprofundamento. Antes de mais desejo libertar o campo da ideia que o juiz é chamado a julgar "ex sua conscientia" exclusivamente em âmbito da avaliação de factos que lhe são submetidos através da instrução feita legitimamente. Se, na verdade, a decisão judicial, como é evidenciada pela própria estruturação do texto da sentença, se compõe de uma parte in iure e de outra in facto, logicamente relacionadas, e só depois de ter alcançado a certeza moral sobre ambos é emitido o juizo, a consciência do juiz, mesmo se de modos diferentes, é praticada e exercida tanto na avaliação dos factos apresentados como na interpretação da norma canónica que deve ser aplicada. "Todos sabem que a interpretação judicial não tem valor de lei e obriga exclusivamente as pessoas ou refere-se às coisas, motivo pelo qual a sentença foi pronunciada; mas nem por isso a obra do juiz é menos relevante ou menos essencial. Se a actividade de julgar consiste em fazer introduzir a lei na realidade, e por conseguinte, em realizar concretamente a vontade da norma abstracta , não se pode negar a delicadeza da função intermediária que o juiz está chamado a desempenhar . A majestade abstracta da lei permaneceria um valor isolado da realidade concreta na qual o homem existe e age se a própria norma não estivesse relacionada com o homem para o qual foi estabelecida" (22). A prescrição da intervenção da inteligência do juiz exclui depois de modo suficientemente claro que o juízo se possa reduzir a uma operação externa ou extrínseca à pessoa do juiz, como se pode prescindir do mesmo. Refiro-me à ideia, segundo a qual a sentença judicial revesteria a forma de um silogismo: a praemissa maior seria constituída pela norma; a premissa menor pelos factos; a conclusão, precisamente, seria a sentença. Não se erra na mencionada percepção da essência e da estrutura do juizo. Ao contrário, erra-se se da compreensão silogística da sentença se quisesse deduzir a irrelevância da (pessoa do) juiz, como se quilibet e populo, dotado das consciências apropriadas, pudesse tirar das premissas a mesma conclusão judicial. A exigência de universalidade e de unidade da jurisprudência, assim como o conexo pedido da certeza do direito, não se devem procurar e pretender a priori ou in initio, tornando ou pretendendo reduzir o juiz a um sujeito que seja o mais possível equivalente a um elaborador electrónico; a universalidade e a unidade da jurisprudência e a certeza do direito brotam in fine, isto é, como fruto da convergência do corpo judiciário nos seus pronunciamentos individuais emitidos ex conscientiae. O juízo dado ex sua conscientia pelo juiz não reduz à subjectividade o pronunciamento judicial (cf. cân. 1608 2; "ex actis et probatis"). É válido, talvez, sobretudo para o juiz, quanto ensina o Sumo Pontífice, com base em toda a Tradição da Igreja, na Carta Encíclica Dominum et vivificantem: "A consciência não é uma fonte autónoma e exclusiva para decidir o que é bom e o que é mau; ao contrário, está inscrito nela de modo profundo um princípio de obediência em relação à norma objectiva, que funda e condiciona a correspondência das suas decisões com os mandamentos e as proibições que estão na base do comportamento humano "(23). Quando se considerar necessário provar ulteriormente a objectividade requerida do juízo ex conscientia formulado pelo juiz, seria necessário recordar todas as disposições e prescrições processuais nas quais se deduz a necessidade da manifestação e do confronto dos argumentos sobre os quais se baseia a certeza moral adquirida: a necessidade, sub poena nullitatis, da motivação da sentença (cf. cân. 1622, 2°); a necessidade da publicação da sentença, com vista ao direito de defesa no grau de apelo (cf. cân. 1614); a existência de um juízo de apelo, que vê ulteriormente de merito (cf. cân. 1628); a faculdade de apresentar animadversiones, restrictus e responsiones da parte do defensor do vínculo, as partes e os seus patrocinadores na fase de debate; etc. "Ao pronunciar a sentença o juiz não manifesta a própria vontade. O juiz manifesta simplesmente o seu juízo sobre a vontade do corpo legislativo num caso concreto. Por conseguinte, a sentença contém apenas a vontade ou a intenção da lei transferida concretamente pelo juiz" (24). Nenhum apelo ou adiamento podem, ao contrário, fazer à "conscientia" do juiz, as diferenças de jurisprudência, às quais estão subjacentes diferenças doutrinais mais profundas e graves em relação à visão do matrimónio (natureza, indissolubilidade), normalmente relacionadas com erros de carácter antropológico e eclesiológico (25). Perfil eclesial Existe, como é evidente, também mais um perfil do juiz eclesiástico, que é dado, precisamente, pela eclesialidade. Prefiro referir-me à eclesialidade, e não à espiritualidade. Com efeito, esta é assumida e conformada na eclesialidade, e é própria do juiz eclesiástico, enquanto que na sua simples natureza de espiritualidade é própria de qualquer juiz, também secular. A eclesialidade refere-se, antes de mais, ontologicamente, à potestas que o juiz recebe, detém e exerce. Com efeito, trata-se da única potestas que na Igreja e para a Igreja é dada, potestas sacra. Se isto é tornado, diria, visível no requerimento comummente exigido da Ordem sagrada para a nomeação de juiz eclesiástico, não é menos verdade para o juiz leigo, que, segundo a norma do direito, pode ser nomeado juiz eclesiástico. Afirmar a natureza sagrada da potestas exercida pelo juiz eclesiástico, poderá sim comportar uma nova e mais profunda compreensão do ministério do juiz e uma mais profunda consciência da não separabilidade (e, porque não, discriminação) entre o exercício do ministério judiciário e o exercício do ministério pastoral, ou seja, dos munera docendi, sanctificandi (fazendo excepção para a dignidade e a diferença ontológica da potestas ordinis por vezes exigida no exercício do munus sanctificandi) e regendi, este último, na sua mais difundida forma de ministério da unidade pastoral. Muito mais empenhativos são a obrigação e a prévia consciência do juiz eclesiástico de se sentir e ser parte da Igreja, mesmo na ciosa salvaguarda da identidade do prórpio ministério de justiça. Talvez nunca como agora, se sentiu a necessidade e, ao mesmo tempo, a dificuldade da ligação viva entre uma Igreja que anuncia e evangeliza, e uma Igreja à qual é pedido que esclareça o status das pessoas, nela. Síntese e sintoma desta posição empenhativa e dinâmica do juiz eclesiástico, é a prescrição de que as sentenças se formem e sejam emitidas "post divini Nominis invocationem" (cân. 1609 3). Esta prescrição, que tem o seu paralelo na disposição que quer que todos os textos de sentença se desenvolvam por escrito "post divini Nominis invocationem" (cân. 1612 1), exige que em câmara de conselho a discussão seja precedida da oração. Nesta previsão sábia e tradicional normativa pode ser lida grande parte da eclesialidade do juiz, mesmo se, não me eximo de o fazer observar, em tempos não distantes também em ordenamentos seculares era prevista uma semelhante disposição para a câmara de conselho e para o texto dos pronunciamentos judiciais. Aquela oração "in concipiendis sententiis et ferendis" (26) é imagem do munus do juiz eclesiástico. Ela significa, em primeiro lugar, a invocação da liberdade interior do juiz. "Qua libertate nos Christus liberavit state" (Gl 5, 1). Só na oração o homem pode haurir a liberdade, aquela liberdade interior da qual tem necessidade para um juízo equitativo. Unicamente com as suas forças, mesmo se expressas em nobres e grandes tentativas, só "per speculum et in aenigmate" a liberdade pode ser alcançada. A oração é uma barca mais segura, para retomar uma famosa imagem clássica, da jangada dos esforços humanos para se libertar do prórpio eu a favor de uma alma equitativa. "Não se deveria conceber um juízo que, descuidando esta obra de purificação e sublimação, se pusesse na condição de julgar com ideias pré-concebidas, alheias ao juizo, ou in aestu passionis. É preciso, ao contrário, criar as condições melhores, para que non favor inflectat, non acceptio muneris vel personae corrumpat, mas o juízo seja dado, segundo a expresão usada na Sacra Rota Romana: unice Deum prae oculis habendo" (27). A oração da invocação, depois, significa a unidade, isto é, a consciência de que a verdade objectiva, meta de qualquer juizo, sobretudo em matéria de statu personarum e penal, só pode ser alcançada através da conversão para a unidade de juizo. O e pluribus unum é, antes de tudo, um acto de fé para a verdade que, resplandecendo, não pode deixar de se manifestar a todos. Por conseguinte, o diálogo e a oração para uma unidade de visão, corresponde à unidade da fonte. A insistência na oração do Adsumus sobre o solus, referido ao Espírito de verdade ("Esto solus suggestor et effector iudiciorum nostrorum"; "qui solus nomem possides gloriosum"; "solius tuae gratiae dono") é paralela ao unum de quantos estão "in nomine Tuo specialiter congregati" para serem "in Te unum". E, por fim, aquela oração de invocação significa a aspiração por que "in nullo dissentiat sententia nostra" do juízo de Deus, "qui summe diligit aequitatem". Só a oração pode restituir a razão à pretensão e, ao mesmo tempo, à natureza profunda do juízo eclesiástico, isto é, a de não haurir só nem sequer um bom compromisso entre exigências opostas, com base na lei, igual para todos, mas no próprio juízo de Deus. Uma proposta blasfema, se não fosse uma invocação. Uma pretensão perigosa, social e moralmente, se não fosse uma promessa: "Ubi enim sunt duo vel tres congregati in nomine meo, ibi sum in medio eorum" (Mt 18, 20). Surge daqui a busca, ou ainda melhor, a invocação da aequitas por parte do juiz, para que o seu juízo dele participe: "Iudices autem debent uti aequitate" (28). Só deste modo o juízo dado poderá alcançar a sua finalidade intrínseca, ou seja, o salus animarum", lei fundamental da Igreja. "O juiz eclesiástico, autêntico "sacerdos iuris" na sociedade eclesial, não pode deixar de ser chamado a realizar um verdadeiro "officium caritatis et unitatis". Por conseguinte, quanto mais empenhativa é a vossa tarefa e ao mesmo tempo de nobre densidade espiritual, tornando-vos vós efectivos artífices de uma singular diaconia para todos os homens e, ainda mais, para o "christifidelis". É precisamente a aplicação correcta do direito canónico, que pressupõe a graça da vida sacramental, que favorece esta unidade na caridade, porque o direito na Igreja não poderia ter outra interpretação, outro significado e outro valor, sem faltar à finalidade essencial da própria Igreja" (29). Segundo as belas expressões do Sumo Pontífice, que se tornaram aforismas: "O que mais resplandece na vossa missão é precisamente a caritas christiana, que torna ainda mais nobre e mais proveitosa aquela aequitas dos juizos, da qual o direito romano beneficiou de tanta honra, e que se tornou para vós, em virtude do espírito evangélico, a "moderação sacerdotal", segundo a bonita expressão de São Gregório Magno" (30); "O juiz eclesiástico não deverá ter presente unicamente que a exigência primária da justiça é respeitar a pessoa, mas além da justiça, ele deverá tender para a equidade, e, para além dela, para a caridade" (31). Conclusão Eis quase, não diria uma conclusão, mas um corolário de quanto foi afirmado acerca do papel da pessoa do juiz no ministério da justiça: o seu envolvimento. É óbvio que não desejo aludir àquele estado de espírito que, aliás, impede, em si, a serenidade de juízo e a imparcialidade, colunas fundamentais de qualquer prática da justiça, digna deste nome. Refiro-me, antes, ao serviço prestado à justiça como compromisso de vida para o juiz, como razão suficiente, ou se quisermos, como vocação. O Sumo Pontífice exprimia este conceito quando sugeria que se "pensasse na imagem do Bom Pastor que se inclina diante da ovelha perdida e cheia de chagas, quando desejamos representar o juiz que, em nome da Igreja, encontra, trata e julga a condição de um fiel que, confiante, a ele se dirigiu" (32). E observe-se bem, não é apenas uma imagem bucólica ou mística: "Bonus pastor animam suam dat pro ovibus" (cf. Jo 10, 11). Disto foram capazes juizes excelentes na história antiga e recente dos homens. E isto significa, longe de qualquer retórica, como também a experiência o demonstra, prestar justiça também na Igreja, "absque muneris vel personae acceptione" (33), nihil iustitiae praeponens (34). NOTAS 1) Pe. Felici, Formalitates iuridicae et aestimatio probationem in processu canonico, em Communicationes 9 (1977) 184. 2) Cf. M. Fr. Pompedda, Il giudice nei tribunali ecclesiastici: norma generale e caso concreto (funzione, competenza professionale, garanzie di indipendenza, giudici laici), em A justiça na Igreja: fundamento divino e cultura processual moderna, Cidade do Vaticano 1997, pág. 142. 3) Cf. por exemplo, recentemente, J. Duda, A formação, nomeação e remoção dos juizes eclesiásticos, em Folia canonica 3 (2000) 245-247. 4) Sobre esta premissa insiste particularmente Graziano: xf. C. III, q. 7: c. 3 c. 4 ; c. 5 ; c. 6 ; c. 7 . 5) A. Card. Jullien, Juges et avocats des Tribunaux de l'Église, Roma 1970, págs. 265-266. Cf. tamém as iluminadoras e consonantes observações de Pe. Felici, Indagine psicologica e cause matrinoniali, em Communicationes, 5 (1973) 105-106. 6) M. Fr, Pompedda, Il giudice nei tribunali ecclesiastici: norma generale e caso concreto (funzione, competenza professionale, garanzie di indipendenza professionale, garanzie di indipendenza, giudici laici), cit. pág. 142-143. Cf. também Id. Decisione-setenza nei processi matrimoniali: del concetto e dei principi per emettere una sentenza ecclesiastica, em Id., Studio di diritto processuale canonico, Milão 1995, pág. 188. 7) Paulus VI, Litterae encyclicae Ecclesiam suam, 6 de Agosto de 1964, III, em AAS 56 (1964) 646-647. 8) Cf. sobre a delicada questão Pe. Felici, Formalitates iuridicae et aestimatio probationum in processu canonico, cit. pág. 178-180. 9) Pius XII, Allocutio ad Praelatos Auditores ceterosque Officiales et Administros Tribunalis S. Romanae Rotae necnon eiusdem Tribunalis Advocatos et Procuratores, 1 de Outubro de 1942, n. 4, em AAS 34 (1942) 342. 10) Cf. Pius XII, Allocutio adstantibus Praelatis Auditoribus ceterisque Officialibus et Administris Tribunalis Sacrae Romanae Rotae necnon eiusdem Tribunalis Advocatis et Procuratoribus, 3 de Outubro de 1941, em AAS 33 (1941) 421-426: "A jurisprudência eclesiástica não pode nem deve descuidar o progresso genuíno das ciências que dizem respeito à matéria moral e jurídica, nem pode considerar-se lícito e conveniente recusá-las unicamente porque são novas". 11) Ioannes Paulus II, Allocutio ad Romanae Rotae iudicis, 10 de Fevereiro de 1995, n. 5, em AAS 87 (1995) 1015. Imediatamente antes, o Sumo Pontífice tinha anotado: "Conhecemos bem o contributo que, sobretudo nos últimos decénios, a elaboração jurisprudencial da Rota Romana ofereceu a um conhecimento cada vez mais adequado daquele interior homo do qual nascem, como do próprio centro propulsor, os actos conscientes e livres" (ibidem). 12) Ioannes Paulus II, Allocutio ad Romanae Rotae praelatos auditores, 17 de Janeiro de 1998, n. 6, em AAS 90 (1998) 784-785. 13) Cf. "Homines ad iudicem confugiunt sicut ad quandam iustitiam animatam" (S. Thomas Aquinas, Summa Theologiae II-II, q. 60, a.1). 14) Alexandre III (1159-1181) recomendava a um abade, ordinário do lugar: "Non sunt causae matrominii tractandae per quoslibet, sed per iudices discretos, qui potestatem habeant iudicandi, et statua canonum non ignorent" (c. 1, X de consanguinitate et affinitate, IV, 14). 15) Sobre o análogo problema do conhecimento das línguas (sobretudo do latim) do juiz eclesiástico cf. U. Navarrete, Independencia de los jueces eclesiásticos en la interpretación y aplicación del derecho: formación de jurisprudencias matrimoniales locales, em Estudios eclesiásticos 74 (1999) 673-674. 16) Ioannes Paulus II, Allocutio ad Praelatos Auditores S. Romanae Rotae, 26 de Janeiro de 1984, n. 3, em AAS 76 (1984) 645. 17) "Mandamus atque praecipimus, quatenus ab huiusmodi exactionibus de cetero abstinentes vigorem iudiciarum gratis studeatis litigantibus impertiri quum nec iustum iudicium iudici vendere saecularibus legibus reprobentur" (c. 10, X, de vita et honestate clericorum, III, 1: Inocêncio III, 3 de Outubro de 1198); cf. A. Stankiewicz, Os deveres do juiz, em O processo matrimonial canónico, Cidade do Vaticano 1994, pág. 317. 18) Cf. por exemplo, câns. 1386 e 1456. 19) cf. por exemplo, art. 122, 3° Pastor bonus, art. 43 1 Normae Rotae Romanae. 20) "Nos attendentes, quod ad hoc vobis et aliis clericis sint ecclesiastici reditus deputati, ut ex ipsis honeste vivere debeatis, ne vos oporteat ad turpia lucra manus extendere, vel ad iniqua munera oculus inclinare " (Comp. III, 3, 1, 1: Inocêncio III "prelatis et clericis Lombardiae", 3 de Outubro de 1198). Cf. A. Stankiewicz, Os deveres do juiz, cit. pág. 318. 21) D. Mogavero, O ministério do juiz no tribunal de primeira instância, em A justiça na Igreja: fundamento divino e cultura processual moderna, cit., págs. 204-205. 22) Ioannes Paulus II, Allocutio ad Romanae Rotae Iudices, 23 de Janeiro de 1992, n. 4, em AAS 84 (1992) 142. 23) Ioannes Paulus II, Litterae encyclicae Dominum et vivificantem, 18 de Maio de 1986, n. 43, em AAS 78 (1986) 859. 24) M. Fr. Pompedda, Decisão-sentença nos processos matrimoniais: do conceito e dos princípios para emitir uma sentença eclesiástica, cit. pág. 157-158. 25) Cf. U. Navarrete, Independencia de los jueces eclesiáticos en la interpretación y aplicación del derecho: formación de jurisprudencias matrimoniales locales, cit. passim. 26) Cf. c. 1, de sententia et re iudicate, II, 14, em VI: "Quum aeterni tribunal iudicis illum reum non habeat, quem iniuste iudex condemnat, testante Propheta: "nec damnabit eum, quum iudicabitur illi", caveant ecclesiastici iudices et prudenter attendant, ut in causarum processibus nil vindicet odium vel favor usurpet, timor exsulet, praemium aut exspectatio praemii iustitiam non evertat, sed stareram gestent in manibus, lances appendantaequo libramine, ut in omnibus, quae in causis agenda fuerint, praesertim in concipiendis sententiis et ferendis, prae exemplum, qui querelas populi tabernaculum ingressus ad Dominum referebat, ut secundum eius imperium iudicaret" (I Concílio de Lião , const. 15). 27) Pe. Felici, Formalitates iuridicae et aestimatio probationum in processu canonico, cit., pág. 180. 28) C. 1, C. IV, q. 4. 29) Ioannes Paulus II, Allocutio ad Romanae Rotae prelatos auditores, 17 de Janeiro de 1998, n. 2, em AAS 90 (1998) 782-783. 30) Paulus VI, Allocutio ad Praelatos Auditores et Officiales Tribunalis Sacrae Rotae Romanae, 29 de Janeiro e 1970) 112. 31) Ioannes Paulus II, Alocução aos Membros do Tribunal da Sacra Rota Romana, 17 de Fevereiro de 1979, n. 2, em Ensinamentos de João Paulo II, II, Cidade do Vaticano 1979, pág.410. 32) Ioannes Paulus II, Allocutio ad Romanae Rotae prelatos auditores, 17 de Janeiro 1998, n. 3, em AAS 90 (1998) 783. 33) Cf. R. J. 12, em VI: "In iudiciis non est acceptio personarum habenda". 34) "Tu tamen ita procedas, quod amorem aliquem aut commodum temporale nequaquam praeponere iustitiae videaris": Alexandre III ao Bispo de Paris (c. 1, X, qui matrimonium accusare possunt, vel contra illud testari, IV, 18).

Veritatis Splendor

Tag archives for tribunal eclesiastico

O juiz eclesiástico