Nota do movimento nacional em defesa da vida brasil sem aborto
O Supremo Tribunal Federal decidiu pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada pelo Sub-procurador Geral da República, Drº Cláudio Fonteles, na qual questiona a constitucionalidade do artº 5º da Lei 11.105/2005, conhecida como Lei de Biossegurança, que permite…