Família - Sociedade

Monarquia e Fé Católica

A monarquia NÃO é a ÚNICA opção para o católico. A doutrina da Igreja, baseada em Santo Tomás, é de que a monarquia não é a única mas, em essência, é a melhor.

O que não significa, aliás, que, acidentalmente (i.e., em situações casuísticas), a aristocracia e a democracia não sejam melhores.

Veja o exemplo da República de Veneza. Mesmo na Idade Média, constituía-se em um exemplo de governo aristocrático que funcionava. Não era monarquia. Também os EUA são exemplo de uma comunidade não monárquica que dá certo.

Temos de separar essência e acidentes. A monarquia em si é melhor que a democracia em si. Mas, em dadas situações, no plano concreto, esta pode ser melhor que aquela.
Considerar quando se dão essas situações pertence ao campo pessoal e não ao da Igreja.

Por isso, é proibido ao católico ser contra a monarquia em si. Pode ser contra a sua aplicação em um país concreto e por razões práticas (nunca por considerar que a monarquia seja ilegítima ou injusta, pois isso é proibido).

Outro detalhe: embora defendesse a monarquia, Santo Tomás, além de dizer que as outras formas também eram boas (mas piores que a monarquia), via com bons olhos os regimes em que os três aspectos se combinavam harmoniosamente. Assim, nada impede que a uma monarquia tenha um parlamento (democracia) e mesmo a ajuda dos melhores da sociedade, de uma elite (aristocracia). É esse o tipo de monarquia adotado na maioria dos países.

Por isso, não gostar da monarquia por preferir a democracia representativa não se sustenta, eis que esta pode existir naquela.

Claro que há repúblicas autenticamente católicas. Na divisão clássica tomista entre democracia, aristocracia e monarquia, todas podem ser boas ou más (ainda que a monarquia seja a melhor delas, em si).

No caso concreto do Brasil, estou profundamente convencido que a volta do Império seria uma ferramenta vigorosa para a defesa de nossos valores humanísticos e cristãos, para o resgate do orgulho patriótico (não confundir com o pernicioso nacionalismo, de perfis ideológicos evidentes!) e para a moralização da coisa pública.

Santo Tomás diz que o Estado deve se parecer o mais possível com a família, pois ele é criação da família, fruto da família e como que uma autoridade da sociedade de famílias que compõem a Nação por ele presidida. Assim, não elegemos o pai de família. Logo, a autoridade hereditária é a que melhor se parece com a família (claro que sabemos que existem monarquias eletivas, mas todas eram vitalícias, outra qualidade do pai de família).

A forma monárquica é também a mais orgânica, a mais natural, e a que mais defende os valores tradicionais da Nação, que são melhor encarnados no monarca, herdeiro de uma família cuja história se confunde com a do próprio povo.

Por fim, a monarquia é a que melhor promove a paz social na medida em que não incentiva disputas inúteis, EM TESE, dos melhores da Nação.

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Melhor mesmo é a monarquia contar com elementos da aristocracia para auxiliar o monarca e da democracia para referendar alguns aspectos da governança política e da elaboração legislativa.

“O melhor governo é o que é feito por um só. A razão disso é que governar não é senão dirigir as coisas governadas para o seu fim, que é algum bem. Ora, a unidade está na essência da bondade, como prova Boécio, no III De consolatione, pelo facto de que assim como todas as coisas desejam o bem, do mesmo modo desejam a unidade, sem a qual não podem existir, pois uma coisa só existe enquanto for una; por isso vemos que as coisas resistem à sua divisão quanto podem, e que a sua desintegração provém da deficiência do seu ser. Por conseguinte, a intenção de quem governa uma multidão é a unidade ou a paz. Ora, a causa própria da unidade é aquilo que é uno, pois é claro que muitos não podem unir e conciliar o que é diverso se não estiverem de algum modo unidos. Portanto, o que é essencialmente uno pode ser melhor e mais facilmente causa da unidade do que muitos unidos. Concluindo, a multidão é melhor governada por um do que por muitos” (Santo Tomás de Aquino; Suma Teológica, q. I, a. 103, ad 3)

“Estabelecidas estas premissas [a saber, aos homens compete viver em sociedade, e para isto é indispensável que sejam rectamente governados por algum chefe], cumpre indagar o que mais convém à província ou à cidade: se ser governada por muitos ou por um só. Isto, porém, pode-se considerar tendo em vista o próprio fim do governo.
Com efeito, todos os governantes devem ter como meta procurar o bem-estar daquele que tomou sob o seu governo, assim como compete ao piloto conduzir a nave ilesa ao porto de salvação, elidindo os perigos do mar. Porém, sendo o bem e a salvação da sociedade a conservação da sua unidade – que se chama paz – perdida esta desaparece a utilidade da vida social. E isto tanto mais que a sociedade, na qual se introduziu a dissensão, é onerosa a si mesma. Portanto, o que mais deve ter em vista o dirigente da sociedade é empenhar-se por obter a unidade da paz.

Nem cabe ao governante deliberar rectamente se deve ou não promover a paz na sociedade a ele sujeita, como o médico não se pergunta se há de curar ou não o doente a ele confiado. Pois a ninguém cabe deliberar a respeito do fim que lhe compete alcançar, e sim dos meios que conduzem a esse fim. Daí o dizer o Apóstolo, depois de recomendar a unidade do povo fiel: `Sede solícitos em conservar a unidade do espírito pelo vínculo da paz’ (Ef. 4, 3).

Portanto, quanto mais um regime for eficiente para conservar a unidade da paz, tanto mais útil será. Pois dizemos ser mais útil aquilo que melhor conduz ao fim.
Ora, é manifesto que mais pode produzir a unidade aquilo que de si é uno, do que o que é múltiplo, do mesmo modo que a causa mais eficaz do aquecimento é aquilo que de si é quente.

Portanto, é mais útil o governo de um que o de muitos.

Além disso, é evidente que se muitos dissentirem totalmente entre si, de nenhum modo podem manter a sociedade. Requer-se, pois, em muitos, uma certa união, a fim de poderem, de algum modo, governar: porquanto muitos não podem conduzir uma nave para determinado ponto, a não ser que de algum modo se estabeleça uma conjunção entre eles. Porém, diz-se que muitos estão unidos na medida em que se aproximam da unidade. Portanto, melhor governa um só do que muitos, os quais, por proximidade, se tornam um.

Ainda mais: as coisas que são de acordo com a natureza funcionam melhor, pois em cada uma opera a natureza, que é o melhor. Ora, todo o governo natural procede de um só. Pois na multidão dos órgãos, um é o que move a todos, isto é, o coração; e nas partes da alma, uma faculdade principal preside às restantes, isto é, a razão. Também as abelhas têm um rei, e em todo o universo, um só Deus é o criador e governador de todas as coisas. E isto é razoável, pois toda a multidão deriva de um. Porque se as coisas que procedem segundo a arte imitam as que procedem segundo a natureza, e a obra de arte é tanto melhor quanto mais se assemelha ao que é natural, é forçoso reconhecer que, na sociedade humana, o melhor é reger-se ela por um só.

Isto também a experiência o evidencia. Porque as províncias ou cidades que não são governadas por um só sofrem dissensões e flutuam sem paz, de modo que parece cumprir-se o que o Senhor lamenta pela voz do Profeta, dizendo: `Numerosos pastores destruíram a minha vinha’ (Jer. 12, 10). Pelo contrário, as províncias e cidades governadas por um rei gozam de paz, florescem na justiça, e se alegram com a abundância dos bens. Daí que o Senhor prometa pelos profetas ao seu povo, como grande mercê, pôr-lhe à frente um só chefe, e que haveria um só príncipe no meio deles”. (Santo Tomás de Aquino; De Regimine Principum ad Regem Cypri, I, cap. II)

E se o monarca tornar-se mau?

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Voltamos à base do problema: é limitado argumentar com casuística apenas. Possibilidades de falhas teremos sempre. Santo Tomás mesmo diz que as três formas de governo têm suas correspondentes deturpações, e a monarquia pode degenerar-se em tirania. É o caso em tela. Porém, isso não justifica atacar a monarquia em si, pois a democracia também pode degenerar-se em demagogia. E não me venham dizer que o líder democrata pode ser substituído, pois bem sabemos que um autêntico demagogo sabe encontrar maneiras de se perpetuar no poder por ele corrompido.

Todas as formas puras podem degenerar-se. Mas, em tese, na generalidade, a monarquia é a melhor (claro, há casos em que a república pode ser melhor). E mesmo a possibilidade de corrupção monárquica é um valor negativo que contrasta com os inúmeros positivos que essa forma traz consigo.

1) Em geral, a monarquia é melhor.

2) Em cada caso, pode ser outra forma a melhor.

3) No Brasil, aplica-se, no meu entendimento, a regra geral: a monarquia.

4) É possível que a monarquia brasileira vire tirania. Mas as outras formas não são menos livres disso.

5) Além do que, prefiro correr o risco de degeneração em tirania, pois os benefícios que a monarquia pura trás são maiores do que as POSSIBILIDADES de malefícios.

Benefícios: a estabilidade, a distância entre o governo e o Estado, a possibilidade de se moralizar a Administração Pública a partir do modelo familiar da Casa Imperial, o exemplo e a liderança do monarca, um Chefe de Estado preparado desde a infância para o cargo e influenciado por toda uma tradição que deverá respeitar (o que torna mais vergonhosa uma má gestão, pela desonra dos antepassados), o culto aos valores pátrios encarnados na Família Imperial e que são símbolos de toda a família nacional, um sadio patriotismo cultivado pela beleza das cerimônias dinásticas, a adoção de um modelo parlamentar que pode ser o instrumento mais eficaz para uma real representatividade popular aliado à sadia liderança da aristocracia (o que nos estimula a lutarmos pelo reerguimento de nossas elites, infelizmente quase todas decadentes), a rapidez (por causa do parlamentarismo e do próprio monarca) no gerenciamento de crises, a figura do monarca como pai da Nação e chefe guerreiro etc.

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A monarquia não é a única opção para o católico, e pode-se ser contra ela, mas não por achar que seja “sem explicação” ou errada.

Um católico pode ser contra a monarquia NO CASO CONCRETO, mas não pode considerar que ela, EM SI MESMA, é injusta. E deve, também, mesmo que não seja monarquista, considerar que a monarquia, em tese ao menos, é a forma mais eficaz segundo o Magistério da Igreja, ainda mais quando combinada com a democracia e a aristocracia.

O erro está em condenar o SISTEMA monárquico como ultrapassado, como absurdo, como ilegítimo, uma vez que o Magistério não só aprova a forma monárquica com legítima (assim como acha legítima a república), como também já se manifestou dizendo que, entre todas as formas boas, ela é a melhor, EM TESE.